A CGD recusou-se a enviar a auditoria aos seus atos de gestão à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, alegando o segredo bancário, uma resposta não aceite pelos deputados, que vão devolver, considerando que terá sido um “lapso”.
A informação de que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) recusou entregar a auditoria foi dada pelo deputado do PSD Leitão Amaro, na reunião desta quarta-feira da comissão de Orçamento e Finanças, adiantando que a resposta do banco público aos deputados foi enviada pelo “secretário da sociedade” e que invocou, não a falta de conclusão da auditoria, mas o “segredo bancário para fundamentar a recusa da entrega”.
Na carta de resposta da CGD, assinada pelo Secretário da Sociedade, João Eduardo Faria, é dito que contendo o relatório “informação relativa a clientes da instituição está abrangido pelo dever de sigilo bancário”, pelo que “independentemente da garantia de que a Comissão asseguraria ‘as condições de reserva que eventualmente se mostrem legalmente necessárias’ está a Caixa Geral de Depósitos impedida de fornecer o relatório em causa, sob pena de violação do dever de segredo a que está legalmente vinculada”.
“Mais se informa que o referido relatório já é do conhecimento da Procuradoria-Geral da República”, lê-se na carta a que a Lusa teve acesso, em que o banco público diz ainda que “retirará todas as consequências das conclusões do relatório, promovendo o que for adequado nos termos da lei”.
Segundo Leitão Amaro, é inaceitável argumentar segredo bancário sobre documentos inteiros, referindo que noutras ocasiões foram enviados documentos ao parlamento com informação reservada ou truncada. “Espero que nem o presidente do Conselho de Administração [Rui Vilar] nem o presidente da Comissão Executiva [Paulo Macedo] entrem nesta ridícula e primária tentativa de fuga ao escrutínio que o senhor secretário da sociedade procurou fundamentar nesse documento”, afirmou ainda o parlamentar do PSD.
Esta posição foi partilhada tanto pelo PS como pelo CDS-PP. O socialista João Paulo Correia afirmou que também recebeu com “estranheza” a carta, “tanto na forma como no conteúdo”, e o democrata-cristão João Almeida considerou a resposta “deselegante” na forma e o conteúdo “grave e incompreensível”.
A presidente da comissão de Orçamento e Finanças, Teresa Leal Coelho, indicou então que iria devolver a carta à CGD, dando a oportunidade para esta apresentar uma nova resposta ao pedido da comissão. “Irei remeter ao presidente da Comissão Executiva. Irei devolver alegando que se deve tratar de um lapso, tanto pelo teor como pela assinatura”, afirmou.
A auditoria à CGD, pedida pela comissão de Orçamento e Finanças, que aprovou por unanimidade um requerimento do PSD, diz respeito a atos de gestão do banco público praticados entre 2000 e 2015. Para o PSD, terminada a auditoria, não pode ficar “escondida numa gaveta”, uma vez que “os portugueses têm o direito a saber – depois de terem feito um esforço superior a quatro mil milhões de euros de injeção de fundos públicos na CGD – o que aconteceu na gestão para que aqueles buracos tivessem de ser tapados”.
A 21 de junho, o deputado do PSD António Leitão Amaro já tinha antecipado argumentos que podiam ser invocados para recusar este pedido, como o sigilo bancário, rejeitando-os. “Nem venham cá com argumentos de sigilo e segredo: a auditoria pode ser acedida garantindo condições de cumprimento da lei, mas tem de ser entregue à Assembleia da República”, sublinhou em declarações aos jornalistas.
A 30 de maio, no parlamento, o ministro das Finanças e o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mário Centeno e Mourinho Félix, informaram que a auditoria estava praticamente terminada, mas referiram que esta seria apenas enviada “aos supervisores e às autoridades de investigação criminal, na eventualidade de conter indícios de práticas que possam configurar crime, mas não ao acionista Estado”.
Em abril de 2017 a auditoria à CGD foi adjudicada à consultora Ernst and Young (EY) para analisar os atos da gestão do banco público entre 2000 e 2015. A auditoria deveria ter demorado 15 semanas, mas o prazo prolongou-se.
