O secretário de Estado da Cultura “tem uma agenda” no tema do financiamento ao cinema e essa agenda “se não é a de defender os interesses das empresas do audiovisual é, pelo menos, a de ceder à pressão que essas empresas estão a exercer” junto do Governo, sustenta Cíntia Gil. Ao Observador, segunda-feira à tarde, a diretora do festival DocLisboa comentava assim os desenvolvimentos da polémica em torno do financiamento público ao cinema.

Entretanto, o gabinete de Miguel Honrado, através da assessoria de imprensa, disse que “a agenda do Ministério da Cultura é a de todos aqueles que representa, os cidadãos”.

O crescente mal-estar no setor levou uma plataforma representativa de realizadores, produtores, técnicos e festivais – onde se inclui o DocLisboa – a pedir ao responsável governamental por esta área que se pronuncie sobre declarações do presidente do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), Luís Chaby Vaz, relativas à alegada diminuição de verbas destinados ao cinema.

A Plataforma de Estruturas de Cinema enviou na sexta-feira um pedido de esclarecimento ao secretário de Estado e nesta segunda-feira, em comunicado, considerou ser “urgente” que a tutela “esclareça as intenções do Governo” nesta matéria e diga se “corrobora ou não” as afirmações do presidente do ICA (que tomou posse em junho do ano passado). “Caso não corrobore”, Miguel Honrado deve dizer “quais as consequências que irá retirar”, instou a Plataforma – de que fazem parte a Agência da Curta Metragem, Associação Portuguesa de Realizadores, Produtores de Cinema Independente Associados, Sindicato dos Músicos, Trabalhadores do Espetáculo e do Audiovisual, entre outras entidades.

No dizer de Cíntia Gil, o secretário de Estado “mentiu quando disse na Assembleia da República que está em diálogo com o setor do cinema”. “Não tem dialogado connosco e não tem dado a cara, mas tem de começar a aparecer”, afirmou.

A nova polémica teve origem em afirmações de Luís Chaby Vaz, ao admitir na passada quinta-feira, citado pelo jornal “Público”, que é “razoável, de difícil concretização, mas não impossível” a proposta de aumento em cerca de 10% a 20% das verbas públicas de que beneficiam os produtores de televisão e multimédia. A proposta foi apresentada num encontro da Associação de Produtores Independentes de Televisão em que participou o presidente do ICA.

Na última sexta-feira, a diretora do DocLisboa comentou no Facebook a notícia do “Público” – intitulada “Televisão quer 40% dos apoios para o sector, uma proposta ‘difícil mas não impossível’ para o presidente do ICA”. Chaby Vaz tomou a iniciativa de comentar naquela rede social, argumentando que o título escolhido pelo diário “descontextualiza” o que o próprio tinha dito. Acrescentou:

“À pergunta se o ICA iria responder favoravelmente ao desafio de aumentar o financiamento público para 40% das verbas disponíveis para apoio, eu respondi que no atual contexto legislativo em que se prevê um aumento progressivo dos 20% até aos 30% (que já devia estar a ser aplicado) tal aumento seria de muito difícil concretização. Neste ano que passou, as verbas não ultrapassaram os 20%, e para este ano, essa percentagem também não sofre grande alteração.”

“Não está em causa qualquer redução”, diz o governo

A Plataforma das Estruturas de Cinema entende que um aumento de verbas do sector televisivo será feito à custa de uma redução no setor do cinema.

“A atual Lei do Cinema estabelece uma repartição dos recursos do ICA em 80% para o cinema e 20% para o audiovisual, podendo esta proporção passar para 70/30, caso se cumpram determinadas condições estabelecidas pela Lei do Cinema, as quais não têm sido cumpridas”, argumentou a Plataforma, no comunicado de segunda-feira. “Resta saber se o presidente do ICA terá a necessária cobertura do secretário de Estado da Cultura para preparar terreno para uma revisão da lei ou se apenas falou em ‘motu proprio’, assumindo uma vontade política que está para além das competências inerentes ao seu cargo.”

Ainda de acordo com estes profissionais do cinema, a nova polémica não está desligada do braço de ferro que têm travado com o Governo nos últimos anos quanto às regras de nomeação de jurados para os concursos promovidos pelo ICA. A regulamentação da Lei do Cinema, aprovada em Conselho de Ministros a 22 de fevereiro, prevê que essa nomeação seja feita pelo próprio ICA depois de ouvido um órgão consultivo do governo, a SECA — Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual.

“A interferência da SECA na nomeação de júris dos concursos de cinema é apenas a ponta do iceberg de uma estratégia global de ‘takeover’ [domínio] dos montantes de financiamento público do ICA por operadores de telecomunicações e televisões”, escreveu a plataforma no comunicado.

Entretanto, o gabinete de Miguel Honrado garantiu ao Observador que “não está em causa qualquer redução orçamental, nem para o cinema nem para o audiovisual” e relembrou que o montante definido para os concursos deste ano é de 19 milhões de euros, mais cerca de meio milhão do que em 2017.

Cíntia Gil disse também que a Plataforma ainda não obteve resposta ao pedido de audiência que fez ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem cabe agora apreciar a regulamentação da Lei do Cinema. O gabinete de Miguel Honrado não soube precisar quando se iniciou, ou vai terminar, o prazo para apreciação daquele diploma.