António Vitorino, ex-ministro socialista e atual presidente da mesa assembleia geral da EDP, vai ser ouvido na comissão de inquérito das “rendas excessivas” (como apelidou a troika), pagas pelo Estado à EDP. A razão, avança o DN, está relacionada com um e-mail de 19 de janeiro de 2007, em que o antigo ministro da economia socialista, Manuel Pinho, propõe o nome de Vitorino como representante do Estado para justificar à comissária europeia da Concorrência, Neelie Kroes, os valores das rendas a pagar à EDP.

Vitorino, que depois de ser ministro da Presidência e da Defesa Nacional  foi contratado como assessor jurídico da EDP, em 1997, afirma que nunca participou em reuniões com Kroes. Contudo, o socialista assume que, em 2007, esteve numa reunião no ministério liderado à altura por Pinho sobre a lei dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual. A lei das “rendas excessivas”, que levaram a EDP a ter um lucro excecional, num total de 510 milhões de euros, representou um terço dos lucros da energética, e está a ser investigadas pela Procuradoria-Geral da República.

A comissão de inquérito, que se inicia esta quinta-feira, foi proposta pelo deputado bloquista Jorge Costa. O político afirma que “deve ser bem esclarecido o estatuto e funções de António Vitorino em 2007, no momento em que foram introduzidas, de rajada, alterações decisivas no regime dos CMEC com impactos milionários na fatura elétrica”.

Vão ser ouvidos na comissão vários ex-ministros portugueses que, atualmente, fazem da EDP, num fenómeno conhecido como “porta-giratória”: legisladores que depois trabalham para empresas, voltam ao poder político e, depois, voltam às empresas. Este conceito explica o conflito de interesses como o que poderá ter tido António Vitorino que, depois de ter sido consultor jurídico da EDP, foi comissário europeu da Justiça e dos Assuntos Internos, e, posteriormente, foi ouvido no processo da lei das rendas, estando atualmente a trabalhar com a EDP.