Manuel Pinho mora num apartamento no centro de Nova Iorque que está em nome da sociedade offshore Blackwade Holding Limited, com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Os procuradores do caso EDP, em que o ex-ministro da Economia e o Governo de José Sócrates são suspeitos de alegadamente terem beneficiado a principal elétrica nacional em cerca de 1,2 mil milhões de euros, iniciaram diligências na semana passada para descobrir quem são os beneficiários económicos da Blackwade. Contactado pelo Observador, Pinho confirma, através do seu advogado, que é ele o dono da sociedade offshore.
“O dr. Manuel Pinho tinha uma residência em Lisboa, detida por uma sociedade portuguesa, que entretanto vendeu; mantém uma residência nos Estados Unidos da América (EUA), em nome de uma sociedade offshore“, afirma Ricardo Sá Fernandes. O advogado enfatiza, contudo, que “esta é uma prática comum nos EUA, a qual é legal, quer nos EUA, quer na maioria dos países, incluindo Portugal, desde que sejam pagos os impostos, como têm sido“, reforça.
Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto já tinham, entretanto, feito a primeira diligência nos autos da EDP, mas sem resultados. Depois de instada no dia 15 de março a descobrir os proprietários da sociedade, a Autoridade Tributária informou os magistrados de que a sociedade nunca teve actividade em Portugal, constatou o Observador ao consultar os autos do caso EDP.
Apenas se sabe, para já, que a Blackwade estava sediada nas Ilhas Virgens Britânicas até 30 de abril de 2015 — data em que a mesma sociedade deixou de pagar os fees anuais obrigatórios nos paraísos fiscais, tendo sido eliminada do registo de companhias com sede naquele território britânico das Caraíbas.
Foi o próprio ex-ministro da Economia que, aquando da sua constituição de arguido no dia 3 de julho de 2017, informou a Polícia Judiciária que a sua residência naquele momento era um apartamento no centro de Manhattan, perto de Times Square. Tendo sido constituído arguido pela Polícia Judiciária pelos alegados crimes de corrupção passiva e de participação económica em negócio — já António Mexia e João Manso Neto são suspeitos do alegado crime de corrupção ativa –, Pinho foi obrigado a informar os autos da sua morada, tendo disponibilizado o endereço de Nova Iorque, onde dá aulas na Universidade de Columbia.
O nome da Blackwade foi descoberto pelo procurador Carlos Casimiro depois de ter realizado uma pesquisa informática em março de 2018 num site norte-americano que equivale ao Registo Predial português.
As aulas na China e a acionista maioritária da EDP
Dois dias antes deste despacho, os mesmos procuradores emitiram um primeiro despacho, no qual é revelado que o MP está a investigar os pagamentos do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo a Manuel Pinho e eventuais transferências para António Mexia, como o Observador noticiou aqui.
Nesse mesmo despacho, os procuradores do DCIAP fazem pela primeira vez uma associação entre a última fase da privatização da EDP ganha pela empresa China Three Gorges e o cargo de professor universitário que Manuel Pinho passou a desenvolver numa universidade pública chinesa. “Em Dezembro de 2011, a EDP foi privatizada, tendo passado a ser controlada pela empresa estatal chinesa [China] Three Gorges. Posteriormente ao seu desempenho de funções governativas — nomeadamente o seu papel enquanto ministro da Economia no setor da Energia com as decisões que beneficiaram a EDP — a carreira académica do arguido Manuel Pinho teve um incremento decisivo e pode progredir a sua vida de docência universitária em outros estabelecimentos de ensino.” Assim, continua a ler-se no despacho do MP, “em 2015, passou também a dar aulas” como “guest professor [professor convidado] na Beijing Foreign Studies University [Universidade de Estudos Internacionais de Pequim]”, instituição que se encontra, segundo o próprio site da universidade, ‘under the direct leadership of the Chinese Ministry of Education’ [sob a tutela direta do ministro da Educação chinês]”. Os procuradores do DCIAP assinalam que esta instituição é “estatal, como a [China] Three Gorges”, accionista maioritária da EDP
Não é dito mais nada. No mesmo despacho, é claro que o MP abriu uma nova linha de investigação com o pedido de toda a informação que exista na Operação Marquês sobre os pagamentos da sociedade offshore Espírito Santo Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo — que, através do BES, foi também acionista da EDP até 2014. O mesmo poderá acontecer com esta associação que é feita entre a empresa que é a principal accionista da EDP e a Universidade de Estudos Internacionais de Pequim. Ambas têm, na prática, o mesmo patrão: o Estado chinês.
Contactado pelo Observador, Manuel Pinho nega que a sua contratação tenha tido a intervenção de algum representante do Estado chinês. “Quem esteve na origem do convite formulado ao dr. Manuel Pinho foram ex-estudantes chineses nos EUA. Primeiro, foi convidado para o Departamento de Recursos Naturais da Universidade de Remin e depois para a International Business School da BFSU”, assegura Ricardo Sá Fernandes.
Sobre a posição que o Ministério Público (MP) assume sobre a carreira académica do seu cliente, o causídico diz que o “dr. Manuel Pinho não comenta afirmações do MP, mas esclarece que a sua carreira académica se deve às boas avaliações que tem tido. Esclarece ainda que não dá, nem nunca deu, um seminário sobre energias renováveis, mas tão somente uma cadeira de política de energia”, corrigindo, assim, uma informação que tem sido recorrentemente transmitida na comunicação social.
Contas bancárias dos arguidos vão ser investigadas
A identificação dos nomes dos beneficiários económicos da sociedade Blackwade não é a única diligência em curso. Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto notificaram igualmente o Banco de Portugal para enviar “informação relativamente a todas as contas bancárias em nome de Manuel Pinho, bem como aquelas em que é interveniente a qualquer outro título, nomeadamente como autorizado, representante e procurador”, escreveram os magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) num despacho emitido a 15 de março.
Tendo em conta que os autos investigam “factos suscetíveis de integrar a [alegada] prática de crimes de titulares de cargos políticos”, o MP requereu ao Banco de Portugal idêntica informação em relação aos restantes arguidos: António Mexia (presidente executivo da EDP), João Manso Neto (administrador da EDP), Pedro Rezende (ex-administrador da EDP), Rui Cartaxo (ex-assessor de Manuel Pinho no Ministério da Economia e ex-CEO da REN), João Conceição (ex-assessor de Pinho e administrador da REN), Jorge Soares Machado (ex-diretor-geral da EDP) e Pedro Furtado (diretor da REN).
Os procuradores já tinham ordenado, em 2017, a quebra do sigilo bancário e fiscal de Manuel Pinho, de António Mexia e de João Manso Neto. O juiz de instrução Ivo Rosa, contudo, ordenou a 3 de outubro de 2017 a selagem desses dados e proibiu os magistrados do DCIAP de usarem essas informações nos autos do caso EDP, de acordo com o que foi noticiado em outubro pela revista Visão. O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal entendeu que não existem indícios criminais suficientes nos autos que possam levar o MP a quebrar o sigilo bancário e fiscal dos arguidos.
Caso EDP. MP investiga pagamentos do saco azul do GES a António Mexia e a Manuel Pinho
Tal como aconteceu com a decisão de recorrer ao juiz Carlos Alexandre para juntar aos autos do caso EDP os emails de Manuel Pinho que existam no processo Universo Espírito Santo, também esta diligência junto do Banco de Portugal é uma forma de contornar, na perspetiva dos procuradores do DCIAP, os obstáculos que alegadamente Ivo Rosa coloca permanentemente à sua investigação.
As escutas com José Sócrates
Outro dos pontos relevantes deste despacho de 13 de março é o facto de os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto transcreverem uma intercepção telefónica entre Manuel Pinho e José Sócrates que foi recolhida nos autos da Operação Marquês — e que já tinha sido enviada para os autos do caso EDP pelo procurador Rosário Teixeira, o titular do processo que tem o ex-primeiro-ministro como principal arguido.
De acordo com Casimiro e Neto, esta conversa entre o ex-chefe do Governo do PS e o seu ex-ministro da Economia, que ocorreu em abril de 2014, traduz “a opinião do arguido Manuel Pinho sobre a utilidade da Universidade”.
“Manuel Pinho: É o seguinte: fazer aqui um… um… programa que envolva países de língua de expressão portuguesa, não é? Ou seja…
José Sócrates: Hum, hum…
Manuel Pinho: Portugal, Angola e Brasil. Do que é que consta esse programa? (…) É fazer, todos os anos, um… dar aí a umas 15 pessoas, se fizermos um bolo de peso… eh… eh… de Portugal e o Brasil… tá a ver, fazer uma coisa (…) Vem p’ra cá, com um conjunto de 15 pessoas, eh pá (…) eh pá, não são aulas de Economia ou de Ciência Política ou não… Oh pá, são 10 dias… eh pá, de… lavagem ao cérebro, pá, convivem com a malta, pá…
José Sócrates: Sim, mas quem financia isso?
Manuel Pinho: O que é que eu preciso? Eu preciso de um financiador brasileiro… Vai financiar a FLAD (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento) e uma empresa portuguesa, he!? Em princípio, vai ser o… o… banco BPI. Em Angola é a Câmara de Comércio de… Luso-Americana de Luanda, he? Bom, e… o que é que eu preciso? Preciso de uma fundação e de uma empresa... ah… brasileira. Preciso de… vá… vamos lá ver uma coisa… eu digo-lhe uma coisa: o programa pode arrancar financeiramente sem… sem a história do Brasil. Agora convém imenso… eu ter brasileiros envolvidos, não é?
José Sócrates: Mas portanto isso, você precisa do Instituto Lula… Lula da Silva e de uma grande empresa brasileira, que financie isso, não é?
Manuel Pinho: Tamos a falar de qualquer coisa, que pode ser 100 mil ou 150 mil e os outros vão dar 150 mil euros… não é? E aquilo fica a funcionar… ah… pá, tranquilissimamente essa coisa toda. (…) Só p’ra nós conseguirmos formatar um bocadinho as ideias duma certa elite, não é? Juntar, nesta história, o Brasil, Angola e Portugal, mais mais: trazer cá…
José Sócrates: … ah, brasileiros, portugueses e angolanos… durante 10 dias em Nova Iorque, é isso?
Manuel Pinho: Mais um programa de visitantes regulares, a Universidade de Columbia, em que… empresários, ou jornalistas séniores, ou intelectuais, ou qualquer coisa… vêm para cá e, e (…). Ficam lá com o título e pá pronto (…) Quantos tipos do PS têm uma experiência destas, de uma semana ou duas nos Estados Unidos onde vão à Bolsa, vão aos museus, vão às galerias, têm umas aulas porreiras, isto e aquilo?”
Instado a comentar o facto de o MP ter dado ênfase a esta transcrição de escutas telefónicas judiciais, Ricardo Sá Fernandes esclareceu, em nome de Manuel Pinho, que “o tipo de programas” universitários “a que se faz referência” na conversa ocorrida entre o ex-ministro da Economia e José Sócrates “é frequente nas universidades americanas, sendo muito apreciado pelos participantes”. Sá Fernandes afirmou ainda que “a ideia não avançou.”
