O Fundo de Resolução fez uma injeção de 791,7 milhões de euros no Novo Banco no âmbito do mecanismo de capitalização contingente acordado, anunciou o Banco de Portugal, apontando que o Estado emprestou 430 milhões.

“O Fundo de Resolução realizou o pagamento ao Novo Banco resultante da aplicação do mecanismo de capitalização contingente acordado no âmbito do processo de venda concluído a 18 de outubro de 2017”, informa o Banco de Portugal (BdP) em comunicado.

O banco central indica que “o Fundo de Resolução utilizou os seus recursos próprios, resultantes das contribuições pagas, direta ou indiretamente pelo setor bancário, complementados por um empréstimo do Estado no montante de 430.000.000,00 euros”.

Acresce que esta injeção foi feita “após a certificação legal de contas do Novo Banco e após a conclusão dos procedimentos de verificação necessários, dos quais resultou a confirmação de que estavam verificadas as condições que, nos termos do contrato, determinam a realização do pagamento, bem como a confirmação do exato valor a pagar pelo Fundo de Resolução”, assinala ainda o BdP.

Na sexta-feira passada, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, tinha afirmado que o aumento de capital do Novo Banco através do Fundo de Resolução seria feito “nos próximos dias”.

Em março, o Novo Banco apresentou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros referentes a 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

Na sequência deste nível elevado de perdas, a instituição (que nasceu aquando da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014) ativou o mecanismo de capital contingente, pedindo que o Fundo de Resolução o capitalizasse num montante de 791,7 milhões de euros, sendo que os rácios de capital do banco relativos ao final de 2017 já incluem a perspetiva dessa injeção de capital.

Este mecanismo de capitalização foi acordado aquando das negociações para a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, concretizada em outubro do ano passado, e prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução venha a compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Ou seja, depois de o Novo Banco ser recapitalizado com quase 800 milhões de euros, ainda poderá requerer mais 3.000 milhões de euros para se recapitalizar nos próximos anos.

O Novo Banco era detido na totalidade, desde a sua criação em 2014, pelo Fundo de Resolução Bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos). Em outubro passado, foi vendido à Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já fez.