A informação foi revelada esta quarta-feira pelos representantes da Plataforma de Cinema, numa audição parlamentar pedida pelo PCP.

A nova regulamentação da lei do cinema e audiovisual foi aprovada na semana passada em Conselho de Ministros e tem de ser promulgada pelo Presidente da República, para entrar em vigor.

A regulamentação, que, segundo a tutela, permitirá simplificar processos administrativos, tem sido duramente criticada pela Plataforma de Cinema, em particular por causa da forma como são escolhidos os júris dos concursos de apoio ao cinema e audiovisual, em sede de secção especializada do setor (SECA), do Conselho Nacional de Cultura.

“A SECA não pode ser transformada numa arena de combate a ver quem nomeia mais jurados. A SECA pode ser um lugar de reflexão, mas não pode ser de escolha de jurados”, afirmou Cíntia Gil, uma das representantes da plataforma aos deputados.

Em causa está o artigo 14 da regulamentação que, segundo a lei ainda em vigor, determina que a SECA “aprova, anualmente, para cada concurso um júri”, composto por “personalidades com reconhecido currículo, capacidade, idoneidade e com manifesto mérito cultural”.

Segundo a nova regulamentação, a aprovação dos júris passa a ser da competência exclusiva do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), depois de consulta prévia, não vinculativa, da SECA.

Desta secção especializada fazem parte representantes de várias áreas do cinema, entre produtores, realizadores, exibidores, distribuidores, canais e operadoras de televisão.

A Plataforma de Cinema entende que deve ser a direção do ICA a escolher os júris que depois avaliam e selecionam os projetos de cinema e audiovisual a receber apoio financeiro.

“Este artigo 14 teve como consequência uma demissão do ICA, na execução da política pública. Não pode delegar nos interesses particular o poder de definir quem são os júris dos concursos. Imaginem o que era noutros concursos de contratação pública (…) É uma aberração, queremos que a SECA seja arredada do decreto-lei”, disse o produtor Luís Urbano, também presente na audição parlamentar.

O ministério da Cultura quer que a nova regulamentação entre em vigor em breve para que os concursos de apoio ao cinema de 2018 abram até ao final de março.

A plataforma recordou que as listas de júris dos concursos de 2017 integram 13 pessoas ligadas a televisões e operadoras de televisão, 11 jornalistas e a académicos, seis pessoas com ligações ao cinema e duas pessoas que não têm qualquer experiência ou conhecimento profissional dentro do cinema ou audiovisual.

Na audição parlamentar, a plataforma de cinema lamentou ainda a falta de uma estratégia para a divulgação do cinema português fora de Portugal e alertou para “a absoluta assimetria entre a qualidade da produção e o investimento do ICA na sua internacionalização”.

Na comissão parlamentar estiveram ainda presentes, como representantes da Plataforma de Cinema, a realizadora e produtora Filipa Reis e o realizador Miguel Gomes.