Desde o dia 17 de outubro até ao final desta semana, a autarquia de Cascais já somava 890 penalizações, num montante que ascendia aos 198.500 euros, aplicadas à Uniself, a empresa de restauração coletiva que ganhou o concurso para fornecer comida nas 52 escolas primárias daquele concelho. Os dados foram revelados ao Observador pelo vereador com o pelouro da Educação Frederico Pinho de Almeida.

“Com a Itau, em três anos de contrato, nunca aplicámos uma sanção. Não quer dizer que não tenha havido problemas, mas foram identificados e corrigidos com a empresa, tanto relativos à quantidade como à qualidade da comida. Com a Uniself demos o primeiro mês de benefício da dúvida, tentando numa lógica de boa fé que as coisas fossem corrigidas, e não aplicámos sanções. Começámos a aplicar no dia 17 de outubro, sobretudo por falta de funcionários e também por atrasos: a comida devia estar na escola ao 12hoo e está ao 12h30 e isso faz com que atrase todo o processo até porque há turnos para comer”, contou Frederico Pinho de Almeida.

A fiscalização nos refeitórios das 52 escolas primárias e jardins de infância de Cascais foi reforçada no último mês. Além dos funcionários do departamento de Educação da Câmara, agora têm uma nutricionista a correr as escolas todos os dias e aumentaram o número de horas contratualizadas com uma empresa externa que faz auditorias e fiscalizações nas cozinhas. Quanto à qualidade, e na sequência das fotografias e das queixas em várias escolas que têm vindo a público, admite que “os produtos até são superiores aos que eram servidos pela Itau”. “A confeção é que deixa algo a desejar. Há uma grande desorganização e falta de formação.”

O vereador acrescentou porém que de nada tem servido a aplicação das coimas: “As questões não têm sido corrigidas”. E também por isso a autarquia não tem “tido qualquer benevolência com nada”. “O contrato prevê sanções para fardas sujas, então aplicamos. Estamos a ir a tudo.” E daí já somar 890 penalizações, das maiores às mais pequenas, num montante que ascendeu aos 189.500 euros, segundo o mesmo.

Mas, questionada sobre quantas multas já recebeu desde o início do ano, a Uniself respondeu que em três meses registaram-se 163 reclamações “para uma média mensal de 3.500.000 refeições distribuídas”. Em resposta por escrito, Mateus da Silva Alves, presidente do conselho de administração da empresa, acrescentou ainda que “a maior parte das queixas ainda está a ser analisada, por isso ainda não foram realizados quaisquer encontro de contas” e que a empresa — que trabalha “diariamente para que este número diminua” — está “a analisar as reclamações e a proceder, se for caso disso, às consequentes correções”.

O caderno de encargos, subjacente ao lançamento destes concursos de fornecimento de refeições nas cantinas escolares — e que este ano foi ganho pela Uniself e pela ICA –, prevê a possibilidade de rescindir contrato com justa causa com qualquer empresa cujas penalizações ultrapassem em 20% do valor total celebrado. “A aplicação recorrente e permanente de sanções com a não correção por parte da entidade dá-nos o direito de poder rescindir o contrato e não temos isso posto de parte”, atestou o vereador.

Mas o que o responsável quer mesmo é uma alteração à lei das cantinas, de forma a que as autarquias — com a responsabilidade de gestão das escolas de 1.º ciclo (e cantinas incluídas) e jardins de infância — possam “definir parcerias locais e tenham liberdade para celebrar protocolos locais com IPSS”. Se houvesse acréscimo de despesa seriam “os próprios municípios a investir”. E é isto que tem pedido nas audições com os partidos no Parlamento e na petição que conta já com mais de 13 mil assinaturas.

E percebendo que a alternativa proposta pode levantar “questões de transparência” e a velha história dos “amigos”, Frederico de Almeida sugere que isso poderia ser “controlado, colocando limites”. “Por exemplo, uma IPSS não podia servir mais do que três ou quatro escolas”.

Tanto o BE como o PCP têm defendido a entrega deste serviço de refeições nas cantinas à gestão direta da própria escola, como acontecia no passado com todas.