Manuel Pinho vai ser ouvido pelo Ministério Público até 15 de julho por causa do caso EDP. Esta sexta-feira, defendeu-se no Público, com um artigo de opinião a que deu o título “Os preços da eletricidade e o favorecimento à EDP”. Veja o que Pinho escreveu e o que se pode ler nas entrelinhas.

O inquérito em torno da EDP deve ser levado às últimas consequências e sou o maior interessado em colaborar na investigação porque o meu nome foi envolvido de forma desagradável e injusta. Neste artigo, vou tentar esclarecer as dúvidas e exprimir o meu ponto de vista. Estou disponível para os esclarecimentos necessários.

Estou totalmente disponível para esclarecer as autoridades competentes no que for necessário sobre todos estes temas e já solicitei ao primeiro-ministro prestar declarações no Parlamento, se ele assim o entender.

O meu nome foi envolvido neste inquérito, segundo compreendo, inventando-se que eu beneficiaria de uma cátedra de 3 milhões criada ao abrigo de um protocolo com a Universidade de Columbia celebrado em final de 2009. Não beneficio, nem beneficiei, de nenhuma cátedra de 3 milhões paga pela EDP. Teria bastado um telefonema para a universidade para confirmar, primeiro que não há nenhuma cátedra e, segundo, os meus salários desde 2010.

Este boato vicioso não é de ontem e foi lançado em 2010 por alguém que certamente desconhece o que é uma cátedra e como funciona o sistema universitário americano.

Os factos em torno da EDP que estarão em investigação remontam a 2007, quando eu nunca poderia imaginar que mais tarde iria retomar uma carreira académica abandonada há mais de 25 anos, e muito menos vir a ensinar na Universidade de Columbia. Na realidade, a ideia surgiu apenas em setembro de 2009 num jantar em casa do Professor Joe Stiglitz.

A Universidade de Columbia já emitiu um comunicado dizendo que tinha tido um programa com a EDP num valor de cerca de 1 milhão de euros para 4 anos, salvo erro, em que estiveram envolvidos muitos professores e alunos, e foram patrocinados projetos de investigação e ciclos de conferências. Estes programas são muito comuns nas universidades americanas e são realizados a benefício da ciência, da economia, dos alunos e empresas, com grande sucesso.

Mas imaginemos que isto não é verdade e que a EDP pagou à Universidade de Columbia para esta contratar um ex-ministro sem mérito académico suficiente de um país estrangeiro. Ainda por cima com um contrato milionário. Nesse caso, a investigação deve envolver, em minha opinião, não só o Ministério Público português, como o Department of Justice nos Estados Unidos. Como se pode compreender, sou o maior interessado em que tal tenha lugar de maneira a por definitivamente fim a este boato.

O salário que recebo em Columbia, como professor, é igual ao de outros professores visitantes e adjuntos com a mesma carga horária que eu tenho e nada tem a ver com o salário de um professor catedrático. É facílimo verificar. Acabo de receber a proposta para renovar o meu contrato de professor adjunto no próximo semestre.

Tenho completado a minha actividade docente com aulas noutras excelentes universidades como Yale e Georgetown nos Estados Unidos, na Austrália e na China o que vai enriquecendo o meu curriculum académico. Recentemente, o Ministério da Educação da China atribuiu-me o título de Overseas Top Teacher, o que me levará a estar em Pequim por um período de 2 meses por ano nos próximos 5 anos.

Creio que não haveria nenhum inquérito se as famílias portuguesas não pagassem os 4.ºs preços de eletricidade mais caros da UE. No entanto, o preço da eletricidade em Portugal é superior à média da UE e o 4.º mais caro da UE apenas porque em Setembro de 2011 o governo da altura acordou com a troika em aumentar o IVA sobre a eletricidade de 6 para 23 p.c.

A figura ao lado [quadro com comparação entre três variáveis: os preços da eletricidade de Portugal, a média dos preços da União Europeia e a evolução do preço da eletricidade de Portugal sem o aumento do IVA], com dados do Eurostat, mostra que caso não tivesse havido um aumento brutal de impostos em Portugal, o preço pago pelos consumidores de eletricidade domésticos continuaria a ser inferior à média da UE 28, apesar dos CMEC´s, renováveis, garantia de potência, etc.

A investigação parece dizer respeito a dois actos ocorridos em 2007 em que a EDP teria sido alegadamente favorecida. Trata-se de um tema muito técnico e não acredito que alguém possa ter tirado proveito pessoal disso. Vou resumir as minhas observações ao que me parece ser o essencial.

a) Extensão do prazo de utilização das barragens

Com a legislação aprovada em 1995 e em 2004, e por força da influência accionista do Estado na empresa, a EDP estava condicionada na sua liberdade de actuação: teoricamente, as opções da EDP eram (i) devolver as concessões ao Estado e, nesse caso, o Estado teria de indemnizar a EDP, pelo montante de cerca 1,4 mil milhões de euros, tendo ainda de atribuir de novo as concessões (a terceiros ou à EDP) nas condições que fossem propostas ou aceites pelos candidatos a concessionários, com os riscos inerentes, com todo o tempo que tal demoraria e com todos os efeitos que tal produziria na entrada em vigor do Mibel, na liberalização do mercado, etc. ou (ii) aceitar pagar ao Estado a extensão das concessões por mais anos.

A EDP pagou ao Estado um valor global que de memória creio corresponder a cerca de 700 milhões para explorar as suas barragens por mais anos, tendo a Comissão Europeia emitido dois comunicados em que confirma que este valor foi calculado corretamente. Correspondeu ao valor mais alto de duas avaliações independentes de maneira a defender o valor patrimonial do Estado.

b) CMEC´s

Os CMEC´s decorrem da liberalização do mercado exigida pela UE e da legislação aprovada em 2004. Têm como princípio assegurar que os produtores recebam o mesmo que se mantivessem os chamados CAE´s, que tinham um rendimento garantido (sem risco). As empresas eram livres de aceitar ou não aceitar os CMEC´s e houve produtores que preferiram guardar os CAE´s, como creio que acontece até hoje com dois operadores.

A única diferença substantiva que foi introduzida à legislação de 2004 foi o preço de referência da eletricidade em mercado, e que decorre de ele ter subido de 36 para 50 Euros MWh, porque os preços, na realidade, mudaram de 2004 para 2007. No entanto, tal aumento não significa um bónus para os produtores. A EDP recebeu menos do que se o preço de referência continuasse a ser de 36 Euros MWh.

Não fui nunca, não sou, nem serei um político, e ter exercido um cargo político envolveu e continua a envolver custos enormes para mim e para a minha família.

Tenho apesar de tudo para mim como muito claro o acerto da estratégia implementada para o sector energético nacional, e orgulho-me da participação que tive na mesma e da extraordinária transformação operada no sector em Portugal a partir de 2005, quanto a todos os objectivos que animavam tal estratégia, de segurança no abastecimento, de redução da dependência energética externa, de diversificação de fontes – renováveis – de energia, de eficiência energética, de liberalização do mercado do gás e electricidade, de promoção de concorrência entre operadores, etc.

Estou há vários anos afastado de Portugal e só acompanho de longe o que se passa no país. Pode-se concordar ou discordar do que foi feito pelo XVII e XVIII governos em matéria energética, mas não posso acreditar que em Portugal a execução de políticas sufragadas pelo voto, conformes às exigências legais e determinações europeias e devidamente escrutinadas, possam suscitar investigações de natureza criminal.

E assim não sendo, e mais de 10 anos após a celebração dos referidos contratos em execução da estratégia definida pelo Governo a que pertenci, só terei sido aparentemente envolvido no inquérito à EDP através do boato vicioso de que me teria sido atribuída uma cátedra de 3 milhões na Universidade de Columbia, por interposta EDP. É totalmente mentira e sou o maior interessado em que esta matéria seja totalmente esclarecida.

Não fui favorecido pela EDP e sempre tive o cuidado de nunca me envolver profissionalmente com a empresa. Para que fique absolutamente claro, a EDP também nunca me pagou, a mim e à minha família, viagens a grandes cidades, estadias em hotéis de 5 estrelas e avenças, nem deu empregos aos meus filhos.

Durante algum tempo, integrei o Conselho Consultivo Internacional da Gamesa, fabricante espanhol de turbinas eólicas e, por uma questão de princípio, sempre me recusei a intervir em qualquer assunto envolvendo a EDP, o que é fácil confirmar. Sou senior advisor de uma empresa de consultadoria e, ao que saiba, ela nunca conseguiu qualquer grande contrato com a EDP.

Desde 2010, venho muito pouco a Portugal porque desenvolvi a minha carreira noutros países e a maioria dos membros da minha família também emigraram.