Está nas mãos do governo decidir se a Educação Física vai contar para o acesso ao ensino superior. Do lado do parlamento, a decisão está tomada e é favorável a que a Educação Física se equipare ao Português, a única disciplina que conte para acesso à universidade seja qual for o curso escolhido. Hoje, as iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP que pedem a valorização da disciplina foram aprovadas. E o que defendem os projetos de resolução, em traços largos, é que a Educação Física volte a contar para a média do secundário e a ter peso no acesso ao Ensino Superior em todas as áreas.
Mas um projeto de resolução é apenas uma recomendação ao Governo, ou seja, a equipa ministerial de António Costa pode seguir ou não o caminho indicado pelo voto dos deputados. No entanto, como referiu o deputado socialista Porfírio Silva durante os trabalhos da Comissão de Educação e Ciência, as iniciativas do BE e do PCP alargavam uma frente de trabalho onde o governo tem investido: a valorização da educação e cultura física como parte do desenvolvimento integral do aluno, algo que estava, conforme disse, realçado no Programa do Governo.
Nas entrelinhas, parece ficar dito que haverá vontade do Executivo de seguir estas recomendações. Apesar disso, o apoio às iniciativas não foi consensual na bancada socialista. Três parlamentares votaram contra, e o independente Paulo Trigo Pereira apresentou mesmo uma declaração de voto.
Lembrando a força que tem (ou não tem) um projeto de resolução, Trigo Pereira diz que se poderá pensar que ele é relativamente inócuo.
“Pode ser ou não ser. Se gera expectativas na sociedade de que o governo irá proceder de acordo com a recomendação aprovada, tem um claro impacto político. É o caso destes dois projetos pelo que se justifica uma declaração de voto”, argumenta.
Por outro lado, sublinha que se a votação fosse feita por pontos, votaria a favor de todos expecto do número 2 de ambas as propostas, “dada a sua relevância na revisão das condições de acesso ao ensino superior” — ou seja, o ponto em que se defende que a média de Educação Física tenha peso no acesso à universidade.
“O governo já explicitou que a medida, caso seja implementada, não afectará os atuais alunos que frequentem o secundário, mas de qualquer modo terá efeitos futuros. Deste modo, terá efeitos significativos nas condições de acesso ao ensino superior e sobre elas deverá haver um debate mais aprofundado”, defende o deputado na sua declaração de voto.
Debate mais aprofundado sobre o tema pediram também as duas confederações de pais — a Confap e a CNIPE — durante a audição na Comissão de Educação e Ciência. O Conselho de Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação, também considerou no mesmo encontro que é preciso discutir mais o tema, oferecendo até uma proposta alternativa que passava por serem os alunos a escolher se a nota conta ou não para o acesso ao ensino superior.
Quanto aos pais, a Confap — Confederação Nacional das Associações de Pais é claramente contra a ideia dos deputados, enquanto a CNIPE é 100% a favor. Também a proposta do Conselho de Escolas não reuniu consenso: a Confap acredita que vale a pena debater os seus detalhes, a CNIPE (Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação ) não lhe reconhece qualquer mérito.
Quanto ao deputado da bancada socialista, a sua argumentação resume-se em três pontos. Em primeiro lugar, defende que a importância de uma disciplina “tem a ver com o tempo e a qualidade do ensino nessa disciplina”, sendo a educação física uma das mais importantes no plano curricular nacional. Em segundo lugar, acredita que os alunos não se interessam apenas por “disciplinas que contam para a média”. Por último, o deputado independente acredita que por a disciplina a contra para média do secundário e de acesso ao superior “é problemático dado que existem dificuldades específicas de avaliar os alunos”.
Resta agora saber qual será o caminho que o Governo vai seguir nesta matéria.
