O PS admite a contagem do tempo de serviço dos professores, atirando para a negociação com os sindicatos a definição do “prazo e modo para a sua concretização”. Mas dizem que tudo tem de ser feito “tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com recursos disponíveis”. Não garante, por agora, qualquer valorização remuneratória para este grupo no próximo ano.

Foi a última proposta de alteração ao Orçamento que o PS fez entrar no sistema da Assembleia da República e traduz a abertura do Governo face ao que tinha inscrito inicialmente na proposta que entregou e que fez os professores convocarem uma greve na última semana. O descongelamento de carreiras proposto para a função pública não contava os cerca de nove anos de serviço dos professores, relativos ao tempo do congelamento. Agora, a questão volta a ficar em aberto.

Na proposta de alteração que o PS entregou, fica claro que a “expressão remuneratória de tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais” cuja progressão dependa “do decurso de determinado período de prestação de serviço” é “considerada em processo negocial” sobre quando e como isto vai acontecer. O que tem estado a ocorrer entre Governo e sindicatos e, pelos vistos, assim vai continuar.

Uma coisa fica garantida: a contagem da totalidade (ou de parte) do tempo terá de ter “em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”. Outra não fica garantida, apesar de ser uma reivindicação não só dos sindicatos mas também dos parceiros à esquerda: que venha a acontecer no tempo desta legislatura.

Às 21 horas — hora limite para a entrada de proposta de alteração ao Orçamento no sistema do Parlamento — Bloco de Esquerda e PCP tinham já feito saber que entregavam propostas para um dos capítulos negociais mais bicudos deste Orçamento. Ambos tinham avisado que o fariam, caso o Governo não chegasse a acordo com os sindicatos. Acordo não houve, mas o próprio Governo quis deixar uma janela aberta para que a negociação possa continuar. Ainda assim, muitos pontos atrás do que os parceiros de esquerda querem. O PCP defende que o tempo de serviço seja todo contado e já este ano. O Bloco também quer a contagem integral para todos os funcionários públicos, mas admite que a aplicação da medida seja feita por fases, desde que aconteça até ao final da legislatura.