O Governo vai criar um programa de concursos de 1.700 milhões de euros para apoiar o investimento empresarial no interior, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020, anunciou neste sábado o ministro Adjunto. Esta é uma das várias medidas previstas no Programa de Valorização do Interior, aprovado este sábado em Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra.
Já está disponível no site do governo um comunicado sobre o plano, que pode ler na íntegra nesta ligação. “As medidas hoje aprovadas revelam-se essenciais para assegurar às regiões do interior uma nova vitalidade e uma prosperidade sustentável, quer através da valorização dos recursos endógenos e das especificidades dos territórios e das regiões fronteiriças, quer através do lançamento de estratégias de desenvolvimento inteligentes e sustentáveis”, defende o Governo.
Alguns dos contornos do plano já tinham sido revelados pelo ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, no final da reunião em Pampilhosa da Serra. Em declarações aos jornalistas, o ministro Adjunto salientou que está a ser trabalhada com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas a aprovação de um programa específico de apoio ao investimento empresarial, no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020. Esse programa contempla “um apoio de até 1.700 milhões de euros, especificamente para os territórios de baixa densidade”, sublinhou Pedro Siza Vieira.
Reduções de IRC, portagens e incentivos à fixação de funcionários públicos
Entre as medidas, Siza Vieira indicou aos jornalistas que pode vir a aceitar-se no IRC uma “dedução à coleta do IRC de até 20% dos custos salariais”. Isto aplica-se tanto às que já estão a operar no interior do país e, também, a outras que aí venham a instalar-se.
Outra área em que as medidas incidem está ligada às portagens pagas pelos veículos de transporte de mercadorias. Estão previstos descontos para as empresas com sede no interior do país. Mais detalhes serão transmitidos pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, na segunda-feira.
Um outro ponto forte do plano, de acordo com o comunicado, está ligado aos “incentivos à mobilidade geográfica, em particular de funcionários públicos”. Entre as intenções do Governo está uma maior “localização no interior de estruturas operacionais, de formação e de comando de forças e serviços de segurança e proteção civil”.
O Governo fala, também, em “alargar a penetração do ensino superior e garantir a redistribuição regional de vagas no ensino superior público”.
