A Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, que é tutelada pelo Ministério da Educação, decidiu baixar a relevância do curso profissional de técnico florestal na Zona Centro — a mais afetada por incêndios florestais — de 9 para 2. O grande problema é que — para as escolas obterem financiamento — os cursos precisam de ter uma classificação de, pelo menos, 6 numa escala que vai de 0 a 1o. Na sequência desta decisão, os deputados do PSD já enviaram uma pergunta ao Governo onde manifestam a “apreensão e discordância” com este novo mapa de relevância das qualificações profissionais.
Os oito deputados, sendo o primeiro subscritor Duarte Marques, alertam que esta desqualificação traduz-se numa “desvalorização de uma formação indispensável para a região” e que seria “necessária no âmbito da política florestal nacional”. Além disso, os deputados consideram que esta descida na classificação é “surpreendente particularmente para o PSD atendendo a que, após um verão tão trágico em matéria de incêndios em que a região centro foi particularmente devastada e castigada, há uma prioridade nacional em matéria de reordenamento da floresta e do território”.
A própria Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo — onde o PS é maioritário — defendeu que a classificação deveria ser 7, o que permitiria ao curso obter financiamento público. Mas a decisão da ANQEP foi diferente: dar apenas dois. De acordo com os deputados do PSD, esta decisão coloca “em causa a abertura do curso profissional”, lembrando que instituições como a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes (Abrantes), a Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa (Belmonte) ou a Escola Profissional de Fermil (Celorico de Basto) abriram o curso quando tiveram apoios.
Os deputados do PSD consideram assim “inaceitável” a “redução de relevância de uma qualificação tão necessária ao país e que assume particular importância no contexto” atual em que “o ordenamento da florestal” se está a tornar uma prioridade política. Para os sociais-democratas “o risco de encerramento do curso de Técnico Florestal destas escolas em 2018/2019 é real e além de comprometer a formação de um conjunto significativo de alunos que procuram esta valência, ameaça o desenvolvimento desta área de conhecimento de instituições respeitada por todos nessa área do conhecimento”.
Na sequência desta classificação, os deputados enviaram três questões aos ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a exigir justificações sobre esta redução, que significa um corte no financiamento: “Como justifica o governo esta redução de relevância do curso profissional de Técnico Florestal de 9 para 2 segundo o mapa de relevância das qualificações profissionais para a rede formativa do próximo ano letivo 2018/2019?”; “Está o Ministério da Educação disponível para proceder à correção em tempo útil da relevância atribuída ao curso profissional de Técnico Florestal?”; “Conseguirá o Ministério da Educação assegurar a continuidade do curso profissional de Técnico Florestal no ano letivo de 2018/2019?”
A 21 de outubro de 2017, quando fez um Conselho de Ministros Extraordinário sobre o assunto, o primeiro-ministro António Costa até admitiu apostar mais no ensino profissional no combate aos incêndios, em particular na formação de bombeiros por essa via.
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