Os comunistas não apoiam o Governo que viabilizam, nem sequer têm um “acordo” com o PS, muito menos a solução política pode ser classificada como sendo de esquerda. Uma contradição. Mas não para o partido: o PCP escolhe as palavras com cuidado. Não é por acaso que todos os dirigentes dizem as mesmas frases, repetem as mesmas ideias, e tocam em uníssono a mesma “cassete”, como se dizia no tempo em que havia cassetes. A justificação da “geringonça” obrigou os comunistas a usarem um novo léxico para se adaptarem à nova posição, embora a linguagem não pareça refletir aquilo que se passa na realidade. Se todos os partidos usam a sua “novilíngua” de justificação, a do PCP é a mais sofisticada. Veja o dicionário.
“O PCP não é fonte de suporte do Governo”
O partido viabiliza o Governo mas não o apoia. Deixa Governar mas não o suporta. Não é “fonte” de aprovação do Executivo, mas aprovou-o. E pela primeira vez votou a favor de dois orçamentos do Estado do Partido Socialista, que continua a classificar como sendo de direita. São contradições nos termos. As palavras parecem ser contrariadas pela realidade, mas não para os comunistas, que mudam a perceção da realidade através das palavras. Esta expressão tem sido repetida, mas no Congresso foi pronunciada pelo líder parlamentar João Oliveira. Apesar do que os comunistas afirmam com este tipo de declarações, o PCP tem sido o parceiro mais institucional do Governo — neste sentido até mais do que o Bloco de Esquerda — mas pela sua natureza é obrigado a parecer que não está a colaborar com um partido “burguês”.
“O PCP não fez um acordo de incidência parlamentar”
A realidade: houve um acordo que foi assinado entre o PCP e o PS; o acordo foi assinado no Parlamento; e, nem de propósito, incide na dinâmica parlamentar. Na linguagem do PCP, porém, não se trata de um acordo de incidência parlamentar. Na verdade, não é um acordo entre dois partidos em que um se compromete a viabilizar o Governo do outro no Parlamento mas — apesar das diferenças — é assim que tem funcionado. Vide “Posição Conjunta”.
“Posição conjunta”
Trata-se do nome que o PCP conseguiu arranjar com o PS para que não se pudesse dizer que havia um acordo de incidência parlamentar. A posição conjunta é o documento onde estão as medidas com que o PS se comprometeu: por exemplo, o fim da sobretaxa, as reversões das privatizações dos transportes, ou o aumento do salário mínimo. Em troca, o PCP vai deixando o Governo governar, mesmo que vá criticando muitos dos aspetos da governação.
“Não há uma maioria de esquerda, mas uma minoria de direita”
São duas meias verdades, depende da perspetiva. Há um maior número de deputados que se senta à esquerda do hemiciclo parlamentar e é isso que viabiliza o Governo do PS, por isso devia entender-se que era uma “maioria” sentada à esquerda. Também há uma minoria de deputados de direita, apesar de PSD e CDS terem ficado à frente das eleições.
Mas o argumento do PCP é mais rebuscado. Foi através desta expressão que Jorge Cordeiro — tido como um dos mais influentes do Comité Central –, se referiu à alegada maioria de esquerda. Para o PCP, todas as palavras importam: esta não é uma maioria de esquerda, porque para isso era preciso deixar de considerar que o PS continuava a prosseguir políticas de direita. Leitura: esta é uma solução possível porque a direita está em minoria, e não porque os partidos envolvidos na solução sejam todos da “verdadeira” esquerda. É preciso separar bem as águas porque o PCP não é de misturas.
“O PCP mantém a sua independência e autonomia”
A frase é repetida por todos os dirigentes comunistas. Não é por estar a apoiar — ou, enfim, a viabilizar — um Governo do PS, que o PCP deixa de ter as suas iniciativas e posições. Ou até de enfrentar o PS em momentos decisivos, como quando votou contra o orçamento retificativo por causa do Banif. Por exemplo, os comunistas continuam a dizer que são contra quase tudo aquilo que se passou no processo da Caixa Geral de Depósitos (salvaguardando que o banco se manteve público, que era o objetivo principal do partido) e vão afirmando que são contra no caso de haver despedimentos.
“PS não rompeu com a política de direita”
Os socialistas continuam a ser o que eram, fazem questão de dizer os comunistas, não fosse dar-se o caso de alguém achar que o PCP andava misturado com partidos que continuam a manter as suas posições burguesas contra o progresso. Por isso, ouviu-se no congresso que “o PS recusa enfrentar o grande capital”. É mais uma linha vermelha para distinguir quem “luta” pelos direitos dos trabalhadores e quem recusa afrontar os interesses capitalistas, como por exemplo aumentar a carga fiscal sobre os lucros das grandes empresas.
“Avanços” e “recuos”
Estas palavras são fáceis de qualificar. Em linguagem comunista, os “avanços” são feitos contra os “recuos”. Neste caso, para recuperar dos “recuos”. Por isso é que Jerónimo de Sousa diz ser preciso ir mais longe e que as cedências do PS não chegam. Os “recuos” são as decisões do Governo PSD/CDS, os “papagaios do capital”, durante a vigência do “pacto de agressão” da troika. Os “avanços” são as medidas do Governo no sentido da reposição dos rendimentos e dos “direitos” e as reversões das medidas tomadas pela direita. Mas o PCP quer mais “avanços”, sobretudo na área do direito laboral, para transformar os “recuos” em “conquistas”.
“Pequenas lutas por objetivos parciais”
No fundo, esta expressão, enunciada no congresso pelo histórico Albano Nunes, encerra todo um programa: “É nas pequenas lutas por objetivos parciais e limitados que se preparam as grandes e decisivas batalhas”. A intervenção era sobre marxismo-leninismo, a revolução e a sociedade sem classes, o objetivo “supremo” do Partido Comunista. Se alguém tivesse dúvidas sobre se o PCP perdia a sua “pureza ideológica” com a viabilização — não o apoio — de um Governo do PS, estava dada a base doutrinária: estes “avanços” mesmo sendo pequenos, são assim passos inseridos na tática do PCP no sentido de atingir, no futuro, o seu grande objetivo estratégico: uma sociedade socialista e comunista liderada pelos trabalhadores.
“Luta de massas e ação institucional”
A diferença não é nova, mas neste contexto ganha um novo significado. O PCP é um partido de massas e Jerónimo de Sousa disse ainda esta semana que o PCP tem mais influência do que a sua influência eleitoral. O que isto quer dizer é que uma coisa é a ação institucional no Parlamento e outra é a atividade das massas na rua, nas empresas, nos sindicatos e em todas as organizações que estão sob influência comunista. E a luta de massas, apesar de estar um pouco mais suave, obedece menos à tática para a viabilização do Governo socialista.
“Países soberanos”
O conceito é antigo e contrasta com o dos países capitalistas e imperialistas ao serviço do capital monopolista (vulgo democracias ocidentais). Serve para designar Estados como Angola, cuja soberania vale como argumento para justificar a ausência de críticas ao problemas com os direitos humanos, a corrupção ou a pobreza. Insere-se aqui a Síria ou Cuba. A “Ilha da Liberdade”, segundo Jerónimo de Sousa, seria um dos alvos das “ofensivas do imperialismo” que também opera em África para desestabilizar Angola e outros países “soberanos”.