Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade. Esta tarde saiu a notícia dos Pandora Papers, algo até semelhante aos Panama Papers que saíram há cinco anos. Mas Susana Coroado, vamos começar com o básico: é ilegal ter uma offshore?

Não é ilegal ter uma offshore e provavelmente é isso que nós vamos ouvir nos próximos dias, o branqueamento desse tipo de notícias. Não é ilegal. A questão é que mais frequente do que não frequente, estas offshores acabam sempre por estar ligadas a evasão fiscal, criminalidade organizada, corrupção, branqueamento de capitais ou formas de contornar a lei quando a lei não permite fazer aquilo que as pessoas querem. E portanto, o que nós vemos normalmente é que quando há offshores há quase sempre negócios ou ações obscuras.

E Susana Coroado, se eu tiver uma offshore, o que eu tenho que fazer em Portugal para não estar a cometer nenhuma ilegalidade?

Tem que declarar os ativos que tem às autoridades tributárias. Pelo menos é o que acontece.

E hoje em dia também há cada vez mais património em nome de offshores. É comum, por exemplo, comprar uma casa a uma offshore. Existe aqui alguma falta de transparência num negócio deste gênero?

Sim, existe, até porque normalmente quando se compram casas, barcos, aviões, etc, através de offshores, isso acontece por dois motivos: um é para evitar pagar impostos e segundo para evitar ou para esconder a identidade do verdadeiro dono da casa. Ou seja, a casa está em nome de uma empresa e muitas vezes a dona dessa empresa é outra empresa e, portanto, dessa forma oculta-se o nome da pessoa natural, da pessoa física que é titular da casa. Isso permite que as pessoas possam usufruir de vários bens sem que tenham que declarar ao fisco ou, por exemplo, no caso de políticos, declarar ao Tribunal Constitucional.

E Susana Coroado, por falar em políticos, deixemos já detalhar por aí. Nesta lista que foi agora divulgada, existe o nome de líderes mundiais, de milionários, mas aqui no caso de Portugal, temos três nomes portugueses. Nestes casos em concreto, quais é que são os pormenores mais importantes para estes três casos?

Cada caso é particular. Um tem a ver com o uso de uma empresa offshore para comprar um apartamento, outro não é a titularidade de uma offshore, mas a assinatura de uma procuração para poder abrir contas e uma terceira tem a ver com a criação de uma offshore para fazer investimentos. Portanto, todas elas são diferentes. Agora, aparentemente, também nenhum dos três envolvidos conseguiu responder a todas as questões que o Expresso colocou. E de resto, sobretudo no caso de Manuel Pinho, nós já vimos que ele está envolvido em várias situações, incluindo o facto de continuar a receber quase € 15.000 por mês enquanto era ministro, que são questões também muito pouco claras. Portanto, temos sempre que estar atentos ao uso destas offshores, porque elas nunca são muito bem claras.

Dentro dessas respostas que já foram publicadas, eu tenho a certeza que ainda há muito por analisar, ainda temos que ler e reler mais vezes aquilo que foi publicado até agora. Mas desta primeira análise que dá para fazer nestes primeiros minutos após a divulgação dessas respostas, podemos concluir se algum destes três nomes portugueses estará realmente a cometer alguma ilegalidade?

Temos que avaliar, mas mesmo, por exemplo, a resposta de Morais Sarmento, no fundo, é dizer: "Bem, eu queria investir em Moçambique, mas a lei não me permitia investir como eu queria e, portanto, eu fui contornar a lei para poder investir." Isto é uma racionalização da utilização de offshores para contornar a lei. E nós temos sempre estes casos. No fundo, também é a lógica de quando se diz e repete até à exaustão: "Bom, as offshores não são ilegais." Pois, mas normalmente os fins para que elas são usadas costumam ser.

E podemos também, de certa forma, estender um pouco essa conclusão a todos os nomes que estão aqui divulgados nesta nova publicação?

Sim, e a questão é esta: mesmo quando elas não são ilegais, depois podem ter efeitos perversos. É interessante a coincidência de termos Os Pandora Papers a saírem uns dias depois de nós sabermos que João Rendeiro, que tinha offshores no estrangeiro, ter fugido à Justiça portuguesa, ainda por cima no momento em que tem bens arrestados. Portanto, se ele foge é porque provavelmente tem alguns ativos financeiros que lhe vão permitir manter-se no estrangeiro. Temos esse caso, temos por exemplo o caso do primeiro-ministro checo, o Andrej Babiš, que se soube que tem uma offshore em seu nome e foi através dessa offshore que comprou um castelo em França. E Babiš está há imenso tempo a ser investigado pelas próprias instituições europeias pelo facto de ter ligações também pouco claras a fundos europeus e uma acumulação de riqueza relacionada com o abuso de fundos europeus. Portanto, eu acho que nós ainda vamos ter muitas notícias nos próximos dias sobre esta matéria.

Apesar desta investigação já estar terminada, ainda há a possibilidade de surgirem mais nomes nos próximos dias?

Sim, a base de dados é enorme, são quase três terabytes de informação. Muitas vezes estas bases de dados ao fim de uns dias ou ao fim de umas semanas tornam-se abertas e disponíveis a qualquer pessoa para poder fazer as suas próprias pesquisas. Portanto, é possível que nós ainda venhamos a saber de mais nomes e mais ligações obscuras.

Sonia Corbucci, aqui uma última questão, olhando com uma perspetiva um pouco mais geral. Nós estamos a falar cerca de cinco anos depois dos Panama Papers, foi um episódio também muito semelhante a este e que também deu muito que falar. Podemos dizer que ao longo de todo este tempo o paradigma ainda é o mesmo, ainda é possível fugir aos impostos da mesma forma?

Sim. Têm havido pequenos avanços, mas têm sido avanços sobretudo ao nível das diretivas europeias, só que ainda falta avançar muito nessas diretivas e sobretudo falta avançar muito na implementação das leis. Por exemplo, nós precisamos de registros de beneficiários efetivos das empresas, ou seja, registros que nos dizem exatamente quem são os verdadeiros donos das empresas. Esses registros já são obrigatórios dentro da União Europeia, inclusivamente em Portugal, mas na prática ainda não têm toda a informação que deviam ter. Também tem que haver mais pressão sobre os intermediários. A lei de combate ao branqueamento de capitais já existe há quase 20 anos, mas o facto é que ao nível de advogados, agentes imobiliários, etc., que têm obrigações de reporte, nada acontece, assumidamente não cumprem a lei e, portanto, é preciso trabalhar por aí.