Em pouco mais de duas semanas (aqui e aqui), o Presidente da República pediu, por escrito, mais resultados aos procuradores encarregues de investigar o furto de armamento militar de Tancos em junho do ano passado. E pelo caminho, ainda deu um puxão de orelhas às polícias envolvidas no caso. Não é comum o chefe de Estado insistir na mensagem e vincar publicamente — e de forma tão óbvia — os seus desagrados. Há ainda muito por explicar, e Marcelo quer respostas.
A 29 de junho de 2017, o Exército divulgou um comunicado para anunciar que, no dia anterior, tinha sido violado o perímetro dos Paióis Nacional de Tancos. Desapareceram explosivos, granadas foguete anti-carro, lança-granadas, algumas centenas de munições e outro material de guerra. Nas mãos erradas, podiam provocar sérios danos.
Para que pode servir o armamento roubado em Tancos? É assustador
Quatro meses depois, a 18 de outubro, o país respirou de alívio. Não porque tivesse ficado mais tranquilo com as explicações do anterior general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas sobre o caso ou porque os autores do furto tivessem sido apanhados. O que houve foi um novo comunicado, dessa vez da Polícia Judiciária Militar, com o anúncio de que o material levado dos paióis tinha reaparecido, abandonado num terreno na Chamusca.
Mas era cedo para admitir o desfecho da história. Ao contar os caixotes devolvidos, o Exército encontrou mais do que aquilo que estava à espera. E, este fim de semana, o semanário Expresso avançou a informação de que, afinal, tinham ficado mais alguns detalhes por contar sobre o material em falta: foi levado mais armamento de guerra de Tancos do que se pensava. Foi?
Passados 396 dias desde que os paióis foram assaltados, há muitas pontas soltas num processo que envergonhou o Exército, que não parece ter fim à vista no Ministério Público e que deixou as duas polícias com responsabilidades no caso de costas voltadas. O Observador reúne os principais pontos em aberto.
A dica que podia ter evitado “Tancos”
Pelo menos três meses antes de os Paióis Nacionais de Tancos terem sido assaltados, a Polícia Judiciária recebeu uma dica sobre a operação: estava a ser preparado um assalto a instalações militares que ficavam num raio de 60 quilómetros à volta de Leiria. É no limite, mas os paióis ficam dentro dessa área. São 57,3 quilómetros de distância entre os dois pontos.
A informação de que havia um assalto eminente chegou à Polícia Judiciária do Porto e, dali, foi passada ao diretor da Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT). E os procuradores Vítor Magalhães e João Melo, a quem o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entregou o processo, ainda pediram a Ivo Rosa que desse luz verde para que a dica fosse avaliada — com escutas ou vigilâncias — , mas o juiz de instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal rejeitou o pedido. E o alerta nunca chegou ao Exército.
Passados poucos meses, o assalto concretiza-se e a Polícia Judiciária Militar é chamada aos Paióis Nacionais de Tancos para recolher as primeiras provas. Depois, o Ministério Público incluiu as suspeitas de terrorismo no leque de crimes em investigação e a Polícia Judiciária passou a liderar a investigação.
No início de julho, Marcelo Rebelo de Sousa esteve em Tancos e, sentado à mesa com o ministro da Defesa, chefias militares e responsáveis da PJM, é informado pela primeira vez de que já havia uma informação sobre o assalto antes de ele ocorrer. À saída, a mensagem de “apoio” aos investigadores trazia uma outra referência com ela: “Quero exprimir o apoio àquilo que tem sido feito em termos de investigação. É muito importante e eu não queria deixar de formular aqui uma palavra de apoio a essa investigação”, disse o Presidente da República.
Tancos. “Falhas e omissões relevantes” existiam “há quase duas décadas”
Lá dentro, Marcelo também ficou a perceber que a relação entre as duas polícias responsáveis pelo caso estavam em acelerado processo de deterioração. Passou um ano, mas o Presidente da República não esqueceu o cenário que lhe foi transmitido em Tancos. A segunda das mensagens publicadas nas duas últimas semanas deixa isso bem patente, sobretudo depois de o Expresso contar que um dos inspetores da PJM apanhou um colega da PJ a instalar um localizador no seu próprio carro.
Na nota publicada este fim de semana na página da Presidência, o Chefe de Estado diz ter “a certeza de que nenhuma questão envolvendo a conduta de entidades policiais encarregadas da investigação criminal, sob a direção do Ministério Público, poderá prejudicar o conhecimento, pelos portugueses, dos resultados dessa investigação” ao furto a Tancos.
Suspeitos há muitos. Arguidos, zero
Teses sobre o assalto, há. E muitas. Certezas, é mais difícil. Por exemplo, entre as rondas que deviam ter sido feitas ao perímetro dos paióis e que nunca aconteceram, ou entre mecanismos de segurança que afinal não estavam a funcionar, ninguém sabe, ao certo, em que momento os assaltantes entraram nos Paióis Nacionais de Tancos. Oficialmente, também não há ideia de quem levou o material, apesar de, de acordo com o semanário Expresso, os inspetores continuarem a seguir os passos de seis suspeitos.
O caso chegou ao ponto de a Polícia Judiciária Militar receber uma dica sobre o local onde ia ser deixado o material levado de Tancos. As caixas com o armamento de guerra foram apanhadas junto a uma herdade na Chamusca, levadas para Marco do Grilo, Campo de Tiro de Alcochete e Santa Margarida, e ninguém foi constituído arguido.
Um ano depois do assalto, tudo igual: muitos suspeitos, zero arguidos. A dado momento, foi a própria Polícia Judiciária a travar a realização de buscas que os inspetores militares queriam fazer a casa e ao cacifo de militares envolvidos na segurança de Tancos. Era “extemporâneo”, disse, na altura, o coordenador da UNCT, Luís Neves. Neste momento, são seis os eventuais responsáveis pelo assalto (já foram nove).
Caixas a mais? A menos? Ninguém sabe
Este fim de semana houve novidades. O Expresso teve acesso a um despacho do Tribunal da Relação de Lisboa que refere que, afinal, a entrega da Chamusca não estava completa: há (e isso já se sabia) 1450 munições de 9mm que não foram entregues (era disso que os assaltantes iam realmente à procura, diz fonte ligada à investigação), mas também um disparador de compressão duas granadas de gás lacrimogéneo, duas granadas ofensas para instrução, uma granada ofensiva, 20 cargas lineares de corte CCD20 e outras 10 cargas lineares de corte CCD30 (explosivos, em ambos os casos).
A descoberta deixa mais evidente um problema que o próprio Chefe do Estado-Maior do Exército deixou transparecer numa conferência de imprensa em Santarém, depois de o material ter sido recuperado. Na Unidade de Apoio Geral Material do Exército, Rovisco Duarte disse que tinha “a certeza” de que o material guardado nos paióis, e entretanto transferido, já estava todo inventariado. Antes, o general não podia admitir isso.
Essa “ligeira discrepância” entre o que se pensava ter sido furtado e o que foi devolvido era, disse o chefe do Exército,“perfeitamente compreensível”. Porque, explicou na mesma conferência em que anunciou a existência de mais uma caixa, o material guardado nos paióis de Tancos era utilizado na instrução dos militares. Por vezes, ilustrou Rovisco Duarte, podia registar-se a saída do material e não se registar o material consumido, ou porque as condições atmosféricas não o permitiam ou por outra razão. O material regressava ao paiol, mas não era oficialmente registado como devolvido intacto.
Ou seja, na verdade, nem o Exército nem as autoridades (policiais ou judiciais) podem afirmar com rigor as quantidades que foram levadas de Tancos; tal como ninguém pode garantir que foi entregue todo o material ou que há explosivos e munições por recuperar — a menos que os envolvidos no furto decidissem falar.
