O ex-Presidente brasileiro Fernando Collor de Melo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter cometido 30 crimes de corrupção passiva, 376 de lavagem de dinheiro e 48 de peculato.
Segundo as investigações, pelo menos entre 2010 e 2014, foram pagos mais de 29 milhões de reais (8,45 milhões de euros) em subornos ao agora senador, relativos a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da petrolífera estatal Petrobrás, empresa no centro da Operação Lava Jato, que investiga o maior escândalo de corrupção da história do país.
Numa nota da PGR, divulgada na quinta-feira, é referido “um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil” e também “contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia”.
A acusação tinha sido apresentada ao STF — onde tramitam os casos judiciais contra políticos com foro privilegiado (imunidade para não serem julgados nos tribunais locais, mas apenas no STF) — em agosto do ano passado e editada em março, tendo estado sob sigilo até agora.
O sigilo foi levantado pelo magistrado Teori Zavascki, relator dos casos da Lava Jato no STF.
A denúncia dá conta da “existência de uma organização criminosa relacionada à BR Distribuidora, voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”.
Segundo a PGR, “isso ocorreu em razão da influência” sobre a empresa do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao qual o ex-chefe de Estado estava antes ligado.
A PGR acusou também outras oito pessoas, entre elas a esposa do ex-líder brasileiro, Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, assessores parlamentares e pessoas ligadas ao político.
Além da condenação criminal, o procurador-geral pediu a decretação da perda da função pública para os detentores de cargos públicos e a reparação dos danos materiais e morais supostamente causados, calculados em 154,75 milhões de reais (45,1 milhões de euros).
A denúncia requereu também a decretação da perda em favor do Estado “dos bens e valores objeto da lavagem de dinheiro, judicialmente apreendidos ou sequestrados, no valor de 30,9 milhões de reais [9 milhões de euros]”.
Fernando Collor de Melo governou o Brasil entre 1990 e 1992, tendo-se demitido a poucas horas de ser destituído pelo Senado.
