O ministro da Administração Interna disse esta segunda-feira que Portugal tem de transpor até 2021 a diretiva europeia que determina a obrigatoriedade de as motos realizarem inspeções periódicas, estando a ser feita uma análise “com muito rigor”. “Sabendo que há um quadro europeu que determina que até 2021 temos de ter um sistema de inspeção. Teremos que a nível nacional encontrar um sistema adequado à nossa realidade nacional, mas temos uma obrigação, por isso estamos a ver com muito rigor”, disse Eduardo Cabrita no parlamento.
O ministro esteve esta segunda-feira à tarde na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, numa audição pedida pelo PSD sobre a evolução da sinistralidade rodoviária. Em janeiro e após a primeira reunião da Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária, Eduardo Cabrita tinha anunciado que o Governo vai avançar com as inspeções periódicas a motociclos no primeiro semestre de 2018.
No parlamento, o ministro recordou que 17 dos 27 estados-membros da União Europeia têm inspeção obrigatória às motos e que há uma diretiva europeia aprovada que determina a criação de mecanismos de inspeção até 2021. “Os dados de 2017 indicam que convém não deixar para a última hora esse esforço. Teremos de fazê-lo ponderando todas as causas”, disse, considerando que as inspeções periódicas às motas “não são a solução, nem a resposta” para combater a sinistralidade neste tipo de veículos.
Aos deputados o ministro referiu que, em 2017, triplicaram as mortes nos acidentes rodoviários envolvendo os motociclos até 125 centímetros cúbicos e, no caso daquelas com mais de 250 centímetros cúbicos, duplicaram. O governante disse também que “não está em causa repor a obrigação de carta de condução específica” para os condutores dos motociclos de baixa cilindrada, mas é necessário encontrar respostas adequados que passam pela “exigência de alguns conhecimentos mínimos”.
Sendo as motas uma das áreas de intervenção, o ministro avançou que estão a ser preparadas campanhas para o período da primavera e verão dirigidas a este tipo de condutores. Outra das áreas críticas identificadas é a sinistralidade dentro das localidades, nomeadamente no que toca aos atropelamentos. Nesse sentido, sublinhou que o Governo está a trabalhar com as autarquias para que sejam criados planos intermunicipais.
Segundo Eduardo Cabrita, o primeiro plano de intervenção já entrou em funcionamento em janeiro na comunidade intermunicipal da Lezíria do Tejo, devendo até ao final ser alargado a mais zonas do país, como Algarve. Uma das intervenções é o alargamento das áreas com limitação de velocidade a 30 quilómetros/hora.
Dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) dão conta de um total de 509 pessoas mortas nas estradas portuguesas no ano passado, mais 64 do que em 2016 (12,5%), tendo-se também verificado um aumento do número de acidentes e feridos graves. Segundo a ANSR, em 2017, foram registados 130.157 acidentes nas estradas (127.210 em 2016), 2.181 feridos graves (2.102) e 41.591 feridos ligeiros (39.121).
