O eurodeputado centrista Nuno Melo quer que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais remeta à comissão de inquérito aos Panamá Papers, do Parlamento Europeu, toda a informação sobre datas, beneficiários e operações das transferências ocultas para ‘offshore’.
Na quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, explicou na Assembleia da República que as características das 14.484 transferências para ‘offshore’ que escaparam ao controlo inspetivo da Autoridade Tributária estão a ser averiguadas, sublinhando que o valor oculto ultrapassou o declarado em 2014 e que “quase tudo o que foi para o Panamá está oculto”.
Na sequência desta audição, Nuno Melo entregou esta quinta-feira um requerimento ao presidente da “comissão de inquérito sobre branqueamento de capitais, elisão e evasão fiscais” – constituída pelo Parlamento Europeu em junho de 2016 a propósito do caso dos Panamá Papers – para que Rocha Andrade seja oficiado “para informar sobre as datas concretas, beneficiários e operações relativas às transferências para o Panamá”.
“Gostaria que o senhor secretário de Estado remetesse à comissão de inquérito aos Panamá Papers os documentos que possua relativamente a essas transferências e informasse sobre as entidades que procederam a essas operações, com a nota de que seria importante saber se foram legais ou se foram ilegais”, explicou o eurodeputado do CDS-PP, em declarações à agência Lusa.
Segundo Nuno Melo, o segredo bancário aplica-se a bancos e não a “um secretário de Estado, que possa ter informações que são relevantes do ponto de vista da fiscalização dos parlamentos, quer dos parlamentos nacionais quer no caso do Parlamento Europeu”.
“Estamos a falar de 10 mil milhões de euros, de dinheiro que transitou de Portugal para ‘offshore’, sob o qual como se ficou a saber o secretário de Estado tem informações que é importante que sejam entregues desde logo nesta comissão de inquérito aos Panamá Papers”, reiterou.
O eurodeputado quer ainda perceber porque “é que informações bancárias que foram enviadas para a Autoridade Tributária portuguesa não passaram para o respetivo sistema central”, uma vez que não se está a “falar de operações bancárias que não tenham sido comunicadas à autoridade tributária”.
“Muito disto o secretário de Estado terá conhecimento e o CDS é o primeiro partido – até por razão histórica – a querer apurar tudo o que se passou e por isso apresenta este requerimento”, justificou.
