O presidente da Câmara de Lisboa e candidato socialista à presidência do município, Fernando Medina, disse, este sábado, não ter sido notificado para regularizar, junto do Tribunal Constitucional, a declaração da compra de casa, reiterando que declarou tudo “aquilo que devia”.
“Não, não fui notificado. Remeto para os esclarecimentos e comunicados que fiz. Declarei tudo aquilo que, em consciência, na minha interpretação da lei, é o que devo fazer”, disse Medina, que falava aos jornalistas à margem de uma ação de pré-campanha em Campo de Ourique, citado pela Lusa.
O autarca socialista reforçou que fez “aquilo que devia […], que é com total e absoluta transparência publicar no ‘site’ da campanha todos os esclarecimentos relativamente a essa situação”.
“Se outros aproveitam, na base da insídia e da insinuação o que foi uma denúncia anónima colocada a três semanas antes das eleições autárquicas [marcadas para 01 de outubro], o juízo ficará para os eleitores sobre quem usa esses métodos”, acrescentou.
Medina não declarou ao Tribunal Constitucional compra de ‘duplex’ de 645 mil euros
A notícia foi avançada pelo Observador, que revelou que Fernando Medina não declarou ao Tribunal Constitucional ser proprietário de um duplex no centro de Lisboa, que adquiriu a 27 de setembro de 2016 por 645 mil euros, tendo apenas informado do pagamento de um sinal de compra de 220 mil euros.
Na altura, quando questionado pelo Observador, o presidente da Câmara de Lisboa defendeu-se com o facto de ter comunicado ao TC o pagamento do sinal. Para o autarca, “a aquisição do imóvel em questão, através do contrato promessa, foi prontamente comunicada ao Tribunal Constitucional tendo igualmente sido referido que o remanescente seria adquirido com recurso a crédito bancário. Assim, quer a aquisição do imóvel e respetiva identificação, quer a contratação de um empréstimo estão inquestionavelmente declarados ao Tribunal Constitucional”.
O autarca disse ainda que, “como estipula a lei, no final do mandato, que está prestes a acontecer, irei apresentar uma declaração final, refletindo a evolução patrimonial durante o mandato”.
Em resposta enviada à agência Lusa na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República confirmou que “a matéria relativa à compra do imóvel é referida numa denúncia anónima recebida na Procuradoria-Geral da República em finais de agosto” e que a participação foi remetida ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, “onde se encontra em investigação”.
Fernando Medina considerou que foi “muito mais longe naquilo que a lei obriga”.
“Estou naturalmente disponível, como não poderia deixar de ser porque essa é a minha obrigação, de que se o entendimento não for esse, eu fazer uma atualização da declaração”, afirmou.
O cabeça de lista do PS defendeu ainda que este assunto “perderá toda a atualidade ou qualquer relevância quando dentro de dias terminar funções e atualizar, aí sim como a lei obriga, a declaração ao Tribunal Constitucional”.
Fernando Medina assumiu o cargo de presidente da Câmara de Lisboa em abril de 2015 para substituir nestas funções o atual primeiro-ministro e líder socialista, António Costa.
