Os números do crescimento da economia no terceiro trimestre, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, “são uma surpresa positiva”, sublinhou esta quinta-feira a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP). Teodora Cardoso, que está a ser ouvida no Parlamento sobre o parecer relativo à proposta do Orçamento do Estado para 2017, deixou em aberto a possibilidade de uma revisão em alta da previsão de crescimento da economia portuguesa para este ano do CFP que aponta par 1%, abaixo da expetativa do Governo.

Em resposta a críticas do deputado socialista, João Galamba que desafiou o CFP a rever em alta a previsão de crescimento, Teodora Cardoso esclarece: “Nunca dissemos que a economia não crescia mais de 1%.” O crescimento poderá ser superior, admitiu, e os números do INE são uma “surpresa positiva”. E acrescenta que os nossos documentos orçamentais precisam de criar condições para surpresas positivas, “porque as surpresas costumam ser negativas”. E para isso, sublinha, “temos de ter previsões prudentes”.

A presidente do CFP sublinha que Portugal é um “pais extremamente vulnerável”, o que resulta da combinação de dois fatores: endividamento muito alto e quase todo do exterior e um crescimento muito limitado. “Estes dois fatores tornaram a economia portuguesa extremamente vulnerável e “temos considera isso nas nossas previsões”.

O deputado socialista acusou ainda o parecer do CFP de emitir um “statement político” sobre a origem da crise, considerando que a entidade que fiscaliza as contas públicas não deve emitir a sua visão sobre o tema, até porque há outras que a contrariam. E aqui João Galamba cita o nome de dezenas de economistas internacionais.

“Não me parece, que havendo interpretações distintas, o CFP deve avançar a sua visão no parecer do OE. Não me parece que deva ser esse o papel do CFP, porque faz considerações de natureza política.”

O deputado questiona ainda as criticas do parecer que considera que o OE não vai tão longe quando deveria ir e destaca a omissão sobre o Programa Nacional de Reformas. E deixa ainda um desafio Teodora Cardoso: Se a estratégia não é esta, então qual é?

Na resposta, a presidente do Conselho de Finanças Públicas assume que o parecer sobre o Orçamento do Estado para 2017 tem um statement sobre a origem da crise portuguesa, mas para assinalar as especificidades dessa crise. A economia portuguesa já não estava a crescer antes da crise, apesar das condições de financiamento favoráveis. Isto diz-nos que o “aumento do défice e do financiamento não irá resolver o problema”.

“Portugal precisa de resolver o problema estrutural que se reflete na política orçamental, mas não se esgota aí. Daí que nos pareça importante chamar a atenção para a necessidade do OE anual ser enquadrado num programa de política económica de médio prazo. É por isso que achamos que o OE fica aquém do necessário.”

Teodora Cardoso considera ainda que é positiva a viragem para da política económica para as exportações e para o investimento, mas faltam políticas que sustentem essa viragem. E, sobre o Programa Nacional de Reformas, assinala que “temos o hábito de fazer centenas de medidas, mas falta ter lógica e coerência”. E falta também fazer a sua avaliação à posteriori. “Tivemos uma imensidade medidas, mas não sabemos o seu resultado”.

Para a presidente da CFP, o orçamento “não é um fator de restrição da economia, pelo contrário. Se for bem feito, tem de ser um fator de confiança que é fundamental para atrair o investimento que a economia precisa”.