O défice orçamental poderá ter ficado em linha com o previsto pelo Governo em outubro, 2,6% sem contar com medidas extraordinárias, avança a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). A avaliação não conta ainda com dados para estimar o impacto das medidas extraordinárias, sendo que o aperto no investimento das administrações públicas deu o contributo mais decisivo: o Estado investiu menos quase mil milhões de euros que o previsto no início do ano.

Ainda sem dados para dar grandes certezas sobre o que terá sido o resultado final das contas das administrações públicas em 2016, a análise da UTAO deixa algumas garantias: o défice será inferior aos 3% exigidos pelas regras orçamentais europeias e estará, pelo menos, em linha com as metas assumidas com o Conselho da União Europeia em agosto. Isto para dizer que está em linha com a meta (revista) que o Governo inscreveu no relatório do Orçamento do Estado para 2017, conhecido em outubro, de 2,6% do PIB com medidas extraordinárias (lá previa-se que valessem apenas duas décimas do PIB, e que o défice global fosse de 2,4%).

Os técnicos alertam que ainda faltam diversos elementos, como o apuramento da receita detalhada do perdão fiscal e da receita proveniente da reavaliação de ativos, entre outros.

No entanto, no relatório enviado esta quinta-feira aos deputados, os técnicos ilustram já uma parte da forma como conseguiu este resultado. A maior fatia, na análise dos técnicos, terá vindo do investimento que as administrações públicas acabaram por não fazer, apesar de este estar previsto no início do ano.

No Orçamento do Estado do ano passado o Governo pediu uma autorização para investir cerca de 4,9 mil milhões de euros, dando um sinal que pretendia aumentar, de forma significativa (em mais 523 milhões de euros), o investimento do Estado face ao que tinha acontecido em 2015, ano em que o PSD e o CDS-PP ainda governaram até ao final de novembro.

O resultado final esteve, no entanto, muito longe disso. Face ao que o Governo tinha previsto no orçamento que deu a conhecer em fevereiro, o Estado investiu menos 955 milhões de euros. Já esperando executar menos deste investimento, o Governo tinha revisto a meta em outubro, quando entregou ao Parlamento o orçamento para 2017. Mas mesmo face à revisão em baixa, as administrações públicas investiram menos 620 milhões de euros que o previsto em outubro.

Ou seja, de um aumento de 523 milhões de euros anunciado pelo Governo no investimento em 2016 face a 2015, o investimento acabou por cair 433 milhões de euros, uma diferença de 955 milhões de euros entre o ponto de partida e o ponte de chegada.

Este resultado foi conseguido graças a um corte generalizado no investimento, que envolveu cortes no investimento previsto nas regiões (menos 23,7% face a 2015), nas autarquias (menos 9,1%), na Segurança Social (menos 47,1%) e, claro, na administração central (menos 8,9%), o Estado propriamente dito.

Houve menos investimento em 2016 na saúde (menos 29,8%), no ensino básico e secundário (menos 65,8%), nos metropolitanos, tanto o de Lisboa (menos 50,8%) como no do Porto (66,6%), entre outros. Destes, o único programa que vê o investimento aumentar, que já era o mais pesado de qualquer forma, é o da Defesa Nacional, que teve mais 14,8% do investimento que teve em 2015.

Nas contas da UTAO, a despesa total foi inferior em 3009 milhões de euros aquilo que estava previsto no orçamento. Quase um terço desta queda diz respeito ao investimento, que é de longe o que mais contribui para este resultado, essencial para conseguir o resultado final, até porque a receita ficou aquém, mesmo com o perdão fiscal, daquilo que estava previsto.

Recorde-se que, como admitido em vários documentos enviados à Comissão Europeia, tornados públicos, o ministro das Finanças deu instruções aos Ministérios para que controlassem de forma mais apertada a despesa na parte final do ano e congelassem investimentos não indispensáveis. O secretário de Estado da Saúde assinou mesmo um despacho que dava instruções aos serviços para limitarem investimentos em reparações de equipamentos médicos e a impor restrições na renovação dos stocks de medicamentos.