O parlamento chumbou, esta quinta-feira, o prolongamento da descida de 0,75% da Taxa Social Única (TSU), a baixa do IRC e do Pagamento Especial por Conta (PEC) e o aumento do compromisso com instituições sociais.
Os projetos de lei — quatro do CDS e dois do PSD — foram todos chumbados pelos partidos da esquerda parlamentar (PS, BE, PCP e “Os Verdes”), não passando portanto da fase da votação na generalidade.
Aos projetos centristas sobre a TSU e o PEC, anunciados quando foi patente o chumbo da descida da taxa paga pelos empregadores, juntaram-se iniciativas do PSD para retomar a reforma do IRC do anterior Governo PSD/CDS-PP e para que o compromisso de cooperação para o setor social e solidário seja atualizado por decisões governamentais com implicações no equilíbrio financeiro das instituições.
Estas propostas enquadram-se na compensação pela subida do salário mínimo nacional de 530 para 557 euros este ano, que o Governo quis fazer pela descida da TSU e, depois de a medida ser chumbada no parlamento, concretizou pela descida do PEC.
O CDS manteve os projetos anunciados, que passam pelo prolongamento da descida de 0,75% da TSU, estabelecendo como fonte de financiamento o Estado, “mediante transferência para o orçamento da Segurança Social” e uma proposta de baixa do IRC para 20%.
No debate parlamentar desta tarde, que antecedeu as votações, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, defendeu que a proposta de lei do Governo de baixa do PEC é comportável com uma “evolução sustentável das finanças públicas”.
