O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) tinha quase 1,6 milhões de euros disponíveis no final de 2016 para cobrir eventuais dificuldades nos bancos que possam penalizar a capacidade de devolverem depósitos aos clientes, menos do que em 2015.
De acordo com os dados revelados esta terça-feira pela Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês), no final do ano passado, o FGD português tinha meios disponíveis de 1,549 milhões de euros para cobrir um valor global de depósitos protegidos (até 100 mil euros) de 129,647 milhões de euros, o que dá um rácio de cobertura de 1,19%, acima do teto europeu fixado nos 0,8%.
Já no final de 2015, o Fundo tinha mais meios disponíveis (1,550 milhões de euros) e cobria um montante global de depósitos inferior (126,527 milhões de euros), o que dava um rácio de 1,22%, superior ao verificado em dezembro de 2016. Isto significa que, de 2015 para 2016, o FGD reduziu o rácio de proteção dos depósitos cobertos, ainda que continue acima do mínimo exigido pelas regras europeias.
Pela legislação, os Estados Membros estão obrigados a ter meios financeiros disponíveis nos seus fundos de garantia de depósitos em montante equivalente a pelo menos 0,8% dos depósitos cobertos por este mecanismo de segurança dos depositantes.
Em 2016, a EBA começou a recolher dados sobre quanto dinheiro está disponível nos fundos de garantia de depósitos de cada Estado-Membro, ou seja, os “meios financeiros disponíveis” e sobre o nível de depósitos que está protegido pelo fundo em cada país, ou seja, os “depósitos cobertos”.
Os Estados-Membros estão obrigados a ter meios financeiros disponíveis de pelo menos 0,8% do total de depósitos cobertos, um teto que pode ser excecionalmente reduzido para 0,5% mas que, no caso de Portugal, é de 0,8%.
Em Portugal, o Fundo de Garantia de Depósitos foi criado pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, em 1992, e tem como objetivo “garantir o reembolso dos depósitos constituídos junto das instituições de crédito nele participantes, na eventualidade de estes se tornarem indisponíveis”, protegendo os depósitos até um máximo de 100.000 euros por depositante e por instituição.
