O Tribunal Regional Federal enviou um ofício a autorizar a prisão do ex-presidente do Brasil. Agora, Lula da Silva tem de se apresentar na Polícia Federal em Curitiba até às 21h (hora em Portugal Continental) desta sexta-feira a mando do juiz Sérgio Moro. A decisão foi conhecida através de um comunicado de imprensa enviado pelos juízes Nivaldo Brunoni e Leandro Paulsen, que acusam Lula da Silva de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No despacho enviado por Sérgio Moro fica proibida “em qualquer hipótese” a utilização de algemas no momento da entrega de Lula da Silva às autoridades. Os pormenores desta entrega devem ser determinado pelos advogados do ex-presidente brasileiro com Maurício Valeixo, delegado superintendente da Polícia Federal em Paraná.
De resto, sabe-se que há uma sala reservada para receber Lula da Silva, um privilégio que o juiz justifica com “a dignidade do cargo ocupado”. A Folha de São Paulo diz que, segundo Sérgio Moro, a sala fica na superintendência da Polícia Federal e afastada dos outros reclusos para proteger “a integridade moral ou física” de Lula da Silva. Mas, segundo o Estadão, delegados da polícia disseram-se apanhados de surpresa pela ação do juiz: é que, de manhã, tinham recebido a informação que isso só poderia ver a acontecer na próxima semana. “As coisas mudaram rapidamente”, disse um dos delegados ao jornal.
A Folha de São Paulo avança ainda que Rogério Galloro, diretor-geral da Polícia Federal, destacou três pessoas para negociar as condições de entrega de Lula da Silva e para “abrir diálogo para acertar as condições e o local do encarceramento” do ex-presidente do Brasil. Uma sala está a ser transformada em cela com uma cama, uma mesa e uma casa de banho privada. Rogério Galloro diz que essa é uma forma de dar “alguma dignidade” ao antigo governante.
Defesa fala de decisão “arbitrária”
Entretanto, o advogado de Lula da Silva já se pronunciou sobre o ofício. Horas depois de ter dito que a decisão do Supremo brasileiro “viola a dignidade humana”, Cristiano Zanin afirmou que a decisão do juiz Sérgio Moro foi “arbitrária”. Agora que a decisão de Moro já foi conhecida, Lula da Silva e os seus aliados à esquerda estarão a ponderar resistir à ordem de prisão e não se entregar, porque — no ver do ex-presidente — o mandado de prisão foi emitido sem que todos os embargos fossem analisados pelo Tribunal Regional Federal. Mas se não se entregar voluntariamente, uma equipa de agentes da Polícia Federal vai prendê-lo a casa.
Leia o Despacho da Execução de Lula da Silva na íntegra a partir deste link.
Além de Lula, também permanecerão presos José Aldemário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros: “Deve ser dado cumprimento à determinação da execução da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto condutor do Desembargador Relator da aprovação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do Desembargador Vogal”.
O despacho de Sérgio Moro chega menos de 24 horas depois do Supremo Tribunal Federal ter negado o último recurso a Lula da Silva, que está agora formalmente condenado a 12 anos e um mês de prisão efetiva por corrupção. A decisão do tribunal chegou ao fim de 11 horas de debate e com uma diferença de apenas seis votos em relação a quem queria conceder o pedido de Habeas Corpus ao petista. Mas a sustentar a deliberação do supremo está o facto de o ex-Presidente brasileiro ter recebido um apartamento de uma construtora, a OAS (a que pertencem os outros dois réus), como forma de suborno.
O voto que desempatou a longa discussão partiu da presidente do tribunal, Carmen Lúcia. Depois de insistir que aquela era “uma matéria sensível”, Carmen Lúcia concretizou: “Continuo com o mesmo entendimento que sempre tive”. Foi assim que a presidente do tribunal votou a favor do cumprimento de pena após condenação em segunda instância, mesmo depois de a defesa de Lula da Silva ter sugerido que Carmen Lúcia devia ficar fora das votações. Menos de um dia depois, Sérgio Moro deu ao petista a opção de se “apresentar voluntariamente” junto às autoridades.
As reações ao despacho
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que “aqueles que têm responsabilidade pública não podem celebrar a ordem de prisão de Lula da Silva” ordenada por Sérgio Moro. Antes disso, já o petista Lindberg Farias tinha utilizado o Twitter para convocar uma vigília em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista. A imagem mostra Lula da Silva a falar ao público numa imagem a preto e branco com letras garrafais vermelhas:
“Diante da determinação da prisão de Lula devemos nos manter firmes! Vamos todos participar da vigília em São Bernardo do Campo”, escreveu Lindberg Farias.
Geraldo Alckmin, apoiante de Lula da Silva que foi por quatro vezes governador do Estado de São Paulo e que se prepara para se candidatar a Presidente do Brasil, escreveu nas redes sociais: “É lamentável ver a decretação da prisão de um ex-presidente, mas tenho a convicção de que isso simboliza uma importante mudança que vem ocorrendo no Brasil: o fim da impunidade. A lei vale para todos”. Guilherme Boulos também condenou a decisão da justiça brasileira e disse que “os movimentos sociais não vão assistir passivamente à prisão do ex-presidente”: “A orientação é para que toda militância vá a São Bernardo. Não vamos assistir passivamente, haverá resistência democrática”, concluiu.
Roberto Jefferson, o responsável por denunciar o mensalão do Partido Trabalhista desvendado em 2005, também reagiu. De acordo com o Estadão, o ex-deputado federal pediu “resignação, paciência, humildade e calma na prisão” a Lula da Silva:
“Não tenho sentimento de vingança em relação a Lula. Também não desejo seu mal. Muito menos comemoro sua prisão. Já passei por isso e sei o quanto uma prisão é desumana, cruel”.
Também a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido Trabalhista, aproveitou o Twitter para falar de violência: “Violência sem precedentes na nossa história democrática. Um juiz armado de ódio e de rancor, sem provas e com um processo sem crime, expede mandado de prisão para Lula, antes de se esgotarem os prazos de recurso. Prisão política, que reedita os tempos da ditadura #LulaValeALuta”.
Num vídeo partilhado nas redes sociais, o deputado Paulo Pimenta disse recusar-se a aceitar a decisão de Sérgio Moro: “O juiz Sérgio Moro, mais uma vez buscando os holofotes, não impõe limites em sua irresponsabilidade e afronta o estado democrático de direitos, em sua sanha enlouquecida de perseguição ao presidente Lula”.
