Impostos

Offshores. Paulo Núncio afirma que desconhecia o caso das transferências não divulgadas

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Antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não tem explicação para o caso das transferências de capitais para "offshores" comunicadas pelos bancos, mas que escaparam às estatísticas.

Caso das transferências para paraísos fiscais: Paulo Núncio diz que não sabia

Paulo Núncio afirma não ter tomado conhecimento de que houve declarações sobre transferências de capitais para paraísos fiscais comunicadas pelos bancos à Autoridade Tributária, enquanto foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e que não foram analisadas e incluídas nos dados oficiais. Questionado pelo Público sobre se tinha tido conhecimento da omissão, Núncio foi categórico: “Não, nunca tive”. O antigo governante, que desempenhou aquelas responsabilidades entre 2011 e 2015 durante os dois executivos liderados por Pedro Passos Coelho, acrescentou estar de acordo que a Inspeção Geral de Finanças tire a limpo o que se passou, “caso tenha havido parte da informação fornecida à AT através do Modelo 38 que não foi devidamente analisada”.

O Público refere que Paulo Núncio não deu qualquer justificação para o caso, denunciado nesta terça-feira pelo jornal. “O importante é olhar à substância: a divulgação das estatísticas nada tem a ver com o tratamento e a utilização efetiva da informação sobre transferências para paraísos fiscais por parte da inspeção da Autoridade Tributária”, disse o antigo secretário de Estado em declarações escritas.

Quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga. Nesta terça-feira, o PS e o PCP pediram a audição, na Assembleia da República, do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, bem como do titular da pasta durante o governo PSD-CDS. O requerimento do PS pede que a audição seja realizada “com caráter de urgência”.

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