O Parlamento discutiu esta quinta-feira três projetos de lei (dois do PCP e um do Bloco de Esquerda) que propõem o aumento das férias dos trabalhadores do setor público e do setor privado para 25 dias. O PS mostrou-se “em princípio, de acordo”, desde que a medida seja negociada em concertação social ou entre o Governo e os sindicatos da função pública. No entanto, o Governo descartou, para já, a hipótese de aumento do número de dias de férias. Primeiro foi António Costa, numa entrevista à RTP, que afirmou que a medida “não está prevista no programa do Governo”, posição que o ministro do Trabalho viria a sustentar depois, remetendo a discussão do assunto para a negociação coletiva.

Um aumento do número de dias anuais de férias pagas significaria, para Portugal, juntar-se a um pequeno grupo de países que dão aos seus trabalhadores mais dias de férias do que a média. Segundo o relatório Working Conditions Laws Report de 2012, publicado pela Organização Internacional do Trabalho, a maioria dos países da Europa atribui entre 20 e 23 dias de férias pagas aos trabalhadores (com nuances nos diversos países no que toca às condições mínimas para ter acesso a férias). Um grupo no qual se inclui Portugal, com um mínimo obrigatório de 22 dias úteis de férias pagas, a que se juntam 13 feriados assinalados em dias de semana.

No que toca à União Europeia, Portugal encontra-se abaixo da média (que está pouco acima dos 23 dias). De acordo com um estudo publicado pela Comissão Europeia em janeiro de 2016, baseado em dados recolhidos pelo Banco Mundial, quem tem mais férias na UE são os franceses e os finlandeses, com direito a 30 dias anuais de férias pagas, seguidos pelos britânicos, com 28 dias, e pelos italianos, com 26. Menos sorte têm os belgas, os búlgaros, os croatas e os cipriotas, com apenas 20 dias de férias. É o mínimo legal previsto a nível europeu, através de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2003, que define que “os trabalhadores têm o direito a ter pelo menos quatro semanas anuais de férias pagas”.

No entanto, há um detalhe que importa sublinhar: os feriados nacionais. Em Portugal, os trabalhadores têm direito a 22 dias de férias e a 13 feriados nacionais que, calhando em dias de semana, representam dias pagos, o que pode elevar o número de dias pagos até um total de 35. Já no Reino Unido, por exemplo, que concede 28 dias de férias, os feriados não são assegurados — o que significa, como explica a legislação britânica, que um funcionário público pode, isso sim, optar por incluir os dias festivos no conjunto dos seus dias de férias. Isto não significa, contudo, que os empregadores do setor privado não optem por dar períodos adicionais de férias aos seus trabalhadores. Outro exemplo: em França, onde os trabalhadores recebem 30 dias de férias, há 11 feriados nacionais, mas apenas um tem de ser pago aos trabalhadores — o 1 de maio.

Um dos exemplos mais citados no que diz respeito ao grande número de dias de férias também chega de França. Trata-se da EDF, a companhia de eletricidade francesa, que em 2015 foi notícia por querer acabar com um regime de férias ainda mais generosas do que as já habituais no país. Desde que, em 1997, o país decidiu passar de 39 para 35 horas semanais de trabalho, a empresa decidiu manter os trabalhadores num regime de 39,5 horas semanais, atribuindo-lhes um extra de 23 dias de férias. O que significa, na prática, que os trabalhadores da EDF têm direito a um total de 10 semanas de férias — apenas uma ilusão para os restantes países.

O gráfico seguinte, elaborado pelo think-thank norte-americano Center for Economic and Policy Research, mostra o conjunto dos dias de férias pagas (a azul escuro) e dos feriados pagos (a azul claro) em vários países da OCDE. A conclusão salta à vista: apesar do menor número de dias de férias pagas, os 13 feriados nacionais catapultam Portugal para uma posição cimeira no que toca ao número total de dias pagos.

É de assinalar a diferença na Finlândia que, de acordo com os dados da Comissão Europeia e da Organização Internacional do Trabalho, concede 30 dias de férias, e que no gráfico do CEPR apenas aparece com 25. De acordo com o jornal finlandês Helsinki Times, esta diferença explica-se pelo facto de a lei do trabalho finlandesa (aqui, numa tradução para o inglês) remontar ainda ao ano de 1973, altura em que os sábados ainda eram considerados dias de semana. Isto quer dizer que os 30 dias de férias representam apenas cinco semanas, ou seja 25 dias úteis, para os trabalhadores.

Os Estados Unidos, por seu turno, não concedem nenhum dia de férias aos trabalhadores, sendo “a única economia avançada do mundo que não garante férias pagas”, segundo o mesmo estudo. As exceções contemplam alguns funcionários do governo e os militares. Isto quer dizer que a atribuição de férias pagas fica dependente das próprias entidades empregadoras, levando a que cerca de 23% dos trabalhadores dos EUA não tenham direito a férias nem a feriados pagos. E os que recebem não têm tanta sorte como os europeus. Segundo dados governamentais citados no estudo, os funcionários do setor privado recebem em média dez dias de férias e seis feriados por ano, ficando abaixo do limite mínimo na União Europeia, de 20 dias, também adotado pela Austrália e pela Nova Zelândia. Comparável, só o caso do Japão, que garante, por lei, 10 dias de férias e nenhum feriado.

Mais férias = mais produtividade?

É um dos argumentos usados pelo Bloco de Esquerda na proposta em que pede o reconhecimento de 25 dias de férias para os trabalhadores do setor privado. “Trabalhadores restabelecidos física e psicologicamente, produzem mais e produzem melhor”, lê-se no documento. Um estudo de 2011 da Organização Internacional do Trabalho, citado pelo Financial Times, mostra que, na maioria das empresas norte-americanas, um menor número de horas de trabalho está diretamente relacionado com uma maior produtividade. O estudo destaca também as conclusões de uma análise a 18 países, sobretudo europeus, membros da OCDE. “Quando o tempo de trabalho anual passa o limite das 1.925 horas, um aumento de 1% no tempo de trabalho conduz a um decréscimo de produtividade de cerca de 0.9%”, lê-se. Ou seja, um aumento do tempo de trabalho pode mesmo levar a uma diminuição da produtividade.

O que propõem BE e PCP?

O Partido Comunista apresenta duas propostas diferentes e complementares. Uma primeira para que seja atribuído a todos os trabalhadores (do setor privado e do setor público) o direito a 25 dias de férias anuais, através de uma alteração ao Código do Trabalho. A proposta lembra que até 2012, ano em que o Governo PSD/CDS alterou esta lei, 22 dias era apenas a duração mínima do período de férias. Este tempo podia ser aumentado, caso o trabalhador não tivesse faltado ao trabalho durante o ano a que se referem as férias, havendo casos em que o tempo de férias podia chegar aos 25 dias. A ideia do PCP é agora subir o limite mínimo para 25 dias de férias.

A segunda proposta dos comunistas é para repor o regime que vigorava até 2014, com majorações das férias consoante a idade e o tempo de serviço: “25 dias úteis até o trabalhador completar 39 anos de idade; 26 dias úteis até o trabalhador completar 49 anos de idade; 27 dias úteis até o trabalhador completar 59 anos de idade; 28 dias úteis a partir dos 59 anos de idade. Para além disto, é garantido o acréscimo de um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado”, lê-se na segunda proposta do PCP.

A terceira proposta a ser votada pelo Parlamento é do Bloco de Esquerda, e pede o reconhecimento do “direito a 25 dias de férias no setor privado“. Os bloquistas também recordam o regime anterior, que previa um conjunto de majorações e benefícios para trabalhadores que não faltassem durante o ano, mas para o criticar. Esse regime implicava, lê-se na proposta, que, por exemplo, “um trabalhador assíduo, que faltasse por motivo de falecimento do seu cônjuge, durante 5 dias, conforme a lei prevê, fosse penalizado face a outro trabalhador que, felizmente, não se viu confrontado com esta situação dramática”. O BE aponta ainda que “o maior absentismo laboral é feminino e tem na sua base a maternidade e o custo social que representa para as mulheres”, e classifica essa solução como “injusta e discriminatória”, propondo como regra “a consagração dos 25 dias úteis de férias no setor privado, sem subordinação a quaisquer critérios”.

Artigo atualizado às 18h05 com a informação do resultado da discussão parlamentar desta quinta-feira