A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros diz que o regulamento interno do Hospital de Cascais tem “muitas questões inconstitucionais“. Esta quinta-feira, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul revelou o “Regulamento Interno de utilização e conservação do fardamento e cacifo” do hospital que, entre várias medidas, impede os funcionários de certo tipo de maquilhagem, saias acima do joelho e piercings e tatuagens visíveis. Um documento que põe em causa “a liberdade e a individualidade dos trabalhadores”, denuncia o sindicato.

Em declarações ao Observador, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, adiantou que pediu ao departamento jurídico da ordem para analisar estas diretivas impostas pelo grupo privado Lusíadas Saúde que gere o Hospital de Cascais, uma Parceria Público Privada.

Uma coisa são regras de controlo de infeção, que são universais, outras coisas são questões que do ponto de vista social e cultural se continuam a levantar, sobretudo para os enfermeiros, e que não fazem sentido nenhum.”

A bastonária dá como exemplos as tatuagens visíveis e o uso de maquilhagem. O regulamento, aprovado no dia 16 de outubro de 2017, refere que os trabalhadores do hospital não podem ter tatuagens “de qualquer tipo em locais visíveis do corpo” e têm de usar maquilhagem “discreta”, especificando que “o baton e sombras” têm de ser “em cores nude” e a “base, lápis e rímel adequados à fisionomia de cada pessoa”.

“Temos de perceber que os enfermeiros são profissionais como outros quaisquer e que não estão em regime de servidão. Esta mentalidade tem demorado alguns anos a mudar e isto tem de acabar”, afirma Ana Rita Cavaco, acrescentando que há estudos que recomendam o uso de maquilhagem por parte dos funcionários, nomeadamente nas unidades de cuidados intensivos e de queimados, porque é uma forma de motivar os doentes.

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros destaca ainda as questões relativas ao fardamento. O regulamento do hospital refere que têm de ser os próprios funcionários a limpar as suas fardas, além de que todos os custos dos “arranjos necessários para adaptação à estrutura de cada pessoa” ficam a cargos do trabalhador.

Não é recomendável que os enfermeiros tragam a sua farda para casa para lavar. Estamos a falar de infeções hospitalares, é uma questão de saúde pública“, explica. “Antes de estarmos a querer exigir coisas aos profissionais, o hospital tem de cumprir a sua obrigação.”

A Ordem dos Enfermeiros prevê ter o parecer jurídico pronto na próxima semana. “Vamos enviar a nossa posição para o Grupo Lusíadas, para o Ministério da Saúde e para a Assembleia da República”, afirma a bastonária.

Regulamento proíbe minisaias, botas e desodorizante com cheiro

O “Regulamento Interno de utilização e conservação do fardamento e cacifo” impõe mais uma série de regras. Os trabalhadores do Hospital de Cascais, uma parceria público-privada gerida pelo grupo Lusíadas Saúde, não podem também “usar chinelos, sandálias e botas” bem como “piercings, jóias, tatuagens de qualquer tipo em locais visíveis do corpo”. Além de que “não devem ser visíveis peças de roupa que não pertençam ao fardamento”.

Se tiverem o cabelo com um comprimento “abaixo dos ombros”, têm de usar “rabo de cavalo”. Se usarem perfume, este deve ser “leve , fresco e agradável para não incomodar os utentes”.

Quanto ao vestuário dos funcionários que trabalhem nas recepções, os homens “devem, entre outras coisas, usar meias lisas e discretas, de preferência azuis escuras” e as mulheres “devem usar a as saias à altura do joelho, collants em tom natural ou azul escuro, camisa abotoada ao nível do peito e só poderão usar jóias simples e discretas em quantidade reduzida, e os brincos terão de ser curtos e junto à orelha”.

Quem não cumprir com o regulamento será alvo de um “procedimento disciplinar”.

O Sindicato dos Médicos do Sul refere ainda que o documento “é um exemplo escandaloso de prepotência e de militarização da vida hospitalar ” e considera que estas medidas revelam “uma atitude política e gestionária de militarização do local de trabalho” e favorecem “uma política de discriminação de género e de fisionomia”.

“O Sindicato dos Médicos da Zona Sul entende que este tipo de regulamento é intolerável num Estado democrático e constitui um atentado à Constituição da República”, lê-se num comunicado do sindicato. “Este é mais um triste exemplo da impunidade que gozam as PPP. Exigimos aos poderes legalmente estabelecidos a imediata anulação deste tipo de chantagem e assédio nos locais de trabalho. Iremos acionar todas as diligências legais para impedir que aquele Hospital se transforme em caserna militar.”

Contactado pelo Observador, o grupo Lusíadas Saúde não quis comentar o caso.