Críticas por falta de coragem política e por fazer promessas que não foram cumpridas marcaram a interpelação parlamentar ao ministro da Ciência e Ensino Superior desta sexta-feira, com os partidos a afirmarem que está a falhar o combate à precariedade.
O líder da bancada do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, afirmou que os números não enganam quanto ao falhanço da aplicação do programa de regularização de vínculos precários no sector científico, com 1500 candidaturas e apenas 63 aprovadas. “A vergonha é esta”, considerou.
Na apresentação da interpelação pedida pelos bloquistas, o deputado Luís Monteiro afirmou que a aplicação do Prevpap (programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública) “está a ser boicotada” pelo Governo e pelos reitores, que “combinaram entre si regras de análise dos requerimentos que não correspondem à verdadeira situação de precariedade vivida nas universidades”.
Um dos argumentos usados pelas comissões arbitrais para não dar vínculos permanentes aos bolseiros é que o sistema de bolsas não é ilegal, portanto não elegível, o que perpetua a precariedade dos bolseiros.
O deputado invocou o “subfinanciamento crónico” do ensino superior, em que não se investe, deixando aos estudantes a responsabilidade de “pagar os salários e a conta da luz” com as propinas e os emolumentos que as universidades cobram e “funcionam como taxas escondidas”.
O deputado social-democrata Duarte Marques acusou o Governo de fazer “um embuste político” porque não é possível fazer nada “sem o financiamento e sem o compromisso do Governo para financiar o que propõe”.
Já perdeu o apoio do PCP, do Bloco de Esquerda e dos Verdes. Do PSD e do CDS não perdeu porque nunca o teve”, declarou Duarte Marques, reiterando que se trata de “uma aldrabice política”.
A deputada dos Verdes Heloísa Apolónia defendeu que o Governo não pode responder com passividade à “resistência das instituições” para darem contratos a bolseiros que preenchem necessidades permanentes, desafiando Manuel Heitor para que “arregace as mangas e crie justiça” no sector.
O socialista Alexandre Quintanilha reconheceu que os investigadores estão “prostrados com a lentidão” das reformas e lembrou que ainda falta caminho até atingir a meta dos 3% do PIB (Produto Interno Bruto) a aplicar na Ciência, definida para 2030.
Manuel Heitor defendeu as opções do seu Governo, afirmando que se “rompeu com o passado e com uma política de exclusão” e que “o número de investigadores está a aumentar”, sem deixar de “reconhecer as dificuldades”.
Entre os sinais positivos que apontou estão o aumento do número de concursos abertos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, “mais em três anos do que nos quatro anos” do Governo anterior do PSD/CDS-PP, a aprovação de 58 planos de emprego científico de instituições, equivalentes a 400 postos de trabalho e o apoio a “mais de 1600 projectos de investigação e desenvolvimento”.
O ministro afirmou ainda que com as regras que pôs em prática, o Governo acabou com “a contratação abusiva de professores convidados” nas instituições.
A comunista Ana Mesquita referiu que o sector científico vive num “carrossel de precariedade”, defendendo que a cada bolsa e vínculo precário tem que corresponder um contrato de trabalho.
Pelo CDS-PP, Ana Bessa indicou que se está “muito aquém” dos 3000 empregos científicos prometidos pelo Governo, frisando que do Prevpap estão a ficar de fora as carreiras especiais e que apesar de candidaturas aprovadas, continua sem haver concursos abertos.
