A redução de vagas nas instituições de ensino superior públicas de Lisboa e Porto é apenas uma proposta, não uma decisão tomada, disse esta terça-feira o ministro da tutela, no parlamento. “Nós não tomámos a medida, nós provocámos o debate sobre o processo (…) para perceber o que deve ser. A nossa orientação está tomada, a decisão depende do debate que sempre abrimos com as instituições”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, aos deputados da comissão parlamentar de Educação e Ciência, onde hoje esteve a ser ouvido no âmbito das audições regimentais ao Governo.

Em causa está uma proposta de despacho de fixação de vagas no ensino superior público para o próximo ano letivo, na qual o Governo propõe a redução de vagas nas instituições de Lisboa e Porto — universidades, politécnicos e escolas superiores desagregadas — em 5% do total face aos três anos letivos anteriores.

As primeiras críticas à proposta vieram do lado do PSD, com a deputada Nilza Sena a afirmar que não compreendia a medida, nem como iria o Governo garantir que os alunos iriam, de facto, procurar as instituições do interior, como pretende a tutela, em vez das de Lisboa e Porto, tendo considerado a medida “profundamente errada” por prejudicar os alunos que menos condições económicas têm.

Também Ana Rita Bessa, do CDS-PP, questionou Manuel Heitor sobre o tema, afirmando que a proposta era alvo de críticas das instituições e que não tinha ouvido, nem naquelas que se localizam no interior, “nada de positivo” sobre a proposta de despacho que prevê que no interior as instituições possam aumentar as vagas em 5%. “Se a senhora deputada não ouviu apoios é porque não andou pelo país, eu andei, tenho andado muito, de Bragança a Faro”, respondeu Heitor, que ouviu de seguida as críticas da deputada do PCP Ana Mesquita.

Para a deputada comunista, “os estudantes não podem ser tratados como se fossem um rebanho que pode ser empurrado sabe-se lá para onde”, e defendeu que a medida, a concretizar-se, beneficia as instituições privadas, onde passará a ser mais barato estudar, tendo em conta os custos de deslocalização dos estudantes.

A defesa do Governo veio do lado do PS, com a deputada Elza Pais a afirmar que não percebia como “há críticas de alguém a esta estratégia que devia merecer os maiores elogios por parte de todos os grupos parlamentares”. Os deputados questionaram ainda o ministro Manuel Heitor sobre a retoma do sistema de empréstimos com garantia mútua para o ensino superior, com a direita a saudar a decisão do Governo e a esquerda a criticar.

Para Nilza Sena o regresso da medida “fazia falta como complemento de apoio social” e Ana Rita Bessa disse ver “com muito bons olhos” a concretização da medida que o CDS tinha apresentado como proposta para o Orçamento do Estado, chumbada pelo PS, sublinhando “a ironia” do facto.

Já Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, criticou o regresso de um sistema que, disse, nos EUA e no Reino Unido, “atirou milhares de estudantes para dívidas impagáveis”, criticando a medida que coloca o Estado como garantia de pagamento, insistindo que o dinheiro devia estar a ser canalizado para o apoio social aos estudantes.

O ministro respondeu recusando as comparações com os sistemas de outros países, dizendo que se orgulhava de ter introduzido em Portugal, no tempo em que era secretário de Estado do antigo ministro Mariano Gago, este sistema, insistindo que funciona como complemento à ação social e que permite uma partilha de risco.

“Não me venham dizer que é complemento à ação social escolar, se são sobretudo destinados a pós-graduações, mestrados e doutoramentos”, contrapôs Ana Mesquita do PCP, que insistiu no fim das propinas, ao que o ministro respondeu que essa “deve ser uma ambição do país”, mas depois de se pensar de que forma se financia o ensino superior sem esse contributo.

No âmbito da ciência, o ministro disse ainda que os recentes seis laboratórios colaborativos criados em Portugal, que nos próximos cinco anos vão contar com um investimento público de 26 milhões de euros, mas que deverão “alavancar um financiamento global de 72 milhões de euros”, devem dar origem a 700 postos de trabalho qualificados no país, tendo por base os planos de trabalho subjacentes à criação destes laboratórios.

Manuel Heitor referiu ainda a assinatura de um protocolo para a criação de uma rede Ciência Viva em todas as escolas públicas do país.