As buscas realizadas na passada quinta-feira ao Ministério das Finanças por parte da Polícia Judiciária e de magistrados do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) tiveram por base a suspeita do crime de recebimento indevido de vantagem. O suspeito é Mário Centeno, ministro das Finanças, e a notícia é do jornal Expresso que diz que teve acesso aos mandados de busca onde consta esta mesma informação.

Por seu turno, o Correio da Manhã revela que nessas mesmas buscas foram recolhidos centenas de emails de Mário Centeno e do seu chefe de gabinete.

Em respostas enviadas ao Observador sobre estas duas notícias, a PGR diz que nada há a acrescentar relativamente às buscas no Ministério das Finanças e recorda o que divulgou ontem:

Confirma-se a realização de buscas para recolha de prova documental no âmbito de um inquérito em investigação no DIAP de Lisboa. O inquérito não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça. Esclarece-se, igualmente, que as buscas foram no Ministério das Finanças, não no gabinete de trabalho do Ministro”.

O que está em causa nesta investigação são dois acontecimentos, que o Ministério Público quer perceber se têm entre eles uma relação causa efeito. O primeiro tem a ver com o processo de atribuição de isenção de IMI à Realitatis – Investimentos Imobiliários, S.A., uma empresa que tem como administradores os dois filhos de Luís Filipe Vieira: Tiago e Sara Vieira. Já ontem o Observador confirmou junto de fonte do processo que existe a suspeita de favorecimento na atribuição da isenção deste imposto. Luís Filipe Vieira teria então intercedido junto de Mário Centeno para acelerar ou garantir que o prédio que a empresa dos filhos queria vender teria isenção de IMI.

O segundo acontecimento foi avançado pelo Observador: Mário Centeno pediu ao Benfica lugares assistir ao Benfica-Porto com o seu filho. Um pedido enviado a 17 de março e confirmado pelo gabinete do ministro, que logo na altura levantou a questão sobre se poderia estar em causa um crime de recebimento ilícito de vantagem.

O Ministério Público quer portanto saber se entre estes dois momentos houve uma relação causa-efeito. Ou seja, se um “favor” serviu para “pagar” outro. Para já não há arguidos neste processo.

Ministério sempre negou intervenção em processo de IMI

Logo no dia 8 de janeiro, o ministério das Finanças enviou um comunicado onde dizia que o “Ministério não tem qualquer intervenção na atribuição das isenções de IMI”, que são, argumenta, da competência das autarquias. “Neste, como noutros processos da mesma natureza, não houve – como não teria de haver – qualquer intervenção do Governo”, lê-se. “O Ministério [das Finanças] não tem qualquer intervenção na atribuição das isenções de IMI”, enfatiza o mesmo texto.

O recebimento indevido de vantagem é um crime previsto no Código Penal e cuja moldura penal pode chegar aos cinco anos de prisão ou multa até 600 dias. Incorre neste crime o funcionário que peça ou aceite vantagens que não lhes são devidas ou prometa ou dê vantagens no exercício das suas funções. Essas vantagens podem ser patrimoniais ou não patrimoniais.

O Código Penal tem depois uma ressalva que refere que são excluídos deste crime “as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”.