O Governo conseguiu reduzir o défice (mais uma vez) para um valor historicamente baixo no ano passado, se retirarmos destas contas a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que foi incluída no défice de 2017 pelo Eurostat, e para isso contou com um travão muito significativo nos gastos do Estado. De acordo com a Conta Geral do Estado, o Estado não gastou 4.312,5 milhões de euros que estavam disponíveis no Orçamento.

É um tema que tem causado tensão com o Bloco de Esquerda e o PCP, que exigem que o Governo cumpra os compromissos que tem assumidos com o Parlamento. O Governo, por sua vez, já respondeu mais que uma vez que os compromissos que assumiu com estes dois partidos estão vertidos nos acordos que sustentam a maioria parlamentar.

A questão voltou a ser discutida em abril, quando foram conhecidos os números do défice do ano passado e as novas previsões do Governo para este ano. Nessa altura, os números mostravam que o Governo tinha poupado mais 1.252,8 milhões de euros do que aquilo que era suposto, o que levou a que o défice sem contar com a Caixa ficasse muito aquém do previsto.

Além deste resultado, muito criticado pelos parceiros à esquerda — que identificavam várias insuficiências em serviços fundamentais do Estado, como a saúde — , a nova previsão do Programa de Estabilidade dava conta de que o Governo pretendia reduzir o défice em mais 750 milhões de euros que o acordado com o Parlamento, algo que não caiu bem com os deputados à esquerda.

Centeno vai 2.460 milhões além do défice acordado com a esquerda

No entanto, de acordo com a Conta Geral do Estado, o Governo terá ido muito mais além nas contas do ano passado. A Administração Central tinha à sua disposição 72.257,1 milhões de euros para gastar (orçamento final, já corrigido) à luz da lei, mas nas contas finais o resultado fica muito aquém do que poderia ser gasto. Segundo a Direção-Geral do Orçamento, ficaram por gastar mais de 4.300 milhões de euros, dos quais 556 milhões de euros ficaram presos por estarem cativos.

Face ao orçamento final, todos os Ministérios geraram poupanças face aquilo que legalmente estariam habilitados a gastar. Destaque para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que ficou 642,7 milhões de euros aquém do que estava orçamentado, e para o Ministério da Saúde, cuja verba gasta ficou 421,3 milhões de euros aquém do orçamentado.

No caso do Ministério da Saúde a verba orçamentada ainda foi reforçada face ao orçamento inicial, em mais de mil milhões de euros, o que faria com o que valor gasto ficasse acima do orçamento inicial, mas o mesmo não se aplica à Ciência e Ensino Superior, que mesmo sem os reforços acabaria por gerar poupanças para as contas do Estado.

Destaque ainda para a Administração Interna, que em ano de dois dos maiores incêndios de que há memória em Portugal, terminou o ano com uma poupança de 107,8 milhões de euros face ao orçamento disponível. O orçamento da Administração Interna também foi reforçado, mas, mesmo sem este reforço, teria poupado 74 milhões de euros.

Mesmo olhando para o valor do orçamento inicial, a poupança é significativa. A Administração Central gastou menos quase 2000 mil milhões de euros do que aquilo que estava orçamentado inicialmente.