O vice-presidente da Comissão Europeia, Andrus Ansip, responsável pelo projeto europeu do Mercado Único Digital, garante que é “praticamente impossível” para as startups europeias crescerem num mercado fragmentado, marcado por “28 tipos de regras de mercado diferentes”. Em declarações ao Observador, Andrus Ansip, que foi primeiro-ministro da Estónia entre 2005 e 2014, diz que a solução para promover o empreendedorismo europeu é a criação do Mercado Único Digital, que será “especialmente benéfico para as startups“.

“Potencialmente, temos um enorme mercado. São 500 milhões de clientes, mas, na verdade, estamos a enfrentar 28 tipos de regras diferentes“, explica Ansip, reconhecendo que é aí que reside o grande desafio para as empresas que querem crescer na União Europeia.

“Os players globais são capazes de lidar com mercados fragmentados, são capazes de lidar com 28 tipos de regras diferentes, mas, para as empresas pequenas, é praticamente impossível entender como é que 28 tipos de regras diferentes estão a proteger os consumidores, e que tipo de obrigações é que as empresas têm dessas regras diferentes”, afirma.

Ansip exemplifica com um caso concreto: “O Spotify, por exemplo, que foi criado na Suécia. Porque é que teve de sair da UE, para ir para os Estados Unidos crescer? A resposta é novamente por causa da fragmentação”, afirma ao Observador. O vice-presidente da Comissão Europeia lamenta, pois, que a mensagem passada às empresas que estão em crescimento seja: “Fiquem em casa ou então há outro mercado, noutro lugar qualquer, e podem crescer lá”.

A resposta é a criação do Mercado Único Digital, uma das grandes apostas do mandato de Jean-Claude Juncker. A ideia tem vindo a ser desenvolvida desde a posse da Comissão Europeia, mas levou avanços significativos este ano.

“No último mês de dezembro lançámos a nossa primeira proposta”, relembra aos jornalistas o comissário europeu. E o mercado único digital a nível europeu passa pela implementação de várias medidas. Uma delas é a portabilidade dos conteúdos. “Como sabemos, hoje 20% dos europeus passam, durante o ano, pelo menos dez dias noutro estado-membro da UE. E essas pessoas, quando viajam pelos países da UE, gostariam de ter acesso ao conteúdo que compraram legalmente no seu país, mas por causa de restrições corporativas, não o podem fazer”, reconhece Ansip.

“Ao mesmo tempo, 20% dos utilizadores de internet estão a utilizar VPNs para ter acesso a conteúdo digital. A VPN não é grátis”, sublinha Ansip. E, afirma, grande parte dos cidadãos europeus admitem recorrer a downloads gratuitos para aceder a conteúdo digital.

“Porque é que temos de fazer os nossos cidadãos usarem métodos ilegais para acederem a conteúdos digitais? Tenho a certeza de que temos de lidar com a pirataria, mas, primeiro, temos de fornecer acesso legal aos nossos cidadãos”. E fixa uma meta: “No próximo ano, espero que todas as pessoas possam desfrutar da abolição do roaming, abolição de bloqueios injustificados e a portabilidade dos conteúdos”.

“Portugal é um país altamente desenvolvido em termos digitais”

“Para mim, Portugal é um país altamente desenvolvido em termos digitais. Penso que toda a gente conhece, em toda a União Europeia, o sistema de comércio eletrónico que é usado aqui em Portugal, e que é um sistema realmente eficaz. Graças a este sistema, os hospitais portugueses conseguiram poupar cerca de 18% das suas despesas”, sublinha o comissário europeu com a tutela do Mercado Único Digital, numa conferência de imprensa após um encontro com António Costa. Se este tipo de sistemas fosse usado a nível europeu, a União Europeia seria capaz de poupar cerca de mil milhões de euros, garante Andrus Ansip.

“Os documentos de identificação inteligentes são outro dos bons exemplos de identidade digital que temos em vários estados-membros da UE. É muito comum usar identidades digitais aqui em Portugal”, exemplifica o responsável europeu. “Gostava de dizer que esses serviços públicos digitais estão a criar uma exigência por parte dos cidadãos”, conclui, acrescentando que, se os cidadãos reconhecerem que estes sistemas fornecidos pelos governos são eficazes, então vão pedir o mesmo, por exemplo, a empresas privadas.