O PSD teme que não estejam reunidas as condições para se iniciar o debate do Orçamento do Estado para 2017 — que arranca na terça-feira com a audição do ministro das Finanças — e ameaça o processo orçamental se até lá não receber do Governo os dados atualizados sobre a execução orçamental de 2016 e as estimativas até ao fim do ano. O pedido foi feito na terça-feira numa audição a Mário Centeno e foi materializado num requerimento entregue esta quarta-feira à Assembleia da República. Questionado pelo Observador, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirma que o Governo está disponível para facultar as informações pedidas relativas aos dados desagregados da receita prevista para cada imposto.
Sem os dados pode estar em causa o processo orçamental, que arranca na terça-feira. Ao que o Observador apurou junto de fonte do grupo parlamentar social-democrata, a hipótese está a ser equacionada caso o Governo não responda ao requerimento e não atualize o ponto de partida orçamental. Para a próxima terça-feira está prevista a primeira audição no âmbito do Orçamento do Estado, com o ministro das Finanças, e para quarta-feira está marcada a audição com o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva. O debate do OE na generalidade será no início de novembro.
Em causa estão os quadros sobre as estimativas de receita e despesa desagregadas, que costumam constar no relatório do OE e que este ano não constam. Trata-se de dados sobre as receitas previstas com os vários impostos, discriminadas, e as despesas estimadas para os vários ministérios, individualmente, calculados não com base no cenário que era previsto no início de 2016, mas sim com base nos dados reais de execução orçamental que o INE divulga em setembro (mais a estimativa para os meses remanescentes até ao final do ano). Ou seja, os sociais-democratas alegam que o PS e o Governo querem discutir o Orçamento “fazendo de conta” que os dados são aqueles que estavam previstos no OE para 2016 — e não os dados reais.
No requerimento, assinado conjuntamente com o CDS e entregue na Assembleia esta quarta-feira, sociais-democratas e centristas explicam que “só os valores atualizados – isto é, que consideram a execução orçamental já decorrida nesse ano e estimativa até ao final do ano – são fiáveis, realistas e base séria de análise. Pelo contrário, não é aceitável apresentar valores já ultrapassados e mudados pelo tempo e pela execução efetiva decorrida, como seriam os valores previstos muitos meses antes no Orçamento do Estado inicial”.
Ou seja, para o PSD, ao não divulgar estes quadros, o Governo está a “esconder informação orçamental básica e atualizada sobre o ano 2016” e qualquer análise e apreciação de uma proposta de lei como o Orçamento depende sempre do ponto de partida em que o documento se baseia. É por isso que o PSD espera que o Governo divulgue a informação a tempo, antes de arrancarem os trabalhos parlamentares sobre o Orçamento para 2017. Sem isso o PSD considera que “não estão reunidas as condições para iniciar a apreciação e o debate do Orçamento”.
O pedido foi inicialmente feito oralmente pelos deputados do PSD da comissão parlamentar de orçamento e finanças, esta terça-feira, quando Mário Centeno foi ouvido, mas não obtiveram resposta. No dia seguinte, antes de arrancar o debate preparatório do Conselho Europeu, no plenário, e na presença do primeiro-ministro, o deputado Duarte Pacheco fez uma interpelação à mesa da Assembleia da República para entregar um requerimento com o pedido formal. Em resposta, o Presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, acedeu e concordou que a informação deveria chegar “o mais depressa possível”.
De acordo com fonte da bancada parlamentar social-democrata, o pedido voltou a ser reforçado esta quinta-feira junto do Presidente da Assembleia da República, mas até esta hora ainda não havia resposta do Governo. Para o PSD trata-se de “informação essencial” que, por norma, “consta de todos os Orçamentos do Estado”.
“Não existe no referido relatório, tal como sempre existiu, um quadro com os valores estimados relativos às Contas das Administrações Públicas na Ótica da Contabilidade Pública, no ano base, isto, é, 2016. Os valores constantes do quadro do Anexo A1 (p. 227) não correspondem, como é prática corresponderem e lógico que assim fosse, à estimativa de execução após nove meses do ano, mas aos valores projetados no inicio do ano, aquando da submissão do OE2016”, insiste o PSD no requerimento onde insta o Governo a divulgar os dados.
*notícia atualizada com resposta do Governo
