A nomeação dos dois novos membros do Conselho das Finanças Públicas (CFP) serviu, esta quarta-feira, de arma de arremesso político entre Pedro Passos Coelho e António Costa, com o líder do PSD a acusar o socialista de estar a tentar controlar politicamente aquela entidade independente. Depois de ter rejeitado os nomes sugeridos por Banco de Portugal e Tribunal de Contas — que têm competência nesta matéria –, António Costa foi desafiado a explicar o porquê do “veto”. Mas recusou fazê-lo, argumentando que os únicos esclarecimentos que tem de prestar são ao Banco de Portugal e ao Tribunal de Contas. Passos ficou sem resposta, mas ficou a pergunta: afinal, quem são os nomes chumbados pelo Governo socialista para preencher as vagas em aberto no órgão liderado por Teodora Cardoso? E porque foram rejeitados?
Apesar de não existir nenhuma confirmação oficial — Governo, Banco de Portugal e Tribunal de Contas nunca comentaram o caso –, as escolhas de Carlos Costa e Vítor Caldeira para os dois lugares em aberto no Conselho das Finanças Públicas recaíram sobre Luís Vitório e Teresa Ter-Minassian.
Luís Vitório foi chefe de gabinete de Paulo Macedo, durante o período em que o agora presidente da Caixa Geral de Depósitos ocupou o cargo de ministro da Saúde do Governo de Pedro Passos Coelho. Antes disso, tinha sido chefe de gabinete de João José Amaral Tomaz, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2005 e 2008, no primeiro Governo de José Sócrates.
De acordo com o Eco, não tendo competências firmadas em análise económica e de finanças públicas, a falta de currículo de Vitório nesta área não parecia ser impedimento para ocupar o lugar de vogal executivo. Trata-se e alguém que não tem necessariamente de dominar a análise de finanças públicas. Em teoria, o vogal executivo deve garantir a gestão interna, pública e de recursos humanos do CFP.
Não foi esse, no entanto, o entendimento do Governo socialista. Segundo o Expresso, o nome de Vitório foi rejeitado pelo facto de o ex-chefe de gabinete de Paulo Macedo não ter competências em macroeconomia. Estava assim riscado o nome de um homem tido como sendo de confiança do atual presidente da Caixa.
Caso diferente foi o de Teresa Ter-Minassian, a italiana que liderou a missão do FMI no segundo resgate a Portugal, da década de 80 e que, anos mais tarde, dirigiu o departamento de assuntos orçamentais do Fundo. Segundo o Expresso, o nome da economista italiana não levantava qualquer objeção significativa entre os membros do Governo socialista, mas acabou por ter o mesmo destino de Luís Vitório.
Teresa Ter-Minassian deveria substituir Jurgen von Hagen no lugar de vice-presidente, uma vez que este cargo deve ser ocupado por um não residente em Portugal e preferencialmente de outro Estado-membro, como sublinhava o jornal Eco, lembrando os estatutos do Conselho. O objetivo desta “internacionalização” é reforçar a imagem de independência do Conselho.
Teodora Cardoso, recorde-se, chegou a descrever Ter-Minassian como alguém com “um perfil que é único, pelo conhecimento que tem da realidade portuguesa e, por outro lado, por toda a carreira internacional”. A presidente do Conselho das Finanças Públicas ainda acrescentaria: “Não há nenhum perfil que seja sequer comparável ao dela. Não acredito que seja possível recusá-la”. Não foi esse o entendimento do Executivo socialista.
Os mandatos de Jurgen von Hagen (vice-presidente) e Rui Baleiras (vogal executivo) terminaram em fevereiro, mas os dois só podem deixar os respetivos cargos depois de encontrados os sucessores. A sugestão dos candidatos é uma competência conjunta do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas, mas a nomeação formal depende sempre do Governo.
Esta quarta-feira, em pleno debate quinzenal, António Costa recusou explicar no Parlamento o que justificou a recusa de Luís Vitório e Teresa Ter-Minassian. Pedro Passos Coelho, que levou o tema à discussão parlamentar, acabou por acusar António Costa de violar o espírito da lei” desenhada na anterior legislatura entre PSD e PS em relação ao Conselho das Finanças Públicas — e que pressupõe transparência total no processo. Mais: Passos acusou Costa de estar a tentar controlar a entidade independente que mais vezes tem divergido das previsões do Governo socialista. No final, o líder do PSD ainda lembrou a frase celebrizada por Jorge Coelho para ajudar a reforçar esta tese: a velha máxima de que “quem se mete com o PS leva” volta a fazer sentido, sugeriu o social-democrata.
O veto de António Costa aos nomes sugeridos por Banco de Portugal e Tribunal de Contas aconteceu num momento em que ainda se mantém o braço de ferro entre Governo e o governador Carlos Costa em relação aos futuros administradores do supervisor bancário, como de resto explicava aqui o Observador. Noutra frente, a discussão tornou-se ainda mais tensa, depois de Teodora Cardoso ter sugerido que o défice de 2,1% foi, em parte, conseguido graças a um milagre — uma expressão que motivou duros reparos de António Costa e até de Marcelo Rebelo de Sousa que disse que “milagres só o de Fátima”.
