Há quatro dias que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil está a discutir o caso que envolve as eleições de 2014 que elegeram Dilma Rousseff como Presidente do Brasil e levaram Michel Temer a assumir o cargo de vice-presidente. Com a destituição de Dilma, Temer assumiu o mais alto cargo do Planalto. Mas agora, num julgamento inédito — jamais um Presidente em funções tinha sido julgado por este tribunal — Temer pode ver o seu mandato cassado.
Há já um voto contabilizado: o juiz Herman Benjamin, relator do processo, votou a favor da anulação das eleições de 2014 e pela destituição imediata de Michel Temer. Faltam agora votar os restantes seis juízes.
Mas vamos por pontos.
O que está em causa?
O Tribunal Superior Eleitoral está a investigar o caso que partiu de denúncias do PSDB (curiosamente o partido é agora aliado de Michel Temer), que alegava que durante o período eleitoral, Dilma Rousseff terá utilizado dinheiros provenientes da Petrobras e cometido ilegalidades na campanha. Perante os dados que apresentou à justiça, o PSDB pediu a anulação das eleições de 2014.
Se tal vier a verificar-se, Michel Temer, eleito nessas mesmas eleições em 2014, perderá o mandato (porque a ilegalidade está na eleição). Paradoxalmente, a confirmar-se esta hipótese, seria o partido que o apoiou durante o impeachment de Dilma a tirar-lhe o tapete do Planalto.
Em que fase está o processo?
Há quatro dias que os sete juízes do TSE estão a discutir o relatório a cargo do juiz Herman Benjamin. Na noite de ontem, Benjamin disse que reconhecia “procedência” nas alegações de que houve abuso de poder político e económico durante a campanha de 2014 por parte de Dilma e Temer.
Este relatório está pronto desde março, tem mais de mil páginas, mas houve uma reabertura do prazo para apresentação de novas provas.
E são essas provas que estão agora em discussão. Mais precisamente, os juízes discutem se os depoimentos de ex-executivos da construtora Odebrecht devem ser tidos em conta no caso. A imprensa brasileira escrevia esta quinta-feira que as indicações eram de que quatro dos sete juízes estavam contra a inclusão destas provas, o que seria um indicador favorável à absolvição de Dilma e Temer.
A votação já começou?
Até agora apenas um dos seis juízes anunciou o seu voto. O juiz relator, Herman Benjamin, diz que houve irregularidades na campanha de 2014 provando-se a acusação de abuso económico. Manifestou-se por isso favorável à perda imediata de mandato de Michel Temer como consequência da anulação das eleições de 2014.
Faltam votar seis juízes, mas cada um deles falará — e normalmente por bastante tempo — primeiro.
Se as eleições de 2014 forem anuladas, Temer perde de imediato o mandato?
Pode não acontecer e parece aliás ser essa a estratégia dos advogados do atual Presidente do Brasil, que alegam que Michel Temer não teve durante a campanha um papel fundamental na gestão da mesma, atirando todas as “culpas” para Dilma Rousseff.
Se esta tese vingar, as eleições podem ser anuladas e Temer continuar no Planalto.
Mas é apenas uma tese, porque há também quem defenda que caso os juízes votem a favor da anulação do ato eleitoral, não haverá outra saída senão a cassação de mandato de Michel Temer que, recorde-se, assumiu a presidência do Brasil depois de um processo de impeachment de Dilma Rousseff. Como vice-presidente, ficou no cargo sem que os eleitores fossem chamados a votar.
E se o mandato de Temer for mesmo cassado, o que acontece?
Também não é uma resposta tão clara assim. Das duas, uma: ou o TSE convoca de imediato eleições, antecipando assim o ato eleitoral apenas previsto para 2018, ou nomeia um presidente interino que assuma os comandos do país até à data definida para as eleições presidenciais. Essa pessoa deverá emanar do Congresso.
A decisão que sair do TSE é definitiva?
Não. Pode ainda haver apelos ao Supremo Tribunal Federal, o que arrastaria o problema por uns bons meses ainda.
Os juízes discutem à porta fechada?
Nem pensar nisso. Todo o mundo pode ver. Aqui:
