Com as contas no vermelho, o PS está a pedir aos autarcas que ajudem a financiar as eleições locais do próximo ano, com donativos financeiros. O partido já enviou a informação com a entidade e a referência de multibanco para todos os seus eleitos no poder local. Quanto ao montante, é à escolha. Foi precisamente um dia antes de o Governo de António Costa entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2017 na Assembleia da República que os autarcas do Partido Socialista receberam uma carta do secretário nacional para a administração, Luís Patrão, a pedir “um contributo financeiro para suporte da atividade política [do PS].”

No apelo enviado a presidentes de câmara, presidentes de junta de freguesia, vereadores e outros eleitos do PS, Luís Patrão explica: “Particularmente neste ano que antecede as eleições autárquicas, que queremos voltar a vencer, precisamos do trabalho de todos quantos têm a responsabilidade de resolver os problemas dos cidadãos, como é o caso dos autarcas eleitos pelo PS, mas precisamos igualmente de recursos que permitam divulgar e promover o trabalho feito e as nossas propostas para o futuro.”

Luís Patrão acaba então a carta da seguinte forma: “Certo de contar com o seu apoio, venho indicar-lhe as referências de multibanco para que possa concretizar o seu contributo solidário“.

Carta divulgada nas redes sociais por Paulo Gorjão (docente universitário e apoiante de Passos Coelho) e confirmada ao Observador por Luís Patrão

Ao Observador, Luís Patrão confirmou a existência e veracidade da carta, mas definiu-a como uma “prática corrente” do Partido Socialista. O secretário nacional para a administração do PS destacou que se trata de algo “permitido e admitido na lei” e acrescenta que “é normal um partido pedir donativos aos seus eleitos, sejam autarcas ou, por exemplo, deputados”. Luís Patrão revela ainda que “há eleitos do PS que até fazem donativos regulares, anuais ou mesmo mensais”, mesmo quando não são enviadas cartas a pedir.

De acordo com a Lei dos Financiamentos dos Partidos e das Campanhas Eleitorais, que estabelece que “constituem receitas próprias dos partidos políticos (…) as contribuições de candidatos e representantes eleitos em listas apresentadas por cada partido ou coligações ou por estes apoiadas.”

Nos últimos anos, as dificuldades financeiras do PS têm sido noticiadas várias vezes. Em abril de 2015, o Expresso avançou que o PS foi forçado a pedir um empréstimo à banca para poder enfrentar as despesas com a campanha para as legislativas. Já na altura havia sinais de sedes das concelhias com rendas em atraso e com água e luz cortadas. Em 2015, o passivo era de 18,8 milhões de euros, em setembro de 2016 já estava nos 21,7 milhões de euros.

Já em setembro deste ano, o Observador noticiou que as contas da água e da eletricidade de uma concelhia do PS no interior do país, assim como as rendas da sede do partido, eram pagas diretamente pelos dirigentes da secção. Uma situação ilegal, segundo a lei do financiamento dos partidos, apontada por várias ocasiões ao PS pela Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos. Tal como esta contribuição, também é ilegal os dirigentes pagarem diretamente as despesas do partido, mesmo que venham depois a acertar contas. Foi isso que o PS assumiu em comunicado de 2 de setembro, após uma notícia do Jornal de Notícias, em que o partido admitia “o apoio dos seus dirigentes e militantes” para “os aspetos das despesas operacionais correntes.”

Há aqui um diferença que define a fronteira da legalidade. Os eleitos pelo partido podem fazer donativos, de acordo com a lei, mas não podem pagar diretamente as despesas das estruturas do PS. A novidade agora é que o PS está a pedir aos seus autarcas para ajudarem a pagar a campanha eleitoral do próximo ano.