A nova administração da Caixa Geral de Depósitos poderá ter de incluir mais mulheres, em linha com a meta de 30% de mulheres, que foi fixada pela própria instituição bancária em 2015.

O objetivo de género na composição dos órgãos sociais da administração e fiscalização, que aponta para a presença de 30% de mulheres nestes órgãos até ao final de 2018, foi aprovado pelo acionista e transposto para as regras internas do banco, no ano passado, quando ainda estava em funções o anterior governo do PSD/CDS. Esta regra terá sido ignorada pelo atual Executivo quando foi nomeado o elenco da nova administração da Caixa, cujos nomes foram todos escolhidos por António Domingues, mas com a “luz verde” do acionista. O PSD já mostrou aliás interesse em transpor essa quota para lei, no quadro do diploma que está a preparar para limitar os salários dos administradores da Caixa, segundo avança o jornal i.

A lista inicial de nomes propostos, que incluía um leque significativo de administradores não executivos, tinha apenas uma mulher, Leonor Beleza, cuja indicação acabou por não ir para a frente por causa do limite para acumulação de cargos. Mas esta não foi a única reserva do Banco Central Europeu (BCE) aos nomes propostos pelas autoridades portuguesas. A decisão que aprovou os novos órgãos sociais da Caixa, que data de julho, deixou vários recados ao acionista e à instituição que implicavam alterações na composição dos órgãos sociais, a curto e a médio prazo. Uma das questões a resolver era a acumulação dos cargos de vice

Um deles apontava, precisamente, para a necessidade de os órgãos sociais do banco passarem a ter 30% de mulheres até 2018, calendário que tinha sido fixado pelo acionista e transposto para os objetivos internos da Caixa no ano passado. Agora que o conselho de administração terá que ser recomposto, pela renúncia do presidente e de seis administradores, é natural que o BCE tenha essa meta em consideração quando avaliar os novos nomes propostos, de acordo com informação recolhida pelo Observador.

O objetivos de promoção de um maior equilíbrio de géneros em órgãos de liderança na banca não constituem uma obrigação legal, mas estão previstos na lei geral, que transpõe a diretiva comunitária, e nas linhas de orientação da EBA (European Banking Authority).

Ainda que o novo conselho não tenha de cumprir logo aquele objetivo numérico, que tem como horizonte 2018, é provável que os supervisores exijam uma presença mais expressiva de mulheres na administração.

O acionista Estado “definiu um objetivo de género na composição dos órgãos sociais da administração e fiscalização, nomeadamente: 30% de mulheres na composição destes órgãos até ao final de 2018”, diz o relatório de 2015 do governo de sociedade da Caixa Geral de Depósitos. Para além da regra interna da Caixa, também a lei bancária portuguesa prevê disposições em matéria de paridade de géneros, na sequência da transposição da diretiva da união bancária de 2014.

“A política interna de seleção e avaliação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização deve promover a diversidade de qualificações e competências necessárias para o exercício da função, fixando objetivos para a representação de homens e mulheres e concebendo uma política destinada a aumentar o número de pessoas do género sub-representado com vista a atingir os referidos objetivos.”

Artigo 30, Regime Geral das Instituições de Crédito

São competências do comité de nomeações relativamente aos órgãos de administração e fiscalização, entre outros: “Fixar um objetivo para a representação de homens e mulheres naqueles órgãos e conceber uma política destinada a aumentar o número de pessoas do género sub-representado com vista a atingir os referidos objetivos.”

Artigo 115, B, do Regime Geral das Instituições de Crédito

A política de seleção e avaliação da adequação dos membros dos órgãos de administração, aprovada pela nova gestão da Caixa, deixa apenas esta nota sobre o objetivo da paridade de género, sem se comprometer com metas quantitativas.

“Assume‐se como desejável a existência de um equilíbrio de representatividade de género no Conselho de Administração, no Conselho Fiscal ou em cargos exercidos por titulares de funções essenciais.

“A composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal ou a designação das pessoas que serão titulares de funções essenciais na CGD deve assegurar a diversidade de género, assumindo a CGD um objetivo de reforço contínuo de integração de mulheres.”

O primeiro-ministro, António Costa, assumiu o compromisso de propor um nome para a presidência da Caixa ao Mecanismo Europeu de Supervisão (entidade que tem a decisão final na matéria) ainda esta semana, apesar de reconhecer que o processo de nomeação para o banco do Estado é hoje mais demorado que no passado por causa das regras da união bancária que colocam a Caixa sob a supervisão do Banco Central Europeu.

Entre os nomes já falados para substituir António Domingues, contam-se Paulo Macedo (ex-ministro da Saúde do PSD/CDS), Carlos Tavares (ex-presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) e Nuno Amado (presidente do BCP). A TVI anunciou, nesta terça-feira, mais uma possibilidade, Miguel Melo Azevedo, que trabalha em Londres, no Citigroup. António Costa recusou confirmar quaisquer hipóteses, para não “torrar nomes” na praça pública.