A Câmara de Aveiro, cuja dívida foi estimada em 119 milhões de euros, inicia na terça-feira o pagamento aos 915 credores, ao abrigo do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), anunciou o presidente da autarquia. Segundo Ribau Esteves, as juntas de freguesia, as associações e as instituições particulares de solidariedade Social (IPSS) vão começar a receber esta semana a totalidade dos valores que a Câmara Municipal lhes deve. Na terça-feira começa também a ser feito o pagamento das dívidas a particulares e empresas, mas de forma faseada.
‘Nós vamos receber o dinheiro do Fundo de Apoio Municipal (FAM) por tranches, em seis trimestres, e faremos os pagamentos justapostos a cada um dos trimestres, estando a ser preparados os contratos de pagamento”, explicou. O autarca espera conseguir ter os contratos de pagamentos celebrados até ao fim do mês. “Há uma ou outra situação de discrepância de valores mas, na generalidade dos casos, estaremos em condições de assinar os contratos de pagamento durante o mês de março”, disse. Sem prazo apontado para fazer a liquidação fica um pacote de cerca de seis milhões de euros de dívidas, referentes aos pagamentos às empresas que recorreram à Justiça para receberem os seus créditos.
“Conseguimos por força da Lei FAM suspender os processos de penhora e o que se está a fazer com todas essas entidades são acordos para que, uma vez assumido o pagamento, se faça cessar o respetivo processo judicial. Esse é um grupo que tem de ser tratado com a equipa de juristas, para que essa componente fica também concluída”, justificou.
Do total de 85,5 milhões de euros de assistência financeira do Fundo de Apoio Municipal, a Câmara de Aveiro já recebeu 43 milhões e pagou à Direção do Tesouro e Finanças 11 milhões de euros, sendo 10,5 milhões de euros do apoio de emergência que havia recebido e meio milhão de juros. Igualmente liquidado está o empréstimo à Caixa Geral de Depósitos (24 milhões de euros), faltando pagar ao BPI “devido a questões formais”, para “arrumar” as dívidas à banca, que representavam um encargo anual de nove milhões de euros para a autarquia.
