A portuguesa Pharol (ex-Portugal Telecom) interpôs uma providência cautelar no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa contra a operadora brasileira Oi, da qual é principal acionista, para exigir uma indemnização, foi anunciado ao mercado esta sexta-feira.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol informa que “deu entrada junto do Juiz 18 do Juízo Central Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa de um procedimento cautelar contra a Oi” e as “suas participadas com sede em Portugal”, a PT Ventures, PT Participações, TPT — Telecomunicações Públicas de Timor, Oi Investimentos Internacionais e Directel — Listas Telefónicas Internacionais.
No âmbito de tal procedimento, “foi requerido ao tribunal que decretasse o arresto de bens, dinheiro e direitos”, medida que “visa assegurar o pagamento pela Oi à Pharol de uma indemnização em termos que serão alegados na ação principal”, segundo a informação ao mercado, que não precisa os motivos desta providência cautelar.
A comunicação ao mercado surge depois de o Jornal Económico ter noticiado esta sexta-feira, na sua edição impressa, que a Pharol avançou com uma ação no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa contra a Oi e as suas empresas que eram do grupo PT por perdas de cerca de 10 mil milhões de euros. Segundo a publicação, a empresa portuguesa acusa a operadora brasileira de esconder a verdadeira situação financeira à data da “Combinação de Negócios”, visto que, segundo o processo consultado pelo Jornal Económico, a Oi recebeu “um significativo encaixe” de cerca de 5,8 mil milhões de euros com a venda da PT Portugal à Altice.
Apesar disso, “no ano imediatamente seguinte à renegociação”, a Oi entrou em recuperação judicial, num processo acordado entre os acionistas e que já foi várias vezes contestado pela Pharol.
Naquela providência cautelar, de acordo com o Jornal Económico, a Pharol assinala ainda “o encaixe das quantias e bens entregues aquando do aumento de capital da Oi, em maio de 2014, no montante de aproximadamente dois mil milhões de euros, somados aos 3,75 mil milhões já entregues pela empresa liderada por Luís Palha da Silva aquando da entrada no capital da Oi”.
A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros). Este plano contou com a contestação da oposição da Pharol desde o início. A portuguesa Pharol é acionista de referência da Oi, com 27% das ações, percentagem que deverá descer com a conversão de créditos. A operadora brasileira esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.
No ano passado o prejuízo atribuído aos acionistas da Oi recuou dos 8,0 mil milhões de reais (1,9 mil milhões de euros) de 2016 para 6,4 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros).
