O segundo acionista da chinês da EDP, o grupo estatal chinês CNIC, fica de fora da contagem dos direitos de voto da China Three Gorges, no quadro do lançamento da oferta pública de aquisição (OPA) lançada sobre a elétrica portuguesa. Isto apesar de as duas empresas, que controlam mais de 28% do capital da EDP, serem detidas por entidades públicas chinesas e os seus respetivos direitos de voto serem atribuídos à República Popular da China.
Na prática, e apesar dos dois grupos chineses estarem associados à República da China, são considerados independentes no quadro da OPA e podem votar separadamente, ultrapassando os 25% de limite aos direitos de voto definido nos estatutos da EDP, na medida em juntos detêm mais de 28%.
Este esclarecimento, que pode vir a ter relevância para o futuro desta operação, consta da adenda entregue esta quinta-feira pela China Three Gorges, em resposta a pedidos de esclarecimento feitos pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) logo que foi conhecido o anúncio preliminar do lançamento da OPA sobre a empresa portuguesa na sexta-feira passada.
Segundo o entendimento da CMVM, as ações da CNIC, acionista chinês da EDP que tem 4,98% do capital, não devem ser incluídas na contagem dos direitos de voto imputados ao oferente, a China Three Gorges que assim entra nesta operação apenas com a sua participação de 23,27%. Não obstante, a CMVM considera que a CNIC e a China Three Gorges são duas sociedades cujo direitos de votos são imputável à República Popular da China, uma vez que estas empresas acionistas da EDP são detidas pelo Estado ou por empresas públicas chinesas.
No entanto, o supervisor do mercado também clarifica que essa imputação ao Estado chinês só vale em duas circunstâncias ao abrigo do artigo 20: para dever de comunicar uma participação qualificada e para o dever de lançamento de uma oferta pública de aquisição, assim que for ultrapassado o limite de 33,34% do capital ou a maioria do capital. E considera que as ações detidas pela CNIC não são atribuíveis à China Three Gores na qualidade de entidade que lança a oferta sobre a EDP.
Este esclarecimento surge também devido às primeiras notícias, segundo as quais, a OPA sobre a EDP estaria a ser preparada por um consórcio de investidores chineses. Mas quem apareceu foi apenas a China Three Gorges que detém 23,27% do capital da elétrica.
A forma como os reguladores qualificam os investidores chineses associados à República da China, pode ser um dado relevante para o desenvolvimento da oferta sobre a EDP, também se tivermos em conta os obstáculos previstos na compatibilização desta OPA com as regras europeias que limitam investimentos de Estados estrangeiros ou até de produtores de energia nas empresas que gerem as redes de eletricidade.
A China Three Gorges fez também uma adenda com esclarecimentos para a OPA sobre a EDP Renováveis que deixa de ser obrigatória e passa a ser considerada voluntária. A OPA só seria obrigatória se o grupo chinês atingisse o controlo da EDP que por sua vez controla a EDP Renováveis.
Espanha avisa para “vespeiro regulatório” e diz que tem de aprovar
Para além dos esclarecimentos pedidos pelo regulador da bolsa, também do lado espanhol chegaram recados para o grupo chinês que quer comprar a EDP. O ministro da Energia, Álvaro Nadal, avisou que aguarda nas próximas semanas a chegada dos pedidos de autorização por parte da China Three Gorges. Em declarações ao jornal El Economista, Nadal lembra que a EDP é um dos principais operadores em Espanha, sendo acionista de um central nuclear (Trillo) e detendo ativos de distribuição de eletricidade nas Asturias. Nadal avisou ainda que a empresa chinesa se meteu “num vespeiro regulatório” que vai exigir um longo e complexo processo de autorizações.
Na longa lista de aprovações necessárias à concretização da OPA, a China Three Gorges não incluiu o regulador espanhol, mas o ministro da Energia considera que terá de haver uma pronuncia por parte da CNMC, a autoridade espanhola da concorrência.
