Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, vai ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, a 17 de julho, disse à Lusa o deputado Helder Amaral, que preside à comissão.
O deputado do CDS-PP precisou que a audição decorrerá a partir das 15h, depois de combinada a data entre as partes e na sequência de um requerimento do PSD, votado favoravelmente a 2 de maio.
Com a abstenção do Bloco de Esquerda (BE), o documento dos sociais-democratas foi aprovado para que o antigo governante possa “esclarecer cabalmente” decisões tomadas enquanto esteve no governo, nomeadamente no setor energético, e o alegado relacionamento com o Grupo Espírito Santo (GES), segundo “suspeitas que têm vindo a público”.
Na apresentação do requerimento, com o assunto “alegado relacionamento entre o Dr. Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia e da Inovação, e o setor privado”, Emídio Guerreiro, deputado social-democrata, argumentou ser altura de a Assembleia da República “começar a olhar para um conjunto de situações, mantendo a separação entre o que é da Justiça e o que é da Política”. “Podemos começar por convidar o Dr. Manuel Pinho, já que não podemos chamar, porque não faz parte do Governo e de uma entidade passível de ser obrigado a vir ao parlamento, mas penso que temos o dever de o convidar para começar aqui um conjunto de esclarecimentos”, disse, na altura.
Em maio, em comunicado, o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, revelou que o ex-ministro, que deixou de ser arguido no caso EDP, estaria disposto a prestar “todos os esclarecimentos” aos deputados, mas só depois de ser interrogado pelo Ministério Público.
A 19 de abril foram noticiadas pelo Observador as suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, de uma empresa do GES, entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros.
Caso EDP. Pinho recebeu meio milhão do GES quando era ministro. Ricardo Salgado vai ser arguido
Os pagamentos terão sido realizados a “uma nova sociedade ‘offshore’ descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises — também ela uma empresa ‘offshore’ sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo”.
A Assembleia da República aprovou em 11 de maio, por unanimidade, a proposta do BE para constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores elétricos, que tem como um dos objetos verificar a “existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético”.
A audição inaugural da comissão de inquérito às rendas excessivas da energia decorreu na quarta-feira à tarde no parlamento, tendo sido Pedro Sampaio Nunes, um dos autores da denúncia a Bruxelas sobre apoios concedidos à EDP, o primeiro a prestar depoimento.
