O Tribunal Constitucional (TC) deverá notificar os administradores da Caixa Geral de Depósitos para estes apresentarem as declarações de rendimentos, disse esta noite Luís Marques Mendes, no seu espaço habitual de comentário no telejornal da SIC. O comentador disse também que essa provável decisão do TC será como uma “humilhação” para a administração do banco. Foi mais longe e afirmou que, no fundo, só restavam duas alternativas aos gestores da CGD, fossem quais fossem as voltas que o processo desse: “Ou eles apresentam as declarações ou demitem-se”.
O comentador começou por dizer que a nota publicada pelo Presidente da República no seu site, na sexta-feira, é uma “desautorização total e completa” do Ministro das Finanças, porque Mário Centeno já dissera que os gestores “não tinham de apresentar nenhuma declaração”. Para Marques Mendes, a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa “é um xeque mate a António Domingues e aos gestores da CGD”. Até porque já “nenhum partido os defende”.
“Os gestores deixaram-se colocar numa posição insustentável. Primeiro, não têm o apoio de nenhum partido. Depois, António Costa tirou-lhes o tapete. Finalmente, nenhum português percebeu até hoje as razões das recusas em apresentar as declarações ao Tribunal Constitucional”, defendeu o ex-líder do PSD.
Na interpretação do analista político da SIC, “a declaração do Presidente é uma ajuda a António Costa”, por ir ao encontro do que o primeiro-ministro tinha dado a entender, ou seja, “que tinha uma opinião diferente de Mário Centeno”. Nesse sentido, se a pressão estava sobre António Costa, depois da intervenção presidencial “Marcelo pôs a pressão sobre os gestores”.
Marques Mendes considera ainda que a posição de Marcelo Rebelo de Sousa — que é a favor da entrega das declarações de rendimentos — se torna uma “humilhação” para os banqueiros, que podem ver-se obrigados por decisão do TC a apresentar as declarações contra a sua vontade. Por isso, aconselhou Domingues e a sua equipa a entregar voluntariamente as declarações de rendimentos já esta segunda-feira: “É muito provável, segundo apurei, o TC secundar a interpretação do Presidente e notificá-los mesmo a apresentar as declarações”. Para os gestores, portanto, “corresponder a um apelo do Presidente seria um ato de dignidade e humildade. É a melhor saída que podem ter para o impasse criado”, defendeu Mendes, que levantou esta questão no seu comentário dominical, há duas semanas, desencadeando a polémica que ainda perdura.
Em relação ao outro tema da semana, a discussão do Orçamento do Estado, Marques Mendes voltou a ser muito duro para Pedro Passos Coelho por não conseguir bater o primeiro-ministro e estar a cair nas sondagens. O social-democrata considerou que António Costa “é o senhor todo-poderoso” da situação política, porque “não tem oposição, como se viu no debate e nas sondagens” e porque “faz o que quer do PCP e do BE” que, na sua opinião, estão “domesticados”. Ressalvando que Costa só falou no final do debate orçamental “para que não lhe fizessem perguntas sobre a Caixa”, comentou que o primeiro-ministro “passou este debate orçamental sem que a oposição lhe fizesse grande mossa”.