O fisco espanhol acusa Cristiano Ronaldo de ter evitado pagar, de forma “consciente” e “voluntária”, 14,7 milhões de euros em impostos, por verbas recebidas pela exploração dos seus direitos de imagem. As autoridades espanholas dizem que o jogador se aproveitou de uma estrutura empresarial construída em 2010 para fugir aos impostos. Na acusação contra Ronaldo, a Autoridade Tributária recorda o processo contra Leonel Messi e o seu pai, que resultou numa condenação de 21 meses de pena suspensa ao argentino.

Os crimes fiscais terão sido cometidos entre 2011 e 2014 e terão prejudicado o Estado espanhol em quase 15 milhões de euros, segundo um denúncia apresentada em tribunal. Em causa estão quatro crimes, segundo a denúncia apresentada em tribunal pela secção de delitos económicos da autoridade tributária de Madrid.

Segundo a agência noticiosa EFE, os técnicos do ministério das finanças (Gestha) advertiram em comunicado que o internacional português “poderia ser preso devido a quatro delitos ficais” e realçaram que “as finanças apresentaram a denúncia antes de 30 de junho” para evitar que prescreva o delito fiscal quanto ao imposto fiscal sobre não residentes (IRNR) de 2011. O Gestha sublinha que o juiz “pode aplicar a atenuante muito qualificada de regularização extemporânea introduzida no código penal em 2013 e reduzir a pena a metade ou à quarta parte de cada delito fiscal se o futebolista reconhecer os factos e pagar os valores defraudados, os juros e multas no prazo máximo de dois meses desde a notificação judicial como investigado”.

Em 2008, escreve o El País, Ronaldo deu ao seu agente plenos poderes para negociar um contrato com o Real Madrid para as épocas seguintes. Um contrato que ficou fechado a 21 de junho de 2009 e que significou a transferência do jogador de Manchester para a capital espanhola. A partir de 1 de janeiro de 2010, Ronaldo passou a ter residência fiscal em Espanha e, a partir de novembro, o jogador optou “expressamente” pelo regime fiscal aplicado no país aos trabalhadores estrangeiros que estão no país.

Esse regime — usado por muitos jogadores estrangeiros a competir na liga de futebol espanhola — permitia ao internacional português beneficiar de condições fiscais mais benéficas: Ronaldo teria de contribuir com 24% ou 24,75% dos seus rendimentos para os impostos em Espanha.

No entanto, aponta o El Mundo — que tem seguido de perto a investigação ao jogador português –, aquando da sua transferência para o Real Madrid, depois de ter confirmadas as condições contratuais que o prendiam ao clube madrileno, e “com a intenção de obter benefícios fiscais ilícitos quando chegasse a Espanha”, simulou uma cedência de direitos de imagem à sociedade Tollin Associates LTD, com domicílio nas Ilhas Virgens britânicas. Ronaldo era sócio único da entidade.

Por outro lado, essa sociedade — detida exclusivamente pelo jogador português — cedeu os direitos de imagem de Ronaldo (que representam uma fatia importante nos rendimentos do desportista que tem vindo a ser considerado, por diversas vezes, o mais bem pago do mundo) à empresa irlandesa Multisports&Image Management LTD que, “de facto”, geria e explorava os seus direitos de imagem. A empresa original, nas Ilhas Virgens, não tinha qualquer atividade, “fazendo com que a cedência anterior fosse completamente desnecessária e que tivesse como única finalidade a interposição de uma fachada para ocultar à Autoridade Tributária espanhola a totalidade dos rendimentos obtidos pelo denunciado pela exploração da sua imagem”, refere a acusação apresentada esta terça-feira pelo Fisco espanhol.

A acusação refere, ainda, que a declaração de rendimentos apresentada pelo jogador entre 2011 e 2014 revela discrepâncias significativas. De acordo com o El Mundo, na declaração fiscal que apresentou para o ano de 2014, Ronaldo declarava rendimentos de 11,5 milhões de euros entre os anos de 2011 e 2014. No entanto, “os rendimentos realmente obtidos com origem espanhola” foram de quase 43 milhões de euros no conjunto daqueles anos. Os mesmos rendimentos foram declarados como sendo resultado de capitais mobiliários quando se tratava de rendimentos decorrentes de atividade económica — essa diferença terá permitido ao jogador diminuir “consideravelmente” a base sobre a qual os impostos deveriam assentar.

O Fisco acusa ainda Cristiano Ronaldo de ceder”voluntariamente” cerca de 28,4 milhões de euros em direitos de imagem a outra sociedade — Adifore Finance LTD — à qual já tinha cedido os direitos para o período 2015-2020.

A grande fatia dos rendimentos por declarar diz respeito ao ano de 2014, em que estão em causa 8,5 milhões de euros. Em 2011 foram cerca de 1,4 milhões de euros, em 2012 foram 1,6 milhões e, em 2013, Ronaldo terá omitido 3,2 milhões de euros.