Se não houvesse um comprador para o Banco Popular, no quadro da resolução decidida a nível europeu, e o banco fosse para liquidação, os depósitos da filial portuguesa teriam de ser garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos, afirmou o Luís Máximo dos Santos, no Parlamento. O administrador do Banco de Portugal usou este caso para reforçar a sua reflexão sobre o estado da união bancária que continua incompleta.

“Por decisões que nos passam ao lado, pode haver um impacto absolutamente inesperado e negativo, daí a preocupação do Banco de Portugal de salvaguardar a dimensão da filial portuguesa”.

Em causa estariam cerca de 2.400 milhões de euros em depósitos da filial do Popular em Portugal que teriam de ser pagos aos clientes até cem mil euros por titular. Esse era o valor máximo dos depósitos com direito à proteção do fundo de garantia. Tal não aconteceria se a instituição fosse uma sucursal, nesse caso os depósitos estariam garantidos pelo país onde a casa mãe está sediada. Ora, um fundo de garantia de depósitos europeu é uma das peça chave que falta à união bancária.

O Santander comprou o Popular por um euro no início do mês depois do Mecanismo Único de Resolução ter declarado o banco espanhol em risco de entrar em incumprimento, (likely to fail) devido a problemas de liquidez. O banco liderado por Ana Botín teve de injetar 13 mil milhões de euros por causa da fuga de depósitos que precipitou a resolução.

O administrador do Banco de Portugal foi ouvido esta terça-feira em audição parlamentar na sequência da sua indicação para o cargo de vice-governador. Luís Máximo dos Santos iniciou a sua intervenção a referir que o Banco de Portugal está a fazer uma reflexão interna sobre a resolução do Banco Popular, em Espanha, e a intervenção do Estado em bancos italianos para tirar consequências internas.

No caso italiano, as autoridades tiveram de aprovar legislação, à pressa num fim de semana, e de negociar com a direção europeia da concorrência uma ajuda de Estado até 17 mil milhões de euros. Este modelo, diz Máximo dos Santos, põe de certa forma em causa a diretiva da resolução, mas compreende-se que o Estado italiano tenha querido evitar o bail-in (imputação de perdas) aos clientes de retalho.

Nesta audição, Máximo dos Santos destacou o facto de Portugal ter sido pioneiro na aplicação das regras de resolução, com o Banco Espírito Santo em 2014 e o Banif em 2015, o que deu aos quadros do Banco de Portugal um grande conhecimento sobre o tema. Assinala contudo que se começa a perceber que a resolução não será sempre a melhor solução para resolver crises bancárias, sublinhando a necessidade de flexibilidade.

Proposta para mudar regime de liquidação bancária

Tendo sido responsável pela última liquidação de um banco em Portugal, a do Banco Privado Português (BPP) — o BES ainda vai no início — Máximo dos Santos admite que o Banco de Portugal deverá defender a alteração do atual regime de liquidação bancária, no quadro da revisão do Regime Geral das Instituições de Crédito. O regime de liquidação tem de que ser repensado, não pode ser visto como um processo de insolvência de uma empresa, “há espaço para melhorar”.

Máximo dos Santos chegou há menos de um ano à administração do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos defendeu os méritos da casa, destacando a “enorme competência” que existe ao nível da supervisão e a circunstância de existir massa crítica.

O Banco de Portugal tem seguramente muito para melhorar, e isso é reconhecido pela instituição, mas não podemos ter a presunção de não dar beneficio da dúvida ou não estar atento a sinais de mudança.

E uma das mudanças que realça é a entrada de cerca de 500 pessoas, jovens sobretudo, nos quadros da instituição nos últimos anos. E deixa um aviso, se retiramos competências ao Banco de Portugal, instituição que tem recursos para as desenvolver, elas terão de suportadas pelo Orçamento do Estado.

Corrigido o valor dos depósitos garantidos em Portugal.