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Ex-ministra Constança Urbano de Sousa vai avaliar se Feliciano deve voltar às aulas

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Constança Urbano de Sousa, que é também orientadora do doutoramento de Feliciano, vai fazer parte do grupo que avaliará se o deputado do PSD tem de voltar às aulas. Dia 21 de abril há decisão final.

A comissão científica do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa reuniu na terça-feira sobre o “caso Feliciano” e decidiu criar um grupo de trabalho para analisar os documentos relativos a Berkeley e outras eventuais falhas no currículo entregue pelo aluno. O administrador da UAL Reginaldo Rodrigues de Almeida, responsável pela administração escolar, explicou ao Observador que “o grupo de trabalho tem por objetivo elaborar um parecer sobre se o doutorando mantém as mesmas condições ou se é convidado a fazer a parte escolar“. O grupo terá, entre outras verificações, de avaliar se o estatuto de “visiting scholar” — que efetivamente o aluno não tem — terá sido preponderante para Feliciano dispensar a frequência de aulas de doutoramento.

O grupo de trabalho tem, segundo deliberou a comissão científica, até 18 de abril para emitir um parecer e devolver a questão à comissão científica do departamento de Direito, que irá fazer uma proposta de decisão. Três dias depois, a 21, será a vez de o Conselho Científico da Universidade tomar a “decisão final”. Nesse dia, Feliciano Barreiras Duarte saberá se terá de voltar a sentar-se numa sala de aula como aluno.

O administrador da UAL explicou ao Observador que o grupo de trabalho é composto por três doutorados: Rúben Bahamonde, adjunto do Director do Departamento de Direito da UAL; Fernando Silva, também do Departamento de Direito; e a ex-ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa, que além de fazer parte do departamento é especialista em questões de imigração — tema da tese de Feliciano Barreiras Duarte.

No momento da demissão como secretário-geral do PSD, este domingo, Feliciano Barreiras Duarte disse que nunca tirou “qualquer benefício” do facto de ter dito que era “visiting scholar” na Universidade da Califórnia, em Berkeley. A UAL não é tão taxativa e decidiu investigar isso mesmo: se Feliciano — ao dizer que tinha esse estatuto — teve o “benefício” de dispensar toda a parte letiva do doutoramento.

A antiga ministra da Administração Interna, que já tinha sido um dos membros do júri de mestrado de Feliciano Barreiras Duarte, vai agora fazer parte do grupo que vai tomar a decisão se o antigo secretário de Estado tem de voltar às aulas. Constança Urbano de Sousa é, aliás, a orientadora de tese de doutoramento de Feliciano Barreiras Duarte.

O Observador já tinha noticiado, a 13 de março, que a reitoria da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) iria pedir ao Conselho Científico que analisasse o processo de Feliciano Barreiras Duarte para decidir se o estatuto de “visiting scholar” da Universidade de Berkeley — um dos elementos curriculares que apresentou para dispensar a frequência das aulas — foi preponderante para essa dispensa, no doutoramento em que está inscrito desde 2015.

A polémica começou quando o semanário Sol noticiou que o então secretário-geral do PSD tinha utilizado abusivamente o estatuto de “visiting scholar” na Universidade de Berkeley. Apesar de Barreiras Duarte ter afirmado e reafirmado em várias notas biográficas que era, de facto, investigador convidado na Universidade da Califórnia, em Berkeley, a universidade e a professora responsável pelo processo desmentiram a versão dos factos apresentada por Barreiras Duarte — e entretanto retificada pelo próprio.

O mestrado de Feliciano Barreiras Duarte não está, para já, em causa. Está, sim, o doutoramento, uma vez que Berkeley foi um dos elementos tidos em conta para que o social-democrata pudesse dispensar a frequência de aulas.

Feliciano Barreiras Duarte tirou o curso de Direito em 1996 na Universidade Autónoma de Lisboa, com a média de 11 valores (11 anos depois de o ter começado) num “regime pré-Bolonha”. Em 2014, Feliciano quis tirar o mestrado na UAL e — como qualquer aluno licenciado —  tinha as qualificações necessárias para concorrer a um mestrado. Como a sua licenciatura era de cinco anos, pré-Bolonha, o agora secretário-geral do PSD tinha a oportunidade de dispensar a parte lectiva do mestrado, bastando que, para isso, apresentasse “cinco anos de experiência profissional”.

Para comprovar esses cinco anos de experiência profissional, Feliciano Barreiras Duarte utilizou a condição de “visiting scholar” de Berkeley (“esse elemento está no processo”, confirma o administrador da UAL), mas também vários anos de experiência como deputado, professor universitário na Universidade Lusófona de Lisboa e vários outros cargos que ocupou. Ou seja: Berkeley não era relevante no caso do mestrado porque todos os outros elementos eram mais do que suficientes para dispensar a parte lectiva. Feliciano podia (e devia) ter deixado de fora o documento da universidade californiana.

O júri que então avaliou a tese de mestrado de Feliciano Barreiras Duarte era composto por Diogo Leite Campos, ex-vice-presidente do PSD (na qualidade de orientador), António Carlos dos Santos, ex-secretário de Estado num Governo PS (na qualidade de arguente) e presidido por Constança Urbano de Sousa, ex-ministra da Administração Interna do atual Governo. Os três, ainda que em graus diferentes, reconheceram a gravidade do caso.

O administrador da UAL lembra que “o júri deu, por unanimidade, 18 valores” ao aluno no mestrado, e, sendo soberano, “a universidade não podia retirar o título a não ser que houvesse uma decisão judicial nesse sentido”. E também não havia motivo para isso, uma vez que foi tudo feito de acordo com as regras definidas pelo Conselho Científico.

No caso do doutoramento, a história é diferente. Dia 21 de abril, o aluno Feliciano Barreiras Duarte saberá o desfecho. O caso já resultou na demissão de Feliciano Barreiras Duarte do cargo de secretário-geral do PSD.

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