CM Porto

Rui Moreira não declarou ligação à Selminho no Tribunal Constitucional

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Das declarações entregues pelo presidente da câmara do Porto no Constitucional não constam a participação que a família de Moreira detinha na Selminho Imobiliária. Empresa tem litígio com autarquia.

© Miguel Nogueira / Câmara Municipal do Porto

Rui Moreira não declarou explicitamente as suas ligações à Selminho Imobiliária nas declarações de interesses que entregou no Tribunal Constitucional (TC) e que são obrigatórias por lei para quem desempenhe cargos públicos, escreve o Diário de Notícias. A empresa mantém há vários anos (ainda antes da tomada de posse como presidente da câmara do Porto) um litígio com a autarquia por causa de um terreno junto à ponte da Arrábida que foi registado por usucapião. Moreira “não tinha, em 2013, qualquer participação direta na empresa e nunca fez parte dos seus órgãos sociais”, sublinhou o assessor do autarca ao diário.

Nas declarações apresentadas no Constitucional, que o DN consultou, Moreira faz referência à Morimor SGPS, SA, sociedade detida pela família do autarca e que, por sua, vez detinha uma participação na Selminho. “A Selminho é uma gaveta da Morimor. O dr. Rui Moreira declarava todas as empresas que eram da Morimor”, refere a assessoria do autarca, em resposta ao diário.

“Outra coisa é o dr. Rui Moreira, pela sua participação indireta, via SGPS familiar, nunca ter ocultado o seu interesse na empresa. Assim, quando o tema se levantou politicamente, o dr. Rui Moreira sentiu-se impedido, declarando ter uma participação indireta. Logo, quer a declaração ao TC quer todas as declarações públicas do Dr. Rui Moreira são verdade e inatacáveis”, assegura o gabinete de Moreira.

Quando Rui Moreira chegou à Câmara Municipal do Porto, eleito como independente e com o apoio do CDS, já a Selminho estava em litígio com a autarquia pela posse dos terrenos junto à ponte da Arrábida. Esta segunda-feira, a Morimor foi dissolvida. Moreira passou a deter uma participação direta na empresa, tornando-se, em consequência, sócio com participação direta na Selminho.

Em 2014, autarquia e empresa assinaram um acordo que atribuía a titularidade dos terrenos em disputa à Selminho. Em entrevista ao Observador, o candidato do PS à câmara do Porto, Manuel Pizarro, defendeu a ideia de que os serviços da autarquia deveriam reclamar em tribunal a titularidade dos terrenos.

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