O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou esta quarta-feira que a redução da carga fiscal prevista para 2017 “não é tão grande” como seria necessária, defendendo que se reduzam os encargos que os impostos acarretam sem a correspondente receita.

“Ainda que exista uma redução da carga fiscal [na proposta orçamental para 2017], essa redução não é tão grande como as famílias e as empresas necessitariam e como qualquer governo gostaria de fazer”, afirmou Fernando Rocha Andrade numa conferência organizada em Lisboa pela Faculdade de Direito da Universidade Católica e pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC).

O governante defendeu que, “na impossibilidade de fazer uma maior redução da carga fiscal, o país tem de fazer um esforço para reduzir os encargos que os impostos criam às empresas e que não se traduzem em receita fiscal”.

De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, as alterações no regime do IVA alfandegário previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) traduzem “a mais importante destas medidas”, porque eliminam “uma consequência absurda” do atual regime.