O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique, organização da sociedade civil, acusou os partidos políticos com assento nos órgãos eleitorais pela falta de transparência nas decisões, alertando para o risco de fraude e violência eleitoral.
O CIP diz que os quadros dos partidos políticos na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) preferem negociar à porta fechada e fazer acordos políticos secretamente. “Nenhum vogal da CNE, proveniente da Renamo, já apareceu publicamente a exigir mais transparência na atuação da CNE”, refere a análise, aludindo à postura da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição. A CNE e o STAE atuam com um nível de secretismo que não seria tolerado em qualquer democracia, acrescenta o CIP.
A título de exemplo, o portal na Internet da CNE e do STAE que é uma exigência legal, ficou inativo por muito tempo, porque os membros da CNE discutiam o que devia ser publicado. “Somente em Moçambique é que uma página ‘web’ de eleições está sujeita a controlos secretos”, diz a avaliação do CIP.
De acordo com o CIP, não há relatórios detalhados de reuniões dos órgãos eleitorais nem há explicação das decisões tomadas. “Não raras vezes, a CNE faz alterações dos resultados finais das eleições ou do recenseamento sem nenhuma explicação da causa da alteração ou mesmo sem dizer que alguma alteração foi feita”, indica a análise.
A organização considera que há membros da CNE que, formalmente, vêm da sociedade civil, mas, de facto, foram cooptados pelos partidos políticos que patrocinaram a sua eleição na Assembleia da República. “Há registos raros de vogais da CNE que desobedeceram a instruções dos seus partidos mas são casos muito isolados”, assinala o CIP.
A ONG considera que o facto de a CNE ainda não ter discutido as implicações da não realização da sessão extraordinária da Assembleia da República convocada para debater o pacote legislativo autárquico pode significar que os vogais ainda estão à espera de orientação das lideranças dos partidos.
