Um ano depois, várias suspensões dos trabalhos, uma guerra na justiça com os reguladores e a Caixa, uma polémica que levou à demissão do novo presidente e a uma segunda comissão de inquérito, o que sai afinal do inquérito parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos?

Depois de uma versão preliminar em que não foi dada como demonstrada a existência de pressões políticas na concessão de empréstimos por parte do banco do Estado, o relatório final do deputado socialista Carlos Pereira — votada esta terça-feira — vai mais longe na responsabilização dos governos pela gestão da Caixa. Aponta para a “intervenção e pressão em vários assuntos”, para além da nomeação de administradores e o estabelecimento de linhas estratégicas para a gestão. Uma das mais de cem conclusões do documento reconhece a existência de “nomeações partidárias” e a “sensibilização” para alguns projetos, mas não identifica os casos concretos.

O relatório regista a existência de um “largo consenso sobre as hipotéticas pressões dos governos para a concessão de determinados créditos”, que resultou dos testemunhos ouvidos, mas nota que não teve acesso a documentação que sustente a existência ou inexistência de pressões sobre determinados projetos.

Admite, contudo, “que não ficou claro o racional de determinados comportamentos da Caixa, nomeadamente na concessão de crédito para aquisição de ações do BCP ou a forma como a CGD se envolveu, não só com o financiamento, mas também participando no capital em determinados projetos — onde a Caixa perdeu centenas de milhões de euros como financiadora e acionista — como Vale do Lobo ou a La Seda”. Estes negócios coincidem com um Governo socialista (de José Sócrates) e administradores próximos do PS — Santos Ferreira, Armando Vara e Maldonado Gonelha — na Caixa.

Mas, apesar de todas as dúvidas levantadas, o documento conclui que não ficou demonstrada a existência de pressões para concessão de créditos concretos numa proposta de relatório que é contestada pela oposição à direita.

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Esta comissão parlamentar de inquérito (CPI) nasceu de forma potestativa, por iniciativa do PSD e com o apoio do CDS, em junho do ano passado, contra a oposição de socialistas e dos partidos à esquerda, e em plena negociação da operação de recapitalização da Caixa, entretanto concluída. A CPI morre um ano depois, por decisão da esquerda, que recusou prolongar por mais tempo a sua vida à espera de decisões judiciais sobre o acesso dos deputados a documentos sigilosos do Banco de Portugal, do Ministério das Finanças, da Caixa Geral de Depósitos e da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.

Ficam aqui algumas das principais conclusões:

Travão no acesso à documentação

A proposta de relatório começa por constatar a grande controvérsia gerada em torno do objeto da comissão de inquérito, que acabou por ser dirigida às causas da necessidade de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

Mas foi o acesso “muito dificultado” aos documentos pedidos ao Governo, Caixa e reguladores que mais marcou os trabalhos da comissão de inquérito. Relembrando o percurso do caso nos tribunais, com decisões favoráveis da Relação à quebra do sigilo bancário e profissional que foram sempre contestadas, o documento da responsabilidade de Carlos Pereira justifica os limites das conclusões:

“A impossibilidade de aceder à totalidade da informação de cariz financeiro e prudencial, além da informação interna de gestão ou ao resultado das inspeções de carácter mais específico, assim como a toda a correspondência trocada entre as entidades respetivas, designadamente para avaliação de políticas, das abordagens de gestão e de procedimentos de crédito, torna muito mais restritivo o conjunto de conclusões que compõem este relatório. Por outro lado, as conclusões, de um inquérito desta natureza exigem uma demonstração factual dos termos do objeto da CPI, que nem sempre foi possível assegurar, sobretudo porque, conforme já referido, há um conjunto significativo de documentos solicitados que não foram disponibilizados, por razões decorrentes da confidencialidade e sigilo associados à atividade bancária, conforme foi detalhadamente explicado na parte inicial do relatório”.

Sobre a opção de terminar os trabalhos e apresentar conclusões, sem aguardar pela decisão final dos tribunais (o caso chegou ao Constitucional e ao Supremo), o relatório defende que “a duração excessiva da CPI, decorrente de quatro suspensões de prazo e duas prorrogações, comprometeu um fio condutor mais consistente ao inquérito”.

A informação mais sensível em causa é a lista dos maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos e das operações de reestruturação, renegociação e imparidades constituídas com esses financiamentos. E estes dados estão também no centro do inquérito criminal do Ministério Público, que investiga a concessão de créditos desde 2007, e que, devido à sua complexidade elevada, não é possível antecipar um prazo de conclusão.

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As pressões e as interferências políticas

“Não obstante os ex-detentores da pasta das Finanças dos vários Governos refutarem a ideia de intervenção política em operações concretas da CGD, é possível verificar que, para além das situações de nomeação de administradores e de estabelecimento de linhas estratégicas, ocorreram, ao longo do tempo, situações de intervenção e de pressão em vários assuntos, assim como o alinhamento entre o que eram as políticas económicas de cada Governo e as políticas da própria Caixa Geral de Depósitos. Nomeações partidárias, a pressão sobre os dividendos a distribuir ao Estado, a utilização do fundo de pensões como medida extraordinária para melhorar o défice do país ou a “sensibilização” para determinados projetos e o cuidado em perguntar sobre a classificação de determinado projeto nacional, tudo isso aconteceu durante este período”.

Apesar desta conclusão, o relatório final destaca que não se detetou “nenhum indício factual de que tivesse existido pressão do acionista junto da CGD para aprovação de operações de crédito”. Uma afirmação que é sustentada no testemunho de Faria de Oliveira, presidente da Caixa entre 2008 e 2011.

“Quero deixar bem claro que estou convictamente certo que durante o meu mandato não existiriam situações de concessão de créditos que não tenham seguido todas as regras, procedimentos e normas que devem ser seguidos na concessão desse crédito. Não me lembro de um único caso.”

Nesta matéria, o relatório dá uma no cravo e outra na ferradura. Se, por um lado, considera que não há elementos que comprovem a ideia de que a dimensão das necessidades de recapitalização se deve a pressões de governos para aprovar créditos “de favor”, diz também que “não ficou demonstrada a inexistência dessa pressão”. As conclusões apontam ainda para outra explicação possível: a existência de “erros de concessão de crédito por deficiente avaliação e previsões pouco rigorosas“. E admite que “uma parte dos negócios com grandes grupos económicos tem arquiteturas cujo racionais não ficaram cabalmente esclarecidos”.

A tese do erro é também apoiada no testemunho de Faria de Oliveira, que liderou a Caixa durante a crise financeira e económica, embora o gestor tenha precisamente invocado esse quadro económico desfavorável para explicar “alguns erros cometidos por deficiente avaliação por não terem sido antecipadas as evoluções de projetos e empresas, nem as crises”.

O erro Vale do Lobo

A proposta de relatório final começa por sublinhar a falta de informação sobre esta operação, para além da que foi recolhida na imprensa e que tem como principal origem a investigação da justiça na Operação Marquês, que tem como principal visado o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Os deputados ouviram os administradores da Caixa à altura da decisão de entrar como financiador e acionista no empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve, Santos Ferreira e Armando Vara (que é arguido neste processo), e o presidente que sucedeu, Faria de Oliveira. Os primeiros invocaram uma lógica de negócio bancário e o último apontou para “uma mudança brutal de circunstâncias” — a crise — que levou a Caixa a perder como acionista e banco.

Considerando que “não é possível concluir sobre se estamos perante operações forçadas (…), ou se elas simplesmente acompanham a estratégia e objetivos do banco público”, o relatório conclui que não ficou demonstrado o racional do interesse público na participação da CGD no projeto Vale do Lobo. E destaca que ficou por esclarecer uma transação que foi parcialmente descrita por Armando Vara, ex-dirigente socialista, na comissão de inquérito.

Em causa está a compra de um terreno por uma sociedade offshore, que numa primeira operação foi realizada por 15 milhões de euros. Pouco tempo depois, a Sociedade de Vale do Lobo vendeu o mesmo terreno à Caixa Geral de Depósitos por 25 milhões de euros com um financiamento de 34 milhões para desenvolver um projeto que não chegou a ser concretizado. No seu testemunho, Armando Vara defendeu Vale do Lobo assentava “como uma luva nos projetos prime que queríamos para a Caixa”, garantindo que o projeto era disputado por outros bancos.

Vale do Lobo “não é um buraco” e a Caixa vai recuperar o que investiu, disse. O que correu mal? A crise internacional que afastou os compradores do empreendimento algarvio.

La Seda: o caso mais problemático em Espanha e também em Portugal

Também no caso da empresa química de Barcelona, a Caixa entrou como financiadora e acionista. Mas fê-lo em parceria com outro investidor português, o grupo Imatosgil (que não foi ouvido na comissão de inquérito), e no quadro de um investimento “estruturante” de centenas de milhões de euros numa fábrica em Sines. As consequências deste caso “foram graves”, na sequência da entrada em processo de insolvência do grupo, conforme reconheceu Faria de Oliveira no seu depoimento.

O relatório proposto pelo deputado socialista não é conclusivo, mas aponta para o desconhecimento e inconsistências demonstrados por antigos gestores do banco.

“Os responsáveis pela CGD que foram inquiridos sobre esta questão foram apenas os ex-presidentes Santos Ferreira e Faria de Oliveira. De fora ficaram outros antigos gestores da Caixa envolvidos na decisão, nomeadamente na área da banca de investimento e das operações em Espanha — não mostraram conhecer a situação de forma minimamente razoável, nem sequer os termos da aprovação do projeto, revelando informações pouco consistentes e insuficientes para um credível juízo do valor sobre esta matéria”.

Reconhecendo que a exposição da CGD a este negócio é de centenas de milhões de euros — as perdas da Caixa oscilarão entre os 600 e os 900 milhões de euros, números publicados na imprensa e não referidos no relatório — o documento conclui que “ficou por demonstrar se este envolvimento teve um objetivo de negócio racional para a Caixa”, mas não vai mais longe.

Na análise aos problemas gerados pela expansão em Espanha, o relatório conclui que estes se devem “essencialmente à banca de investimento e à sucursal da CGD que passou a funcionar como ‘um banco mau'” para ativos problemáticos no mercado espanhol ou de empresas espanholas. Sobre a estratégia de crescer em Espanha, o documento considera que não corresponde a uma orientação da tutela e remete responsabilidades para as administrações da Caixa que desenvolveram este projeto, sobretudo entre 2000 e 2008, sublinhando a existência de contradições entre administradores.

“A inexistência de um plano estratégico desde o início do século, que comprometesse a tutela e as administrações, tornou algo erráticas as opções que foram sendo tomadas, pelo menos até à crise do suprime (crédito hipotecário de má qualidade nos Estados Unidos).

O envolvimento com grandes grupos económicos

Outra conclusão refere “um grande envolvimento da CGD na estruturação de grandes grupos económicos portugueses”. O relatório da autoria de Carlos Pereira regista que a Caixa tomou posições em grandes grupos económicos e esteve envolvida em várias intervenções por via de aumentos de capital. Estas operações decididas pelo acionista Estado resultaram em participações relevantes da Caixa em empresas como a EDP, a Galp e a Portugal Telecom.

As operações mais analisadas foram a participação acionista adquirida no BCP, por via do negócio Champalimaud, no final do século passado, mas sobretudo a concessão de crédito a grandes acionistas deste banco privado durante a guerra de poder que se desenrolou em 2007 e a ida de gestores da Caixa para a administração do BCP. Estes empréstimos receberam como garantia as ações que financiaram, um negócio que era também feito por outros bancos, lembrou Santos Ferreira que liderou a Caixa neste período. Mas quando as ações se desvalorizaram na bolsa, traduziram-se em imparidades e créditos de risco para a Caixa, que ainda não estão resolvidos — ainda recentemente foi notícia a tentativa de execução do empresário Joe Berardo.

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Outra consequência do financiamento a acionistas do BCP foi a execução das ações da Cimpor detidas por Manuel Fino, que deram à Caixa um papel decisivo no futuro da cimenteira. Neste caso, a comissão de inquérito até conclui que houve uma interferência política na decisão de vender a participação na oferta pública de aquisição (OPA) lançada por investidores brasileiros em 2012 que foi relatada pelo então administrador da Caixa, António Nogueira Leite. A ordem para vender foi dada por António Borges, consultor a quem o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, deu plenos poderes para decidir.

Apesar da desvalorização do papel estratégico desta participação, a Caixa ganhou dinheiro na Cimpor.

As causas da recapitalização de 2016 (feita em 2017)

É o regresso ao ponto de partida que surge já no final das conclusões propostas pelo deputado socialista. Afinal, porque necessitou a Caixa de um aumento de capital tão grande — 4.900 milhões de euros, incluindo uma injeção de 2.500 milhões de euros de dinheiro público — três anos após o reforço de capital aprovado pelo Governo PSD/CDS?

• Comportamento menos prudente no registo de imparidades a partir de 2009, após a crise financeira.
• Necessidades de recapitalização conhecidas desde final de 2014, mas anterior Governo não fez nada.
• Recapitalização aprovada em 2012 foi feita pelos “mínimos”. Uma necessidade assumida pelo ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que explicou ser uma restrição decorrente de a operação ter sido considerada um auxílio de Estado. Se ultrapassasse os mínimos, seria uma ajuda ilegal para Bruxelas.
• O modelo da recapitalização de 2012 com recurso a CoCos, instrumentos de dívida que tinham de ser reembolsados ao Estado, e que não foram.
• A crise financeira e económica iniciada em 2008 e agravada pelo resgate a Portugal em 2011.
• A política expansionista do Banco Central Europeu, que arrastou as taxas de juro para valores historicamente baixos com consequências muito negativa na capacidade da Caixa para gerar resultados.
• As novas exigências regulatórias. O aumento sucessivo dos requisitos de capital por parte dos reguladores.
• Não se pode excluir que as necessidades de capital resultem de erros de gestão passados. Quais? O relatório do deputado socialista aponta o dedo à “subcapitalização” decidida pelo anterior Governo, mas é mais evasivo no resto. “Não se pode excluir que o aumento das imparidades, de crédito em incumprimento e de prejuízos em participações financeiras não estejam a refletir também erros de gestão e comportamentos menos prudentes do passado. Mas, sem o acesso à lista dos maiores créditos, não se pode ir mais longe.
• A dimensão da recapitalização responde às imparidades, à necessidade de reestruturar a CGD (reduzindo os balcões, número de trabalhadores e atividade internacional) e às exigências dos reguladores. E não foi considerada uma ajuda de Estado.

O relatório contem ainda seis recomendações que incluem a sujeição da Caixa Geral de Depósitos ao escrutínio e monitorização da Inspeção-Geral de Finanças, a manutenção do banco nas mãos do Estado e a revisão do regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito no sentido de reforçar a isenção e idoneidade deste instrumento de investigação, sem ficar refém da conflitualidade política que foi especialmente acesa na CPI da Caixa.