Para os relatores do Conselho Nacional de Educação (CNE), a proposta de novo Perfil do Aluno, apresentada há semanas por Guilherme d’Oliveira Martins, pode estar necessariamente associada a uma revisão curricular”, uma vez que o ensino em Portugal se baseia em “matérias”. Este entendimento, que surge num primeiro projeto de parecer ao novo Perfil do Aluno, diverge daquela que tem sido a postura assumida pelo Ministério da Educação, que tem recusado a ideia de avançar com uma revisão curricular.

“Portugal está, juntamente com a Bulgária, a França, a Itália e Malta, no grupo de países cujo ensino é baseado sobretudo em matérias. Uma alteração de categoria, tal como a que a atual proposta apresenta, está necessariamente associada a uma revisão curricular”, lê-se no projeto de parecer elaborado pelo CNE, a pedido do Ministério da Educação, que foi enviado às redações. Mas a votação desses mesmo projeto de parecer foi adiado esta segunda-feira pelo próprio CNE que deliberou “continuar e aprofundar a discussão em torno do documento, que baixa novamente à 2ª Comissão Especializada Permanente”.

Neste documento do órgão consultivo do Ministério da Educação, os relatores defendem também que embora as implicações práticas do novo perfil de competências comportem “alterações de abordagem e gestão curricular, não pretendemos afirmar que tal implique a necessidade de recuperar a solução das áreas curriculares não disciplinares”, como a Área de Projeto, Estudo Acompanhado e Formação Cívica. Ainda que admitam que a Área de Projeto deu uma “contribuição valiosa para a formação cívica, humanística e científica dos alunos, enquanto vigorou”.

Para os relatores do CNE é preciso “confiar na inteligência profissional dos docentes” pois a realidade mostra que existem já, em algumas escolas, “soluções organizacionais que favorecem o trabalho colaborativo dos professores”, com a “abordagem de aprendizagem integrada de conteúdos e de língua estrangeira”, através das quais “os alunos aprendem conteúdos e desenvolvem competências de comunicação, associando-os à prática de resolução de problemas e a integração de saberes”.

Quanto a recomendações, os relatores destacam cinco, começando por propor que se clarifiquem conceitos ao longo do documento “de forma a reduzir ambiguidades”, desde logo: competência, aptidão e conhecimento. E sugerem, por exemplo, a troca de “excelência e exigência” por “excelência e superação” e de “sensibilidade estética e artística” por “formação estética e artística”.

E também recomendam um maior enfoque na família e noutros parceiros sociais “igualmente importantes para a formação dos alunos”, na medida em que consideram que “as aprendizagens não ocorrem exclusivamente nas salas de aula e não se limitam à educação escolar”.

A inclusão de outros atores (família, parceiros sociais) na própria gestão da escola tem sido o caminho que se tem feito nos tempos mais recentes e a não referência, de todo, destes intervenientes ao longo do documento surge como uma fraqueza do mesmo.”

Concordando com o princípio e o objetivo de “formar pessoas autónomas e responsáveis e cidadãos ativos”, os relatores do CNE defendem ainda o “equilíbrio” entre os vários pontos enunciados no documento — “princípios, visão, valores, competências” –, sendo que notam “um peso demasiado elevado no sentido das competências” naquele documento, criticando o facto de a “valorização do saber” aparecer em último dos oito princípios destacados pelo grupo de trabalho.

Sem uma valorização do saber e do conhecimento torna-se difícil assegurar uma aprendizagem que se pretende flexível e eclética.”

O CNE recorda um dos desafios identificados por Rotherham e Willingham, em 2009, que se prende precisamente com o “risco de desvalorização do conhecimento e da sua produção, em favor da supervalorização dos meios de informação e divulgação”. E sublinha que “o conhecimento é elemento essencial para o desenvolvimento de competências”, até porque se “interrelacionam”.

Na opinião dos relatores, o documento sai ainda “fragilizado” por ter apenas notas de rodapé com algumas referências internacionais e não ter comparações internacionais. “A sua não inclusão fragiliza um documento que se pretende sólido e que deverá orientar a política educativa no médio e mesmo longo prazo.”

E embora considerem muitas as 10 competências definidas no documento elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para o efeito, recomendam que seja introduzida uma outra: a cultura científica e matemática. “O século XXI, pautar-se-á, tanto quanto nos é possível prever, por um desenvolvimento científico sem paralelo na história da humanidade e a falta de cultura, conhecimento e competências nesta área será uma enorme desvantagem num mercado global.”

“Grandes linhas orientadoras” em vez de um “perfil”

Neste projeto de parecer cuja votação foi agora adiada, os relatores chamam ainda a atenção para o facto de haver uma “grande variedade de projetos” nas escolas, o que faz com que não seja “claro que se possa definir um perfil dos alunos para o século XXI ou à saída da escolaridade obrigatória”.

Nesse sentido, seria preferível definir ‘Grandes Linhas Orientadoras’ em lugar de um perfil.”

É que, desde logo, o “rápido desenvolvimento e ubiquidade das tecnologias de informação e comunicação tende a redefinir, sucessivamente, as fronteiras das possibilidades educativas”. Além disso, a “fragmentação” que caracteriza o currículo, numa lógica de disciplinas, “exige um esforço para se encontrarem equilíbrios, condições formativas e organizacionais”.

As 10 competências estabelecidas no novo Perfil

Em traços gerais, o documento apresentado por Guilherme d’Oliveira Martins há três semanas, e que esteve em consulta pública, propõe que o jovem adulto que termina o ensino obrigatório seja “livre, autónomo, responsável e consciente”, capaz de “pensar crítica e autonomamente”, “dotado de literacia cultural, científica e tecnológica que lhe permita analisar e questionar criticamente a realidade” e que “rejeite todas as formas de discriminação e de exclusão social”.

Entende-se que as “competências”, para lá dos “conhecimentos”, são “determinantes no perfil dos alunos, numa perspetiva de construção coletiva que lhes permitirá apropriarem-se da vida, nas dimensões do belo, da verdade, do bem, do justo e do sustentável, no final de 12 anos de escolaridade”. E define 10 competências a serem adquiridas pelos alunos: linguagens e textos; informação e comunicação; raciocínio e resolução de problemas; pensamento crítico e pensamento criativo; relacionamento interpessoal; autonomia e desenvolvimento pessoal; bem-estar e saúde; sensibilidade estética e artística, saber técnico e tecnologias e, por último, consciência e domínio do corpo.

Aos professores é atribuído um papel determinante. E é aqui que se pede uma alteração naquele que é o modelo de ensino “tradicional” e ainda praticado nas escolas. Desde logo, o Ministério quer que os professores abordem os conteúdos de cada disciplina “associando-os a situações e problemas” do quotidiano, que incentivem a “realização de projetos intra ou extra-escolares”, “criando na escola espaços e tempos para que os alunos intervenham livre e responsavelmente” e promovendo “na sala de aula e fora dela atividades que permitam ao aluno fazer escolhas, confrontar pontos de vista, resolver problemas e tomar decisões com base em valores”.